NEGÓCIOS PUBLICOS

05/08/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 EXTRATO DE CONTRATO 

PROTOCOLO Nº DER/1820519/2020 

DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO Nº 0001/2021/SQA/DA Contrato nº 20.929-6 Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP Objeto: Constitui objeto do presente contrato, o uso de Plataforma Eletrônica para tramitação de processos e documentos administrativos, contemplando todo o fluxo de vida desde geração, manutenção até a guarda de documentos - PROGRAMA SP SEM PAPEL, na prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na Especificação de Serviços e Preços nº E0200398 (Anexo II). Da Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (DOZE) meses, contados da data de sua assinatura. Da Dotação Orçamentária: I. Unidade Orçamentaria: 16055, II. Programa de Trabalho: 26122160560920000, III. Fonte de Recurso: 004001001, IV. Natureza de Despesa: 339040 Do Valor do Contrato: R$ 6.034,72 Parecer jurídico CJ/DER nº 249/2021 Data da Assinatura: 22/07/2021 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Retificação D.O.E de 04/08/21 Onde se lê: ...Edital nº 329/2019-TP ... LEIA-SE: ...Edital nº 329/2020-TP ... 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Comunicado: Edital nº 387/2019-CO - 

(Protocolo nº DER/1806921/2019 - 364º volume) Diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do disposto no § 4º do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fundamento nas análises técnicas da Coordenadoria de Preços e orçamentos - CPE (fls. 72.788/72.910) acolhidas na manifestação da Comissão Julgadora de licitações - CJL (fls. 72.912/72.916), o Sr Superintendente DECIDE: - NÃO CONHECER o recurso interposto pela empresa Pavidez Engenharia Ltda em virtude da desistência da recorrente, conforme documento autuado às fls. 72.911; - 

NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas para manter a desclassificação: - Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda quanto aos lotes 01, 02, 04, 47 e 49 (fls. 72.788/72.789) ; - 

Planex Engenharia Ltda quanto aos lotes 15, 25, 26, 27, 28, 50 e 51 (fls. 72.790/72.791); - 

Concreta Construção e Incorporação Ltda quanto aos lotes, 13, 15, 22, 23, 29, 30, 31, 32, 41, 43, 45 e 47 (fls. 72.792/72.794); - 

Aliança Comércio e serviços Ltda quanto ao lote 16 ( fls. 72.795/72.797); - 

Base Infraestrutura e Serviços Ltda quanto ao lote 35 (fls. 72.798/72.799); -

 Construtora Sanches Tripoloni Ltda quanto aos lotes 41, 42 e 43 (fls. 72.845/72.849); - 

Engibras Engenharia S/A quanto aos lotes 16, 17, 18, 19, 20, 21, 36 e 37 (fls. 72.850/72.83); - 

Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda quanto aos lotes 12, 31, 33 e 39 (fls. 72.864/72.868); - 

Construtora Colares Linhares S/A quanto aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 19, 21, 24 e 46 (fls. 72.869/72.907); - 

E.A.R Construções e Instalações ( ELO Construções e Instalações Ltda) quanto aos lotes 05, 06, 12, 23, 38, 39 e 44 (fls. 72.908/72.910); - 

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela empresa 

Consdon Engenharia e Comércio Ltda quanto ao lote 39 para manter a desclassificação da empresa ELO Construções e Instalações Ltda (fls. 72.800/72.802) pelos motivos indicados abaixo, in verbis: "1. Não atendeu ao disposto no item 4.1.8 - Anexo III.7 - Composição Detalhada de todos os Preços Unitários, os encargos que foi utilizado foi de mensalista ao invés de horista;"2. No item 4.1.9 Anexo III.8 - Composição de Custo Horário de Equipamento, os encargos que foi utilizados foi de mensalista ao invés de horista; '3. Acrescido: Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - utilizou 50% no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019; 

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda quanto aos lotes 13, 21, 23, 27, 40, 48 e 49 (fls. 72.803/72.844) para reformar as decisões recorridas, mantendo no entanto a desclassificação de suas propostas, nos termos que segue in verbis: "1. Modificar a Decisão: Alterar a que classificou a Bandeirantes no lote 10, desclassificando-a pelo seguinte motivo: Não atendeu ao item 4.1.5 Anexo II - Demonstrativo dos Encargos Sociais - utilizou 50% no C.1 - - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019; "2. Modificar a Decisão: Alterar a que classificou a Bandeirantes no lote 28, desclassificando-a pelo seguinte motivo: Não atendeu ao item 4.1.5 Anexo II - Demonstrativo dos Encargos Sociais - utilizou 50% no C.1 - - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019; "3. Modificar a Decisão: Alterar a que desclassificou a Teletusa no lote 42, classificando-a; e "4. Corrigir a Decisão: Alterar a que desclassificou a TCL no lote 49, mas ratificando o motivo para "Não atendeu ao Anexo III.5 - Composição da Taxa de Encargos Sociais porque não foi apresentado na proposta física. Considerando a presente decisão, a Comissão Julgadora de licitações - CJL autua às fls. 72.917/72.922 as Decisões Reformadas nº 43 (lote 10), nº 61 (lote 28), nº 75 (lote 42) e nº 82 (lote 49) que reclassificaram as propostas apresentadas. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Comunicado: Edital nº 387/2019-CO - (Protocolo nº DER/1806921/2019 - 364º volume) A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 14:30 horas do dia 09/08/2021 , na Avenida do Estado, 777 - 5º andar - Auditório. 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 201/2021-CO Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA - tipo: Menor Preço - Contratação das obras e serviços de duplicação e melhorias da Estrada do M'boi Mirim, no trecho compreendido entre o Terminal Jardim Ângela e a Av. dos Funcionários Públicos, com extensão de 5,10 km; de alargamento, recuperação da pista e melhorias da Estrada do M'boi Mirim no trecho compreendido entre a Av. dos Funcionários Públicos e a Rua Humberto Marçal, com extensão de 1,20 km, no município de São Paulo; e de recuperação da pista e melhorias no trecho compreendido entre a Rua Humberto Marçal - km 31,0 - e a Estrada do Crispim - km 32,8 - da SP 214 (Rodovia José Simões Louro Junior), com extensão de 1,80 km, no município de Itapecerica da Serra. - orçado num valor de R$ 404.468.390,43 - prazo 48 meses. O edital poderá ser consultado e baixado no site: www.der. sp.gov.br. 

