NEGÓCIOS PÚBLICOS

24/07/2021
LOGÍSTICA E TRANSPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 045/2021-CO - (protocolo nº DER/175835/2021)

A Comissão Julgadora de Licitações - CJL , comunica de
acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal
nº 8.666/93 que :
- A empresa Emparsanco S/A interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação no lote 36;
- A empresa TCL Tecnologia e Construções Ltda interpôs
recurso administrativo contra sua desclassificação para os lotes:
7,8,9,10,18,19,21,26,29,34,35,40,44,45 e 50;
- A empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A interpôs recurso administrativo sua desclassificação para os lotes
44 e 45;
- A empresa Construtora Simoso Ltda interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação para o lote 1;
- A empresa Ideal Infraestrutura e Montagem Ltda interpôs
recurso administrativo contra sua desclassificação para os lotes
1,15,17,19 e 38;
- A empresa Versátil Engenharia Ltda interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação para o lote 4;
- A empresa Consdon Engenharia e Comércio Ltda interpôs
recurso administrativo contra a empresa Pavidez Engenharia
Ltda para o lote 35;
- A empresa Serveng Civilsan S/A empresas Associadas de
Engenharia interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação para o lotes 17;
- A empresa Alcalá Engenharia Ltda interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação para o lote 27;
- A empresa Planex Engenharia Ltda interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação para os lotes 26, 27,28,
29,30,51,52 e 53
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Diretoria de Engenharia
Extrato de Contrato
Contrato 20.910-7- Contratante DER - Protocolo
DER/373812/2021 - Contratada TITANIO SOLUÇÕES LTDA -
Contratação Direta 109/2021-CD - Assinatura 20/07/2021 -
Valor R$ 2.208.543,49 - Objeto - Contratação das obras e
serviços emergenciais de correção, recomposição e proteção dos
aterros de acesso da galeria no Km 008+700m (LD) da SP-153,
município de São Luiz do Paraitinga, incluindo elaboração de
projeto executivo - vigência contratual 180 dias.
Diretoria de Engenharia
Extrato de Contrato
Contrato 20.911-9 - Contratante DER - Protocolo
DER/373795/2021 - Contratada TITANIO SOLUÇÕES LTDA -
Contratação Direta 110/2021-CD - Assinatura 20/07/2021 -
Valor R$ 4.189.544,21 - Objeto - Contratação das obras e
serviços emergenciais de correção e proteção de talude, no Km
231+660m (LE) da SP-052, município de Cruzeiro, incluindo
elaboração de projeto executivo - vigência contratual 180 dias.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - A Comissão Julgadora de Licitações
- CJL de acordo com o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide habilitar as propostas por lote:
LOTE 1:
- Lettieri Cordaro - R$ 3.299.817,58
- Auditerra - R$ 3.405.207,55
- Conter - R$ 3.499.955,13
Desclassificar as empresas:
- Fênix - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP)889/2019, a Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.8 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, conforme o modelo do Anexo III.7
-, licitante não apresentou composições: 36.01.02.01 - INST.
CANTEIRO-TIPO II ; 36.01.02.02 - OPER.E MANUTENCAO CANTEIRO II ; 36.01.02.03 - DESMOBILIZACAO CANTEIRO TIPO II.
Não atendeu ao item 4.1.8 - Composição Detalhada de
todos os Preços Unitários, conforme modelo Anexo III.7. O
licitante considera a produção de equipe para o cálculo dos coeficientes para encontrar o custo horário de equipamento e mão
de obra. No entanto, no cálculo do custo horário de execução,
o licitante divide novamente pela produção de equipe incidindo
por duas vezes a produção de equipe no cálculo das composições de preços unitários. Erro conceitual.
- Copav - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais. O licitante não seguiu a
itemização do modelo do anexo, majorando a porcentagem
total dos encargos e, consequentemente, interferindo no valor de
todas as composições que necessitam de mão de obra.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Consitec -Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.4 -
Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), o licitante utilizou fórmula para cálculo do BDI
de forma errada impactando num percentual 5% inferior ao
que deveria ser.
Não atendeu ao item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da
taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4 contribuição
previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 4,50% e no Anexo
III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não retirou o
percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei de forma
correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme o modelo Anexo III.7 - não apresentou.
Composição de Custo Horário de Equipamento utilizados
nas Composições de Preços Unitários, conforme o modelo Anexo
III.8 - não apresentou.
LOTE 2:
Desclassificar as empresas:
- Senpar - R$ 11.599.122,64
- Waw - R$ 12.105.603,97
Desclassificar as empresas:
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Schunck - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Construtami - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Consitec - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.4 -
Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), o licitante utilizou fórmula para cálculo do BDIde forma errada impactando num percentual 5% inferior ao
que deveria ser.
Não atendeu ao item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da
taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4 contribuição
previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 4,50% e no Anexo
III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não retirou o
percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei de forma
correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme o modelo Anexo III.7 - não apresentou.
Composição de Custo Horário de Equipamento utilizados
nas Composições de Preços Unitários, conforme o modelo Anexo
III.8 - não apresentou.
LOTE 3:
- Casamax - R$ 7.274.152,11
- Auditerra - R$ 7.370.423,99
Desclassificar a empresa:
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
LOTE 4:
- Conter - R$ 25.038.602,70
Desclassificar as empresas:
- Renea - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.9 - Composição de Custo Horário
de Equipamento, conforme modelo Anexo III.8. O licitante utilizou um percentual de encargos sociais divergente da planilha
de encargos, multiplicando-o através de um multiplicador. Esse
percentual impacta todas as composições de preços unitários
com utilização de equipamentos.
