NEGÓCIOS PÚBLICOS

13/02/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 DIRETORIA DE ENGENHARIA J

ULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Edital nº 006/18-CV - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, após analise e as devidas correções aritméticas decide classificar as propostas na seguinte ordem: 1º lugar: Soloconsult - R$ 47.695,17 2º lugar: CR - R$ 50.000,00

 Desclassificada a proposta da empresa MMF - no item 4 subitem "e" Composição d Preços Unitários - Anexo IX - na correção aritmética foi verificado que a parcela referente aos Encargos Sociais deixou de ser somada a parcela total da mão de obra.

 No item 7.2 subitem "c" conforme correção do item acima o valor da proposta apresentada superou o valor orçado do DER ( R$ 77.832,49). Conforme decisão autuada no protocolo nº 031223/DER/18 - 4º volume. A CJL, marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 11 horas do dia 19/02/19, na Avenida do Estado, 777 - 3ºandar - Sala de Licitações. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA

 JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Edital nº 019/18-CO - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, após analise, correções e de acordo com o item 19 do edital, decide atribuir aos licitantes as seguintes notas finais: 

- Consórcio Conser Rodovias - R$ 7.538.998,51 - nota final = 88,10 pontos - 

Consórcio Gerenciador GES - R$ 8.644.108,26 - nota final = 84,83 pontos - 

Consórcio Prodec/SGS Enger - R$ 8.318.181,67 - nota final = 81,18 pontos - 

Consórcio Gerenciador Conservação Rodovia SP - R$ 8.201.022,45 - nota final = 78,58 pontos 

Consórcio Gerenciador Conserva EC - R$ 7.861.683,95 - nota final = 77,75 pontos- 

Consórcio Integra - R$ 8.222.537,55 - nota final = 77,14 pontos - Systra - R$ 9.293.255,52 - nota final = 75,33 pontos -

 Consórcio Conservar - R$ 8.026.824,16 - nota final = 73,28 pontos - Núcleo - R$ 8.118.117,74 - nota final = 73,12 pontos -

 Consórcio LBR/Planservi/Hidroconsult - R$ 9.311.279,14 - nota final = 72,50 pontos 

Consórcio Projel/Etel - R$ 8.599.131,60 - nota final = 69,51 pontos Desclassificados os licitantes: -

 Consórcio Gerenciador Atena - Item 14.2.4 - subitem e) -

 Composição da taxa de benefícios e despesas indiretas-BDI - Anexo VI - No grupo C, incidiu item não admitido (C.4), além de ter modificado o Anexo VI após o Consórcio ser diligenciado; Item 14.2.4 - subitem h) - Composição do coeficiente multiplicativo - 

FATOR K - para os serviços técnicos especializados - Anexo IX - incompleto. Fez incidir a CSLL não permitido legalmente. Após a diligencia, alterou itens e o resultado do Anexo IX, portanto não foi considerada a diligencia realizada; Item 14.2.4 - subitem h) - Composição do coeficiente multiplicativo - FATOR K para os serviços técnicos especializados - Anexo IX - Na diligência realizada, a licitante demonstrou o cálculo do "divisor de horas" (176) porém, apresentou na tabela de funções o fator K (2,83) divergente da proposta (3,02). Para saber se a mão de obra da proposta apresentada atendia aos pisos das categorias, procedemos aos cálculos dos salários mensais, considerando a quantidade de horas demonstrada no Anexo IX (após a diligência) e dividindo-se os valores encontrados pelo fator K = 3,02. Assim, ficou demonstrado que os itens 35.03.10- Auxiliar de escritório, 35.03.12 - Auxiliar de topografia, 35.03.13 - Auxiliar técnico e 35.03.14 - Chefe de escritório, estão com os valores propostos abaixo do piso da Convenção Coletiva 2018/2019 com vigência à partir de 1º de maio de 2018 junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO. - Consórcio Egis/Astec - Item 14.2.4 - subitem h) - Composição do coeficiente multiplicativo - FATOR K para os serviços técnicos especializados - Anexo IX - Após diligência o salário mensal das funções: 35.03.10 -Auxiliar de escritório e 35.03.12 - Auxiliar de topografia estão abaixo do piso salarial acordado na Convenção Coletiva 2018/2019 com vigência à partir de 1º de maio de 2018 junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de São Paulo - SINTRACON-SP e Sindicato da Industria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON-SP Conforme decisão autuada no protocolo nº 044335/DER/18 - 27º volume. A CJL, marca a abertura dos envelopes nº 3 "Documentação" para as 14:30 horas do dia 21/02/19, na Avenida do Estado, 777 - 3ºandar - Sala de Licitações.

