NEGÓCIOS PÚBLICOS

17/10/2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 004/2018-CO - 5ª REPUBLICAÇÃO 

Considerando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, como órgão executivo rodoviário tem como obrigação legal executar a operação de fiscalização de peso e dimensões de veículos de carga, e que, para tanto, promove por meio de licitação a contratação dos serviços de apoio incluindo a locação dos instrumentos de pesagem (balanças) devendo as mesmas estarem de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, quanto a aprovação do modelo do equipamento pelo órgão metrológico, ou seja, possuir o Certificado de Aprovação do Modelo expedido pelo INMETRO conforme regulamento estabelecido pela Portaria INMETRO nº 375, de 27 de julho de 2013, com alteração introduzida pela Portaria INMETRO nº 336 de 27 de julho de 2018. Considerando o Decreto Federal nº 10.282 de 20/03/2020 bem como a portaria SUP/DER - 048-24/08/2020 que versam a respeito da fiscalização de peso nas Rodovias do Estado de São Paulo. Considerando o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, TC nº 13219.989.20-9. Esta Autarquia torna público o aviso de abertura do procedimento licitatório do objeto em questão, qual seja, Edital nº 004/2018-CO - 5ª Republicação e elucida que as atividades de pesagem nas rodovias do Estado de São Paulo sob concessão e as Administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER somente terão início após o término do período de vigência da portaria SUP/DER - 048-24/08/2020. Frise-se que será observada a prescrição do art. 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Prestação de Serviços de apoio à operação volante de instrumentos destinados a fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados na malha viária administrada pelo DER/SP, divididos em 13 lotes. na modalidade de CONCORRÊNCIA, tipo Menor Preço .

O edital republicado poderá ser consultado e baixado no site: www.der.sp.gov.br. A versão completa do edital também poderá ser retirada das 9 às 17 horas na Avenida do Estado 777 - 2º andar - sala 2012, mediante entrega no ato de um CD-R ou DVR-R novo para aquisição da versão em mídia eletrônica. Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e documentação (envelope 2) SERÃO RECEBIDOS até às 14:30 horas do dia 19/11/2020 na Sede do DER/SP, na Avenida do Estado, 777 - 5º andar - Auditório - Ala B. A Sessão Pública de Abertura das Propostas de Preços, serão realizadas nas seguintes datas: No dia 24/11/2020 com início às 10 horas - Lotes 01 ao 07; No dia 25/11/2020 com início às 10 horas - Lote 08 ao 13. As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado, 777 - 2º andar , na cidade de São Paulo, ou através do telefone 0XX(11) 3311-1583, 3311-1580 ou (11) 3311-1579 nos dias úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas ou pelo site: www. der.sp.gov.br. As informações estarão disponíveis no site www.e-negociospublicos.gov.br 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Assis 

 Extrato de Contrato 

Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos Processo Protocolo nº DER/1889592/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 20.449-3/2019. Contratada: Lojas Milani Ltda. EPP - 1º Termo Aditivo e Modificativo nº 241/2020 - Data: 02/10/2020 - Parecer Referencial: Parecer CJ Nº 21/2013, de 13/05/2013 e a DTM-SUP/DER-008/16, de 10/05/2016. As referidas partes, considerando: a) que em 05/07/2019 foi celebrado o contrato nº 20.449-3, tendo por objeto a locação de equipamento gráfico (multifuncional), conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I; b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. c) que na Cláusula Sétima - Dos Preços e do Reajuste, ficou estabelecido que os preços a que se refere este contrato serão reajustados anualmente, mediante a variação do IPC-FIPE ocorrida entre o mês de referência de preços e o mês de aplicação do reajuste; d) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993. e) que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado à folha 345 do Protocolo DER/1889592/2019 - II Vol.; Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato nº 20.449-3/2019, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos: 1.Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 10/10/2020 a 09/01/2022, perfazendo com esta prorrogação o total de 30 (trinta) meses. 2. Cláusula Segunda - Dos Preços: Os preços dos serviços objeto deste contrato passam a ser fixados, a partir de 10/07/2020, conforme segue: - Preço Fixo Mensal do Equipamento = R$ 164,81 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos); - Valor Unitário por Cento de Cópia - R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos). 3. Cláusula Terceira - Do valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 9.072,78 para cobertura de 15 meses, sendo o valor de R$ 1.650,46 para o presente exercício, o valor de R$ 7.221,72 para o exercício de 2021 e o valor de R$ 200,60 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26.122.1605.6092.0400 - 3390397. A vigência do presente aditamento para os posteriores exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipuladas acima, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de R$ 17.871,78 e resulta da soma dos seguintes valores: 1. Inicial:...R$ 8.799,00; 2. Valor aditado decorrente da prorrogação contratual proposta para o período de 15 (quinze) meses - de 10/10/2020 a 09/01/2022, a preços iniciais:....R$ 8.799,00; 3. Valor correspondente a diferença de reajustamento de preços para o período de 10/07 a 09/10/2020 e para a cobertura contratual pelo período de 10/10/2020 a 09/01/2020:...R$ 273,78. 4. Cláusula Quarta - Da Garantia: Não foi exigida a prestação de garantia de execução para celebrar esta contratação. 5. Cláusula Quinta - Esclarecimento: este é o Primeiro Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 6. Cláusula Sexta - Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não colidam com o presente. 