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Bandeirantes - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Consitec - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.4 -
Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), o licitante utilizou fórmula para cálculo do BDI
de forma errada impactando num percentual 5% inferior ao
que deveria ser.
Não atendeu ao item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da
taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4 contribuição
previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 4,50% e no Anexo
III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não retirou o
percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei de forma
correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme o modelo Anexo III.7 - não apresentou.
Composição de Custo Horário de Equipamento utilizados
nas Composições de Preços Unitários, conforme o modelo Anexo
III.8 - não apresentou.
- Schunck - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
LOTE 5:
- Auditerra - R$ 8.211.965,96
Desclassificar as empresas:
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
LOTE 7:
- Obragen - R$ 7.177.328,22
- Madri - R$ 7.340.784,86
Desclassificar a empresa:
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
LOTE 8:
- Epcco - R$ 12.540.035,14
- Vanguarda - R$ 13.122.503,03
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Maqterra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Compasa do Brasil - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais, inserindo dois itens
no item B: B.6 - Auxílio acidente de trabalho e B.7 - Férias gozadas, e dois itens no item C: C.4 - Aviso prévio trabalhado e C.6
- Indenização adicional, o que difere modelo do edital. Cometeu
um erro de soma no item C que impactou o total de encargos
em aproximadamente 10%.
LOTE 9:
- Vanguarda - R$ 6.998.330,42
Desclassificar as empresas:
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
LOTE 10:
- Maqterra - R$ 12.386.471,04
- Misorelli Palmieri - R$ 13.611.124,44
- Ellenco - R$ 13.987.368,84
- Vanguarda - R$ 14.170.822,92
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Caravaggio - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro per-

centual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atende ao disposto no item 4.1.8 - Composição Detalhada de todos os Preços Unitários, conforme modelo Anexo
III.7. O licitante não apresentou as composições da Fase 36
- Canteiro de Obras.
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Senpar - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Compasa do Brasil - Não atendeu o disposto do item
4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais, inserindo dois itens no item B: B.6 - Auxílio acidente de trabalho e
B.7 - Férias gozadas, e dois itens no item C: C.4 - Aviso prévio
trabalhado e C.6 - Indenização adicional, o que difere do anexo
do edital. Cometeu um erro de soma no item C que impactou o
total de encargos em aproximadamente 10%.
LOTE 11:
- Ellenco - R$ 16.069.632,28
- Obragen - R$ 16.993.388,15
- Madri - R$ 17.428.347,24
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Caravaggio - No Anexo III.4 - Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), o licitante
apresentou taxa de ISSQN de 0,4%.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Maqterra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Senpar - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Compasa do Brasil - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Installe - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Vale do Rio Novo - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atende o disposto do item 4.1.9 - Composição de Custo
Horário de Equipamento, conforme modelo Anexo III.8. O licitante calculou de forma errada o juros de capital.
LOTE 12:
- Madri - R$ 18.177.420,48
- Misorelli Palmieri - R$ 18.431.874,16
- Ellenco - R$ 18.799.398,90
Desclassificar as empresas:
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Maqterra - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação
da proposta no máximo em um lote, prevalecendo vencedora no
lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER.
- Senpar - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
LOTE 13 :
- Terracom - R$ 15.709.718,50
- Obragen - R$ 15.899.896,17
- Ellenco - R$ 16.033.373,32
- ETC - R$ 16.802.889,58
Desclassificar as empresas:
- Fênix - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando no Anexo III.7
COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens: 36.01.01.01 INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER. E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
Não atendeu ao item 4.1.8 - Composição Detalhada de
todos os Preços Unitários, conforme modelo Anexo III.7. O
licitante considera a produção de equipe para o cálculo dos coeficientes para encontrar o custo horário de equipamento e mão
de obra. No entanto, no cálculo do custo horário de execução,
o licitante divide novamente pela produção de equipe incidindo
por duas vezes a produção de equipe no cálculo das composições de preços unitários.
- NF Motta - Não atendeu ao disposto do item 4.1.5
Demonstrativo da composição dos benefícios e despesas indiretas, conforme Anexo III.4 - DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO
DO BDI. No item C.4 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
A RECEITA BRUTA (SE DEVIDO), incidiu 4,5% e no Anexo III.5
- DEMONSTRATIVO DOS ENCARGOS SOCIAIS - A.1 - PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) (SE DEVIDO) incidiu 20%, não aplicando
a legislação de forma correta. Apresentou aliquota de 2% para
COFINS e cometeu um erro de cálculo na composição do BDI
gerando impacto de mais 25% no cálculo final. Apresentado
23,74% contra 52,97% (percentual correto).
- Sanson - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.

- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Maqterra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Oestevalle - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao disposto do item 4.1.9 - Composição de
Custo Horário de Equipamento, conforme modelo Anexo III.8. O
licitante calculou de forma errada o custo horário operando e à
disposição. Erro conceitual. No custo horário operando incidiu
BDI sobre juros e depreciação e no custo horário à disposição,
na multiplicação da MO pelo BDI, o licitante somou ao invés
de multiplicar.
- Paulitec - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando no Anexo III.7
COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens: 36.01.01.01 INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER. E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
Não atende ao disposto no item 4.1.8. Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme
o modelo Anexo III.7. No cálculo do equipamento, o licitante
utiliza a produtividade para cálculo do fator operativo e improdutivo e mais uma vez utiliza essa mesma produtividade através
da fórmula para cálculo de D (CUSTO UNITÁRIO DE EXECUÇÃO
(A)+(B) / ( C ), onde (C) é a produtividade. Como o cálculo dos
fatores já levou em consideração a produtividade, bastava somar
o custo horário de equipamento com o custo horário de mão de
obra, sem a necessidade de dividir pela produtividade. No caso
da mão de obra, como o cálculo dos fatores não levou em consideração a produtividade, neste caso o cálculo da mão de obra
teria que ter sido dividido pela produtividade. Erro conceitual.