A versão completa do edital também poderá ser retirada das 9 às 17 horas na Avenida do Estado 777 - 2º andar - sala 2012, mediante entrega no ato de um CD-R ou DVR-R novo para aquisição da versão em mídia eletrônica. Os envelopes contendo a proposta de preço (envelope 1) e documentação (envelope 2) serão recebidos até as 10 horas do dia 09/09/2021 na Sede do DER/SP, na Avenida do Estado, 777 - 5º andar - Auditório - Ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data e local na presença de interessados. As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado, 777 - 2º andar , na cidade de São Paulo, ou através do telefone 0XX(11) 3311-1583, 3311-1580 ou (11) 3311-1579 nos dias úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas ou pelo site: www. der.sp.gov.br. As informações estarão disponíveis no site www.e-negociospublicos.gov.br 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES Edital nº 090/2021-TP - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL após analise e as devidas correções aritméticas decide classificar as propostas na seguinte ordem:

 1º lugar: BR Infra - R$ 956.314,91 

2º lugar: Alcalá - R$ 1.004.620,58 

3º lugar: Epcco - R$ 1.095.699,65 

4º lugar: M$ - R$ 1.1149.465,06

Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/2196466/2020 - 4º volume A CJL marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 10:20 horas do dia 13/08/2021 ,a Avenida do Estado, 777 - 2º andar - Sala de Licitações. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Edital nº 117/2021-TP - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL após analise e as devidas correções aritméticas decide classificar as propostas na seguinte ordem: 1º lugar: Epcco - R$ 475.267,85 2º lugar: Waw - R$ 489.457,07 Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/195518/2020 - 4º volume A CJL marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 10:40 horas do dia 13/08/2021 ,a Avenida do Estado, 777 - 2º andar - Sala de Licitações. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Presidente Prudente 

 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00226 - Processo: P. L. 0595442/2021 - Edital: 0166/DR.12/2021 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: DRG Comércio e Serviços Ltda - Objeto: Aquisição de pneu automotivo - Data da Emissão: 27/07/2021 - Valor: R$ 62.398,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26782160549040000-33903050 do exercício de 2021 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 1/2021, com base no artigo 38, parágrafo único, da L.F. 8.666/93 - Proponentes: 05. 

 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00229 - Processo: P. L. 0688395/2021 - Edital: 0198/DR.12/2021 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Doctormed Comercial Eireli EPP - Objeto: Aquisição de máscara de proteção - Data da Emissão: 30/07/2021 - Valor: R$ 744,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903031 do exercício de 2021 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 1/2021, com base no artigo 38, parágrafo único, da L.F. 8.666/93 - Proponentes: 16.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00230 - Processo: P. L. 0688395/2021 - Edital: 0198/DR.12/2021 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: CCP Med Distribuidora Eireli EPP - Objeto: Aquisição de protetor solar - Data da Emissão: 30/07/2021 - Valor: R$ 831,60 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000- 33903031 do exercício de 2021 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 1/2021, com base no artigo 38, parágrafo único, da L.F. 8.666/93 - Proponentes: 16. 

 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00228 - Processo: P. L. 0688519/2021 - Edital: 0199/DR.12/2021 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Lincetractor Com. Import. E Export. Eireli EPP - Objeto: Aquisição de peças para máquina - Data da Emissão: 28/07/2021 - Valor: R$ 1.998,30 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26782160549040000-33903050 do exercício de 2021 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 1/2021, com base no artigo 38, parágrafo único, da L.F. 8.666/93 - Proponentes: 04. 

Divisão Regional de Ribeirão Preto 

 Extrato de Termo Aditivo e Modificativo 3º T.A.M Nº 154/DER/2021 

CONTRATO Nº 19.961-8/DER/2017 OBJETO: Serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portaria e edifício, com a efetiva cobertura dos postos designados para as dependências do DER/DR.8. CONTRATANTE: DER CONTRATADA: ALEX SANDRO CANDIDO BATISTA - ME Data: 16/07/2021 Processo DER/1722824/2019 - 3º Vol. Modalidade: Pregão (Eletrônico). Valor do Contrato R$ 549.059,36 Identificação do crédito: 33.90.37.99 Prazo de vigência: 31/10/2022 Parecer jurídico: DTM-SUP/DER008-10/05/2016 

Divisão Regional de Rio Claro 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13 

Extrato de Contrato Contrato n.º 20.931-4 - 

Protocolo DER/627841/2021, Contratante: DER/DR.13. Contratada: BEBA MAIS PIRACICABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. CNPJ: 01.607.033/0001-67. Objeto: Aquisição de Água Mineral sem gás para a DR.13 e RC13.1 - Rio Claro/SP. Prazo: Os bens serão fornecidos parceladamente até 30/12/2021. Valor do contrato: R$ 11.200,00. Unidade Gestora: 162115. Classificação Programática n.º 26.122.1605.6092.0000 - 004001001 - Natureza da Despesa 33903010. Parecer Referencial CJ/DER n.º 1/2021. Nota de Empenho: 2021NE00114. Data de assinatura: 29/07/2021.