Divisão Regional de Presidente Prudente 

 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 

12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Julgamento de Licitação A Comissão Regional Julgadora de Licitação da DR.12, designada pela Portaria do a Diretor da DR.12 de 05/10/2020, em reunião no dia 15/10/2020, examinando o Convite no 0227/2020-CV-DR.12 (Protocolo nº DER/1803451/2020), para execução das obras e serviços com fornecimento de materiais/ peças/acessórios e instalação de Torre de Radiocomunicação Autoportante Triangular de 60 metros de altura, no km 75+500 m da Rodovia Arlindo Bettio (SP 613), no município de Rosana/ SP, incluindo a prévia elaboração do Projeto Executivo completo, em conformidade com o Projeto Básico que integra o edital como Anexo I, observadas as normas técnicas da ABNT, RESOLVE: 1- - CLASSIFICAR a proposta da Empresa FLEXIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, por apresentar preço normal e atender o edital. 2- - DESCLASSIFICAR a proposta da Empresa TOWER TEC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, por apresentar valor global superior à planilha orçamentária. 

Divisão Regional de Taubaté 

 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO 

Divisão Regional de Taubaté RETIFICAÇÃO Na Publicação do D.O.E. de 08/10/2020 Onde-se lê: Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de Taubaté - DR6, Pregão Eletrônico EDITAL: 0225/2020, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA MECÂNICO DE VEÍCULO TERRESTRE - RETÍFICA DE MOTOR- Gol 1.6, 8 v., invº 200456, gaz/etanol, Ano 2012, do tipo menor preço, OC Nº162108160552020OC00023. A sessão será na data de 26/10/2020, as 09:00 horas, no site www.bec.sp.gov.br. Leia-se: Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de Taubaté - DR6, Pregão Eletrônico EDITAL: -0225/2020, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA MECÂNICO DE VEÍCULO TERRESTRE - RETÍFICA DE MOTOR- Gol 1.6, 8 v., invº 200456, gaz/etanol, Ano 2012, do tipo menor preço, OC Nº162108160552020OC00023. A sessão será na data de 29/10/2020, as 09:00 horas, no site www.bec.sp.gov.br.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO 

RETIFICAÇÃO Na Publicação do D.O.E. de 08/10/2020 ONDE SE LÊ: Divisão Regional de Taubaté Onde se lê: Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de Taubaté - DR6, Pregão Eletrônico EDITAL: 0226/2020, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA MECÂNICO DE VEÍCULO TERRESTRE - RETÍFICA DE MOTOR- Gol 1.6, 8 v., invº 200420, gaz/etanol, Ano 2012, do tipo menor preço, OC Nº162108160552020OC00024. A sessão será na data de 22/10/2020, as 09:00 horas, no site www.bec.sp.gov.br. Leia-se Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de Taubaté - DR6, Pregão Eletrônico EDITAL: -0226/2020, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA MECÂNICO DE VEÍCULO TERRESTRE - RETÍFICA DE MOTOR- Gol 1.6, 8 v., invº 200420, gaz/etanol, Ano 2012, do tipo menor preço, OC Nº162108160552020OC00024. A sessão será na data de 30/10/2020, as 09:00 horas, no site www.bec.sp.gov.br.