- Schunck - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
LOTE 14:
- Fortpav - R$ 8.849.926,52
Desclassificar as empresas:
- Vale do Rio Novo - Não atende ao disposto no item 4.1.6
- Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)].
- Rual - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
LOTE 15:
- Vale do Rio Novo - R$ 11.700.165,80
Desclassificar as empresas:
- Caravaggio - No Anexo III.4 - Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), o licitante
apresentou taxa de ISSQN de 0,4%.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Construtami - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- R A - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Paulitec - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando no Anexo III.7
COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens: 36.01.01.01 INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER. E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
Não atende ao disposto no item 4.1.8. Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme
o modelo Anexo III.7. No cálculo do equipamento, o licitante
utiliza a produtividade para cálculo do fator operativo e improdutivo e mais uma vez utiliza essa mesma produtividade através
da fórmula para cálculo de D (CUSTO UNITÁRIO DE EXECUÇÃO
(A)+(B) / ( C ) ), onde (C) é a produtividade. Como o cálculo dos
fatores já levou em consideração a produtividade, bastava somar
o custo horário de equipamento com o custo horário de mão de
obra, sem a necessidade de dividir pela produtividade. No caso
da mão de obra, como o cálculo dos fatores não levou em consideração a produtividade, neste caso o cálculo da mão de obra
teria que ter sido dividido pela produtividade. Erro conceitual.
- Talude - Não atendeu ao item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4
contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 1,08%
e no Anexo III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não
retirou o percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei
de forma correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019. Além disso,
utiliza fórmula errada para cálculo do item C.1, onerando o
percentual de encargos sociais.
LOTE 16 :
- Datec - R$ 14.173.838,49
- Bandeirantes - R$ 14.529.689,79
LOTE 17:
- BLN - R$ 13.720.202,65
- Val Rocha - R$ 14.072.504,03
- ETC - R$ 14.751.750,62
Desclassificar as empresas:
- Construtami - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- R A - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Bandeirantes - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Paulitec - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre

[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando no Anexo III.7
COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens: 36.01.01.01 INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER. E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
Não atende ao disposto no item 4.1.8. Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme
o modelo Anexo III.7. No cálculo do equipamento, o licitante
utiliza a produtividade para cálculo do fator operativo e improdutivo e mais uma vez utiliza essa mesma produtividade através
da fórmula para cálculo de D (CUSTO UNITÁRIO DE EXECUÇÃO
(A)+(B) / ( C ) ), onde (C) é a produtividade. Como o cálculo dos
fatores já levou em consideração a produtividade, bastava somar
o custo horário de equipamento com o custo horário de mão
de obra, sem a necessidade de dividir pela produtividade. No
caso da mão de obra, como o cálculo dos fatores não levou em
consideração a produtividade, neste caso o cálculo da mão de
obra teria que ter sido dividido pela produtividade.
LOTE 18:
- R A - R$ 13.510.949,71
- Bandeirantes - R$ 13.882.571,77
- ETC - R$ 14.487.926,98
Desclassificar as empresas:
- Construtami - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Talude -Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
LOTE 19:
- S.O Pontes - R$ 4.552.826,11
- Karajá - R$ 4.582.777,37
- Waw - R$ 4.717.744,92
Desclassificar as empresas:
- Ideal - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
- Techsol - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
LOTE 20:
- Neocogec - R$ 4.397.960,39
- Souza Compec - R$ 4.566.293,42
Desclassificar as empresas:
- Tersan - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
- Ede - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
- Techsol - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
LOTE 22:
- Souza Compec - R$ 11.303.105,95
- S.O Pontes - R$ 11.445.014,45
- Kamilos - R$ 11.492.457,84
Desclassificar as empresas:
- Ideal - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao disposto do item 4.1.8 - Composição
Detalhada de todos os Preços Unitários, conforme modelo
Anexo III.7. O licitante apresentou as produtividades individuais
dos equipamentos que não são utilizadas nos cálculos dos
fatores produtivo e improdutivo, apresenta uma produção da
equipe com valor diferente da produtividade dos equipamentos,
fazendo com que os cálculos da composição de preço unitário
fique sem sentido e incorreto. Lembrando que os cálculos dos
coeficientes são baseados na produtividade da equipe e dos
equipamentos, conforme item C da planilha.
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Techsol - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Consitec - Não atendeu ao item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4
contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 4,50%
e no Anexo III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não
retirou o percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei
de forma correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme o modelo Anexo III.7 - não apresentou.
Composição de Custo Horário de Equipamento utilizados
nas Composições de Preços Unitários, conforme o modelo Anexo
III.8 - não apresentou.
LOTE 23:
- S.O Pontes - R$ 4.208.702,06
Desclassificar a empresa:
- Techsol - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
LOTE 24:
- Construteq - R$ 2.675.251,63
Desclassificar as empresas:
- Noromix -Conforme item 9.2 do Edital, a homologação
da proposta no máximo em um lote, prevalecendo vencedora
no lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER, exceto na
hipótese de inexistir licitantes classificados para concorrem
aos lotes.
- BR Infra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou 50% no C.1
- Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP)889/2019 ,a Lei13.932/2019
LOTE 27:
- Gaissler Moreira - R$ 7.456.860,02
Desclassificar as empresas:
- Maqterra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a
Lei13.932/2019.
LOTE 28:
- Top Pav - R$ 2.576.698,02
- Karajá - R$ 2.688.645,13
Desclassificar a empresa:
- Planex - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual

no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2
x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei
13.932/2019.