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES

 Divisão Regional de Taubaté

 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Divisão Regional de Taubaté- DR.6 

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo Processo nº 000990/39/DR.06/2014 - 9º Volume - Modalidade: Pregão Eletrônico 5º Termo Aditivo e Modificativo nº 261/2018 do Contrato nº 19.533-9 Edital nº DR.6-020-A/2014 Nota de Empenho nº 2019NE00012 Parecer Jurídico: CJ/DER nº 588/2018 Contratante: DER Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 02.666.114/0001-09 Finalidade: Prorrogação contratual e supressão parcial do serviço de limpeza, asseio e conservação predial das áreas localizadas nas dependências físicas da Sexta Divisão Regional de Taubaté - DR.6 com fixação do valor unitário dos itens dos serviços (vr unit/m²) Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da Contratada, em locais determinados na relação de endereços constante da Tabela de Locais, conforme especificações técnicas, planilhas, Tabela de Locais e demais documentos constantes do "Anexo I do Edital nº DR.6-020- -A/2014, parte integrante do Contrato nº 19.533-9. Adições e Modificações: Da prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 01/01/2019 a 30/03/2020, perfazendo o total de 60 (sessenta) meses. Do valor Contratual: (+) Inicial: R$422.987,70, (+) 1º Reajuste contratual - período de 01/4/15 a 30/6/16 = R$ 24.153,68, (+) 2º Reajuste contratual - período de 01/01/16 a 30/6/16 = R$ 19.483,10, (+) 3º Reajuste contratual - período de 01/01/17 a 30/9/17 = R$ 11.281,77, (+) 1º TAM 308/16 - prorrogação período de 01/7/16 a 30/9/17 = R$ 422.987,70, (+) Valor correspondente à diferença de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo período prorrogado = R$ 72.861,30, (+) 2º TAM nº 276/17 - prorrogação período de 01/10/17 a 31/12/18 = R$ 422.987,70, (+) Valor correspondente à diferença de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo período prorrogado = R$ 91.664,10, (-) 3º TAM nº 360/17 (Supressão), correspondente a 7,16% do valor mensal vigente (período de 01/11/17 a 31/12/18 = (R$34.405,14), (+) 4º Reajuste contratual - período de 01/01/18 a 31/12/18 = R$ 9.299,94, (+) Revisão de reajuste - período de 01/01/18 a 31/12/18 = R$ 3.087,61, (-) Supressão: Correspondente a 11,76% aproximadamente do valor total mensal vigente, para o período de 01/11/18 a 31/12/18 = (R$ 7.738,32), (+) Valor aditado decorrente de prorrogação contratual por 15 meses, pelo período de 01/01/2019 a 30/03/2020 = R$ 435.236,55. Atual: R$ 1.893.887,69 Garantia: A Contratada, a título de garantia, manterá recolhidos aos cofres do DER, a importância inicial de R$ 8.459,75, conforme Guia nº 15 06 00073, na modalidade Caução em Dinheiro, referente ao período vigente = R$ 8.459,75. Programa de Trabalho nº 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza Despesa: 339037-96 Esclarecimentos: Este é o 5º TAM do contrato, continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato que não colidam com o presente TAM. Data da assinatura: 30/11/2018.