LOTE 29:
- DGB - R$ 4.265.492,02
- Neocogec - R$ 4.292.107,69
- Vanguarda - R$ 4.388.620,34
Desclassificar as empresas:
- Karajá - Não atende o disposto do item 4.1.8 - Composição Detalhada de todos os Preços Unitários, conforme modelo
Anexo III.7. O licitante apresentou as composições da Fase 36
- Canteiro de Obras. No entanto, não totalizou as composições,
não apresentando o valor do valor Global.
- Planex - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual
no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2
x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei
13.932/2019.
LOTE 30:
- Tecla - R$ 3.818.443,54
- Karajá - R$ 3.854.200,26
- Val Rocha - R$ 4.083.184,55
Desclassificar a empresa:
- Planex - No item 4.1.5) Anexo III.4 - Demonstrativo da
composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item
C.3 - ISSQN apesentado 2,5% ao invés 3%, que está em desacordo com municipio;
LOTE 31:
- CCL - R$ 8.313.173,32
- Val Rocha - R$ 8.550.662,28
- Constroeste - R$ 8.556.919,11
Desclassificar a empresa:
- Planex - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a
Lei13.932/2019.
No item 4.1.5) Anexo III.4 - Demonstrativo da composição
dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN
apesentado 2,5% ao invés 3%, que está em desacordo com
municipio;
LOTE 32:
- Val Rocha - R$ 12.485.179,23
- CCL - R$ 12.952.954,29
- Constroeste - R$ 12.955.446,32
- Ellenco - R$ 13.031.939,33
Desclassificar as empresas:
- Planex - Não atendeu ao disposto do item 4.1.7 - Tabela
de Insumos, conforme Anexo III.6, O licitante apresentou custos
de mão de obra para Ajudante e Servente abaixo do piso Salarial
da Construção Civil Pesada.
Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 -
Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a Lei13.932/2019.
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a Lei13.932/2019.
LOTE 33:
- Waw - R$ 3.958.691,39
Desclassificar a empresa:
- Planex - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a
Lei13.932/2019.
LOTE 34:
- Coplan - R$ 13.213.566,26
- Misorelli Palmieri - R$ 13.216.267,76
- RA - R$
- Constroeste - R$ 13.352.455,18
- CMB - R$13.359.446,82
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a Lei13.932/2019.
- RA - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a Lei13.932/2019.
- Bandeirantes - Não atendeu o disposto do item 4.1.5)
Anexo III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e
Despesas Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 3% ao
invés 5%, que está em desacordo com municipio;
Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 -
Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a Lei13.932/2019.
- Consdon - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019,a
Lei13.932/2019.
LOTE 35:
- JR Santa Fé - R$ 8.849.990,17
- Misorelli Palmieri - R$ 8.888.516,85
- Constroeste - R$ 9.018.718,68
- CMB - R$ 9.027.055,48
- Consdon - R$ 9.035.246,15
Desclassificar as empresas:
- Coplan - Não atendeu ao disposto do item 4.1.9 - Composição de Custo Horário de Equipamento, conforme modelo
Anexo III.8. O licitante utilizou o preço horário a insumo (ho
e hd) dos equipamentos com valores diferentes dos que foram
utilizados nas composições de preços unitários.
- R A - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP)889/2019, a Lei 13.932/2019.
LOTE 36:
- Constroeste - 24.587.875,02
Desclassificar as empresas:
Pavidez ¬- No item 4.1.5) Anexo III.4 - Demonstrativo da
composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item
C.3 - ISSQN apresentado 1,5% ao invés 4,65%, que está em
desacordo com municipio;
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 -
Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)]. conforme
Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a Lei 13.932/2019
- TCL - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Misorelli Palmieri - Não atendeu o disposto no item 4.1.2)
Anexo III.2 - Planilha de preços unitários e totais, quantitativo
divergente no item 21.08.08 - 0,06 ao invés 0,08;
- R A - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Installe - Não atendeu o disposto do item 4.1.5) Anexo
III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 1,5% ao invés
4,65%, que está em desacordo com municipio;

Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Bandeirantes - Não atendeu o disposto do item 4.1.5)
Anexo III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e
Despesas Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 3% ao
invés 4,65%, que está em desacordo com municipio;
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Terrayama - Não atendeu o disposto do item 4.1.5) Anexo
III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 3% ao invés
4,65%, que está em desacordo com municipio;
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
LOTE 37:
- CMB - R$ 8.506.096,39
LOTE 38:
- Kamilos - R$ 16.742.503,87
- Maqterra - R$ 17.964.317,32
Desclassificar as empresas:
- N F Motta - No item 4.1.5) Anexo III.4 - Demonstrativo da
composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item
C.2 - Cofins apresentou 2% ao invés 3%, no item C.3 - ISSQN
apesentado 2,5% ao invés 4,25%, que está em desacordo
com municipio, não aplicou a formula corretamente e a lei da
desoneração;
No item 4.1.6) Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos
Sociais, licitante aplica 4,5% e também 20%, não aplicando
corretamente a lei da desoneração, não aplicou a formula corretamente, informada no modelo C.1 - Depósito por despedida
injusta 40% sobre [A2 + (A2 x B)], nos itens D.1 - Reincidência
de A sobre B e D.2 - Reincidência de A.2 sobre C.3 não aplica
corretamente a formula, informada no formulario;
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, não apresentou seguintes composições (23.08.03.01 e 24.07.05), no item (equipamento), não
apresentou o detalhamento dos coeficientes (fator de utilização
e quantidade), calculo de produtividade da mão de obra / equpamento, não detalhou corretamente
No item 4.1.9) Anexo III.8 - Composição de Custo Horário
de Equipamento, não apresentou as composições;
- Renea - ´ Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, não apresentou as composições;
- Versátil - ´ Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Base - ´ Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Installe - Não atendeu o disposto do item 4.1.5) Anexo
III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 1,5% ao invés
4,25%, que está em desacordo com municipio;
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Copav - Não atendeu o disposto do item 4.1.5) Anexo III.4
- Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item C.2 - Cofins apresentou 2% ao invés 3%, no
item C.3 - ISSQN apesentado 3,5% ao invés 4,25%, que está em
desacordo com municipio, não aplicou a formula corretamente
e a lei da desoneração;
No item 4.1.6) Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos
Sociais, licitante não aplicou a formula corretamente no item
C.1 o percentual 40% e também no item D.1 - Reincidência de
A sobre B e D.2 - Reincidência de A.2 sobre C.3, não apresentou
no formulário ;
LOTE 40 :
- Triade - R$ 9.529.965,60
Desclassificar a empresa:
- Base - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
LOTE 41 :
Viamari - R$ 8.014.895,81
LOTE 43:
- Construteq - R$ 13.689.617,78
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- R A - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Sollis - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Noromix - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação
da proposta no máximo em um lote, prevalecendo vencedora no
lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER, exceto na hipótese de inexistir licitantes classificados para concorrem aos lotes.
LOTE 44:
- Consdon - R$ 12.552.773,08
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Não apresenta 20% no
item A.1 - Previdência Social (INSS).
Não atende ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos
Encargos Sociais. No item A.1, INSS, utilizou percentual zerado
para mensalista que impacta no cálculo do fator k.
LOTE 45:
- Maripav - R$ 8.950.127,82
Desclassificar as empresas:
- R A - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019.
LOTE 46:
- Teletusa - R$ 1.987.567,10
- RB - R$ 2.034.581,17

- Jardiplan - R$ 2.069.445,01
Desclassificar as empresas:
- Concreta - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao disposto do item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4
contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 0,23%
e no Anexo III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não
retirou o percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei
de forma correta.
Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando no Anexo III.7
COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens: 36.01.01.01 INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER. E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
- S & A - Não atendeu ao disposto do item 4.1.6 - Demonstrativo de Encargos Sociais, conforme modelo Anexo III.5. No
item D, total das taxas de reincidências, existe uma divergência
no cálculo da proposta apresentada (cálculo realizado de forma
incorreta).
Não atendeu ao disposto do item 4.1.8 - Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários, conforme Anexo III.8.
Erro de metodologia/cálculo nas composições 23.08.03.01,
23.08.02.01 e em diversas outras.
- M 4 - Não atendeu ao disposto do item 4.1.2 - Planilha
de Preços Unitários e Totais, conforme modelo Anexo III.2. O licitante apresentou quantidade equivocada para o item 22.02.06.
Ao invés de usar 390 m3, utilizou 0,90 m3 e não respeitou o
quadro de quantidade.
- Sollis - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019.
LOTE 47:
- M4 - R$ 4.019.636,45
- Teletusa - R$ 4.153.560,00
- R B - R$ 4.311.056,31
Desclassificar as empresas:
- Concreta - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a
Lei13.932/2019
- S & A - Não atende aos itens 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9, não apresenta composições de custo horario para todos os equipamentos
utilizados nas Composições de Preços Unitários no anexo II.8,
Divergência no Custo Unitario de um mesmo equipamento nas
Composições Detalhadas de Preços Unitários constantes do
Anexo III.7, Divergência entre os custos unitários dos equipamentos constantes nos anexos III.7, III.8 e II.6
LOTE 48 :
- Bandeirantes - R$ 17.536.562,46
- Maripav - R$ 17.944.382,82
Desclassificar as empresas:
- Installe - Não atendeu o disposto do item 4.1.5) Anexo
III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 1,5% ao invés
3,5%, que está em desacordo com municipio;
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Zopone - Não atendeu o disposto do item 4.1.6) Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais, não aplicou a formula
corretamente, do item D.2 - Reincidência de A.2 sobre C.3
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, não aplicou a formula corretamente
nos equipamentos e também no item 27.01.03 os quantitativos
dos equipamentos está divergente;
LOTE 51:
- Rodoserv - R$ 17.399.435,74
- Conster - R$ 17.694.215,11
- Sap - R$ 17.730.358,12
- Senpar - R$ 17.761.855,78
- Ellenco - R$ 17.864.440,00
- Val Rocha - R$ 17.892.929,69
- ETC - R$ 18.193.063,94
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Construtami - Não atende ao disposto no item 4.1.6 -
Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019
,a Lei 13.932/2019
- Renea - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Bandeirantes - Não atende ao disposto no item 4.1.6 -
Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019
,a Lei 13.932/2019
- Maqterra - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Simoso - não atendeu ao Item 4.1.8. Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme
o modelo
Anexo III.7, não apresentou as composições de Preço
Unitário - Fase 36 - CANTEIRO DE OBRAS, 36.01.01.01 - INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 - OPER.E MANUTENCAO CANTEIRO TIPOI(0,875%) e 36.01.01.03 - DESMOBILIZACAO CANTEIRO TIPOI(0,125%)
- Rual - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Paulitec - Não apresentou no Anexo III.7 - Composição de
Preço Unitário - Fase 36 - CANTEIRO DE OBRAS, as composições:
- 36.01.01.01 - INST.CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 -
OPER.E MANUTENCAO CANTEIRO TIPOI(0,875%) e 36.01.01.03
- DESMOBILIZACAO CANTEIRO TIPOI(0,125%)
- Schunk - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Consitec - Não atende aos requisitos do Edital, não entregou uma copia impressa de todos os itens solicitados.
LOTE 52:
- ETC - R$ 17.596.804,30
- Conster - R$ 18.214.791,57
- Maqterra- R$ 18.367.681,71
- S.A Paulista - R$ 18.422.818,40
- Rodoserv - R$ 18.530.603,10

- Ellenco - R$ 18.569.563,28
- Val Rocha - R$ 18.608.525,66
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais. No item A.1, INSS, utilizou percentual
zerado para mensalista que impacta no cálculo do fator k.
- Techsol - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Construtami - Não atende ao disposto no item 4.1.6 -
Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019
,a Lei 13.932/2019
- Renea - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
Não atendeu ao item 4.1.9 - Composição de Custo Horário
de Equipamento, conforme modelo Anexo III.8. O licitante utilizou um percentual de encargos sociais divergente da planilha
de encargos, multiplicando-o através de um multiplicador. Esse
percentual impacta todas as composições de preços unitários
com utlização de equipamentos.
- Schunck - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Simoso - Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando
no Anexo III.7 COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens:
36.01.01.01 INST.CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER.
E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019. Apresentou cálculo errado da reincidência de A.2 sobre C.3 e também
um percentual de plano de saúde - parcela da empresa.
- Senpar- Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Rual - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Bandeirantes - Não atende ao disposto no item 4.1.6 -
Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019
,a Lei 13.932/2019
- Installe - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Não aplicou de forma correta a fórmula para o item C.1 - Depósito por Despedida Injusta
40% sobre [A2+(A2 x B)]. Dessa forma, onerou em mais 7% o
cálculo dessa linha impactando o percentual de encargos sociais
da proposta como um todo e consequentemente as composições
de custo unitário.
- Paulitec - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
Não atendeu ao item 4.1.8 não apresentando no Anexo III.7
COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO os itens: 36.01.01.01 INST.
CANTEIRO-TIPO I (1,500%); 36.01.01.02 OPER. E MANUTENÇÃO CANTEIRO TIPO II (0,875%); 36.01.01.03 DESMOBILIZAÇÃO CANTEIRO TIPO I (0,125%).
- FPF - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Terra - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme o modelo Anexo III.7 - não apresentou.
Composição de Custo Horário de Equipamento utilizados
nas Composições de Preços Unitários, conforme o modelo Anexo
III.8 - não apresentou.
- Consitec - Não atendeu ao item 4.1.5) Anexo III.4 - Composição da taxa de benefício e despesas indiretas. No item C.4
contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 4,50%
e no Anexo III.5 - Composição da taxa de encargos sociais, não
retirou o percentual de 20% e, dessa forma, não aplicou a lei
de forma correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP)889/2019, a Lei13.932/2019.
Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ofertados conforme o modelo Anexo III.7 - não apresentou.
Composição de Custo Horário de Equipamento utilizados
nas Composições de Preços Unitários, conforme o modelo Anexo
III.8 - não apresentou.
LOTE 53:
- Pavidez - R$ 8.479.179,77
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- Maqterra - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
LOTE 54:
- KGP - 6.430.708,08
- Noromix - 6.434.847,14
- Construteq - 6.440.907,74
- Constroeste - R$ 6.544.433,64
- Poavias - 6.719.336,75
Desclassificar as empresas:
- CONSTRUTAMI - ´ Não atende ao disposto no item 4.1.6
- Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019
,a Lei 13.932/2019
- R A - ´ Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre

[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
- PLANEX - Não atendeu o disposto do item 4.1.5) Anexo
III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN apesentado 2,5% ao invés
4%, que está em desacordo com municipio;
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019 ,a
Lei 13.932/2019
LOTE 55:
- Poavias - R$ 5.269.907,84
- Constroeste - R$ 5.388.367,56
Desclassificar as empresas:
- Construtami - Não atende ao disposto no item 4.1.6 -
Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou
outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40%
sobre [A2+(A2 x B)]. conforme Medida Provisória (MP) 889/2019
,a Lei 13.932/2019
- Planex - No item 4.1.5) Anexo III.4 - Demonstrativo da
composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item
C.3 - ISSQN apesentado 2,5% ao invés 3%, que está em desacordo com municipio;
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
LOTE 56:
- Green - R$ 18.428.422,21
- Constroeste - R$ 18.581.498,27
- Coplan - R$ 18.626.110,21
- Val Rocha - R$ 18.790.493,78
- ETC - R$ 19.560.730,37
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
- Construtami - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Installe - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Planex - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Talude - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1
- Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.9 - anexo III.8 - Composição
de Custo Horário de Equipamento - licitante não aplica o BDI
apresentado no anexo III.4 de 28,8% nos calculos de suas
composições.
LOTE 57:
- Top - R$ 11.776.093,82
- Constroeste - R$ 11.890.540,04
- Val Rocha - R$ 11.986.323,24
Desclassificar as empresas:
- TCL - - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
- Construtami - - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- R A - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
- Talude - Não atende ao disposto no item 4.1.5) Anexo
III.4 - Composição da taxa de benefício e despesas indiretas. No
item C.4 contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 1,08% e no Anexo III.5 - Composição da taxa de encargos
sociais, não retirou o percentual de 20%
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
- Paulitec - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Schunck - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
LOTE 58:
- Etemp - R$ 14.929.183,59
- Constroeste - R$ 15.031.596,89
- Val Rocha - R$ 15.168.106,47
- ETC - R$ 16.047.492,66
- Val Rocha - R$ 11.986.323,24
Desclassificar as empresas:
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a Lei13.932/2019.
- Construtami - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Coplan - Não atende o disposto do item 4.1.8 - Composição Detalhada de todos os Preços Unitários, conforme modelo
Anexo III.7. O licitante apresentou as produtividades individuais
dos equipamentos que não são utilizadas nos cálculos dos
fatores produtivo e improdutivo, apresenta uma produção da
equipe com valor diferente da produtividade dos equipamentos,
fazendo com que os cálculos da composição de preço unitário
fique sem sentido e incorreto. Lembrando que os cálculos dos
coeficientes são baseados na produtividade da equipe e dos
equipamentos, conforme item C da planilha.
- Bandeirantes - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Planex - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
Não atende ao disposto do item 4.1.7 - Tabela de Insumos,
conforme Anexo III.6, licitante apresenta custos de mão de obra
para Ajudante e Servente abaixo do piso Salarial da Construção
Civil Pesada.

- Talude - - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
No Anexo III.4 - Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), o licitante apresentou C.4
-Contribuição Social Sobre a Receita Bruta 1,08%, e apresentou
nos Encargos Sociais A.1 - Previdência Social (INSS).
Não atendeu ao item 4.1.9 - anexo III.8 - Composição
de Custo Horário de Equipamento - licitante não aplica o BDI
apresentado no anexo III.4 de 28,8% nos calculos de suas
composições.
- Schunk - - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP )889/2019, a
Lei13.932/2019.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 6)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar as empresas:
- Fenix - Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)].
Não atende ao disposto no item 4.1.2 - Planilha de preços
unitários e totais, conforme modelo Anexo III.2. O licitante
apresenta em sua proposta fisíca o valor de R$ 527,62, item
24.07.02 - CONCRETO FCK 15 MPA e na composição de preço
unitário do item 24.07.02 - CONCRETO FCK 15 MPA o valor
unitário de R$414,86.
Não atende ao disposto no item 4.1.8 - Composição Detalhada de todos os Preços Unitários, conforme modelo Anexo
III.7. O licitante já utiliza o coeficiente para o cálculo, entretanto,
divide novamente a soma de equipamentos e mão de obra pela
produção da equipe.
Não atende ao disposto no item 4.1.8 - Composição Detalhada de todos os Preços Unitários, conforme modelo Anexo
III.7. O licitante não apresentou as composições da Fase 36
- Canteiro de Obras.
Não atende ao disposto no item 4.1.3. Quadro Resumo da
Planilha de Preços Unitários e Totais, conforme o modelo do
Anexo III.2.1 - licitante não apresentou.
- Copav - Não atende ao disposto no item 4.1.6. Demonstrativo dos Encargos Sociais, conforme o modelo do Anexo
III.5 - licitante não segue os encargos precozinados pelo edital,
majorando a porcentagem total com o acréscimo de encargos e
consequentemente, interferindo no valor de todas as composições que necessitam mão de obra.
Não atende ao disposto no item 4.1.6 - Anexo III.5 -
Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outra porcentagem no item C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], no cálculo do horista.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 11:00 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 21)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar as empresas:
- Ede - Não atendeu o disposto no item 4.1.2) Anexo III.2 -
Planilha de preços unitários e totais, data base divergente com
orçamento do órgão;
No item 4.1.3) Anexo III.2.1 - Quadro Resumo da Planilha
de Preços Unitários e Totais, não apresentou a data base do
quadro resumo;
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP)889/2019, a Lei13.932/2019.
No item 4.1.7) Anexo III.6 - Tabela completa com os custos,
não apresentou a data base da Tabela;
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, composições com data base divergente com orçamento do órgão;
No item 4.1.9) Anexo III.8 - Composição de Custo Horário
de Equipamento, não apresentou a data base na composição;
- Ideal - Não atendeu o disposto do item 4.1.3) Anexo III.2.1
- Quadro Resumo da Planilha de Preços Unitários e Totais, data
base apresentada diverge com orçamento do órgão;
No item 4.1.6) Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos
Sociais, licitante não aplicou a formula corretamente, informada
no modelo C.1 - Depósito por despedida injusta 40% sobre [A2
+ (A2 x B)];
- TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a Lei 13.932/2019.
- Versatil - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
Não atende ao item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários, Licitante apresenta
produtividade 1,00, no calculo de custo unitário de execução
utiliza outra produtividade 15,00 .
- Techsol - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
- Paulitec - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP) 889/2019, a
Lei 13.932/2019.
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, não apresentou as composições da
Fase 36 - Canteiros de obra;
- Consitec - Não atendeu o disposto no item 7.3.4) apresentou valor superior do DER;
No item 4.1.5) Anexo III.4 - Demonstrativo da composição
dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), no item C.3 - ISSQN
apesentado 2,5% ao invés 3%, que está em desacordo com
municipio, não aplicou a formula corretamente e a lei da
desoneração;
No item 4.1.6) Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos
Sociais, licitante aplica 4,5% e também 20%, não aplicando
corretamente a lei da desoneração, não aplicou a formula corretamente, informada no modelo C.1 - Depósito por despedida
injusta 40% sobre [A2 + (A2 x B)] e no item D.2 - Reincidência
de A.2 sobre C.3 não aplica corretamente a formula, informada
no formulario;
No item 4.1.7) Anexo III.6 - Tabela completa com os custos,
não apresentou o Anexo;
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, não apresentou as composições;

No item 4.1.9) Anexo III.8 - Composição de Custo Horário
de Equipamento, não apresentou as composições;
- Souza Compec - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação da proposta no máximo em um lote, prevalecendo
vencedora no lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 11:15 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 25)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar a empresa:
- Terra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 11:30 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 26)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar as empresas:
- Compasa do Brasli - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais, inserindo dois itens
no item B: B.6 - Auxílio acidente de trabalho e B.7 - Férias gozadas, e dois itens no item C: C.4 - Aviso prévio trabalhado e C.6
- Indenização adicional, o que difere modelo do edital. Cometeu
um erro de soma no item C que impactou o total de encargos
em aproximadamente 10%.
- Zopone - Não atendeu ao disposto do item 4.1.6 - Anexo
III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais, cometendo um erro
de fórmula no item D.2, reincidência de A.2 sobre C.3, que
impactou o total de encargos em aproximadamente 4%.
-TCL - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
- Sollis - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
- Maqterra - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5
- Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a
Lei13.932/2019.
- Gaissler Moreira - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação da proposta no máximo em um lote, prevalecendo
vencedora no lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER,
exceto na hipótese de inexistir licitantes classificados para
concorrem aos lotes.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 11:45 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 39)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar as empresas:
- Renea - Não atendeu o disposto no item 4.1.5) Anexo
III.4 - Demonstrativo da composição dos Benefícios e Despesas
Indiretas (BDI), aliquota aplicada na sua composição não está de
acordo com o municipio de Suzano;
No item 4.1.6) Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos
Sociais, não aplicou a formula corretamente, informada no
modelo C.1 - Depósito por despedida injusta 40% sobre [A2 +
(A2 x B)] e D.2 - Reincidência de A.2 sobre C.3, não aplicou a
formula informada no modelo;
Não atendeu o disposto do item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários ; Não apresentou
calculo de produtividade nas composisções.
- Base - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
- FBS - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
- Kamilos - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação da
proposta no máximo em um lote, prevalecendo vencedora no
lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 14:30 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 42)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar as empresas:
- S & A - No item 4.1.6) Anexo III.5 - Demonstrativo dos
Encargos Sociais, A1 - na somatória do item D. Total das taxas
das reincidências 16,86% e o total 17,23% (horista) e 6,01% e
o total 6,29% (mensalista);
No item 4.1.7) Anexo III.6 - Tabela completa com os custos,
os insumos apresentados no Anexo III.8 - Composição de Custo
Horário de Equipamento, não consta na tabela;
No item 4.1.8) Anexo III.7 - Composições Detalhadas de
todos os Preços Unitários, não aplicou a formula corretamente
nos equipamentos;
No item 4.1.9) Anexo III.8 - Composição de Custo Horário
de Equipamento, não demonstrou os Encargos Sociais, para
mão de obra;
- TCL - Não atendeu o disposto no item 4.1.6) Anexo III.5
- Demonstrativo dos encargos sociais, na demonstração no
Mensalista, não detalhou os 20%.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.

- Sollis - Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no
C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)],
conforme Medida Provisória (MP) 889/2019, a Lei13.932/2019.
- Viamari - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação da
proposta no máximo em um lote, prevalecendo vencedora no
lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 14:45 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 49)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar as empresas:
- S & A - Não atende ao disposto no item 4.1.8 - Composições de Preços Unitários, Anexo III.7 - o licitante menciona
um fator de utilização produtivo para equipamento mas não o
multiplica pelo custo de utilização produtivo.
Não atende ao disposto no item 4.1.3.1 - Anexo III.3.1 - Cronograma Financeiro, o quadro não foi apresentado na proposta.
- Noromix - Conforme item 9.2 do Edital, a homologação
da proposta no máximo em um lote, prevalecendo vencedora no
lote cuja proposta seja mais vantajosa ao DER.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 15 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 062/2021-CO - ( LOTE 50)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL de acordo com
o item 9.2 do edital, após análise e as devidas correções aritméticas decide:
I)- Desclassificar a empresa:
- Concreta - Não atende ao disposto no item 4.1.5 Anexo
III.4 - Composição da taxa de benefício e despesas indiretas. No
item C.4 contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicou 0,23% e no Anexo III.5 - Composição da taxa de encargos
sociais, não retirou o percentual de 20% e, dessa forma, não
aplicou a lei de forma correta.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou 50% no C.1 - Depósito por
Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme Medida
Provisória(MP) 889/2019, a Lei13.932/2019
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo
48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até as 15:15 horas do dia 06/08/2021
com início da sessão na sede do DER/SP na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala Licitação.
Conforme decisão autuada n protocolo nº DER/241023/2021.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Presidente Prudente
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho da Diretora da DR.12 de 22/07/2021.
Às fls. 186 do P.L. nº 05595442/2021, realizado em
22/07/2021, cujo registro encontra-se às fls. 175/183 foi homologado o procedimento do Pregão Eletrônico nº 0166/DR.12/2021,
que adjudicou o objeto da licitação à Empresa:
Item 01 - DRG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ME.........................R$ 62.398,00
TOTAL...................................................................................
.......R$ 62.398,00
Divisão Regional de Ribeirão Preto
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
3º T.A.M Nº 127/DER/2021
CONTRATO Nº 19.930-8/DER/2017
OBJETO: Serviços de vigilância armada/segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos para as dependências
da RC8.3/DR.8.
CONTRATANTE: DER
CONTRATADA: MUCKSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA-ME
Data: 22/06/2021
Processo DER/2494851/2019 - 4º Vol. Modalidade: Pregão
(Eletrônico).
Valor do Contrato R$ 589.676,43
Identificação do crédito: 33.90.37.95
Prazo de vigência: 30/09/2022
Parecer jurídico: DTM-SUP/DER008-10/05/2016
Divisão Regional de São Vicente
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
DESPACHO DO SR. DIRETOR REGIONAL de 22/07/2021.
Protocolo nº DER/691305/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL - GARRAFÃO DE
20 LITROS - RETORNÁVEL, realizado em 21/07/2021 através do
site https://www.bec.sp.gov.br, cuja Ata encontra-se autuada de
fls. 142/145 no presente processo. HOMOLOGO o procedimento
de Pregão Eletrônico que adjudicou o objeto da presente licitação conforme abaixo:
-Item 01: MAURÍCIO REIMBERG BUENO 37394525872,
VALOR: R$ 2.500,00
Fica a mesma convocada a assinar o Contrato nos termos
do artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 dias a
contar da data desta publicação.