NEGÓCIOS PÚBLICOS

10/01/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 012/2018-CO (Protocolo 016286/DER/2018 - 10º
volume)
A CJL, marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 10:30 horas do dia 11/01/19, na Avenida do Estado
,777 - 3º andar - sala de licitações.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital 025/18-CO (esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o
quanto segue:
Item 14.3.5, alínea 'a":
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último
exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios. Quando não houver a obrigatoriedade
de publicação do
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, deverão
ser apresentadas cópias
legíveis e autenticadas das páginas do Diário Geral onde
os mesmos foram
transcritos, devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios,
bem como os Termos de Abertura e Encerramento do Diário
Geral registrado na
Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registros de
Títulos e Documentos.
Pergunta 1: Estamos entendendo que para comprovação
do item acima, as empresas que possuem o Sistema Público
de Escrituração Digital - SPED, poderão apresentar o Balanço
e Demonstrações Contábeis gerados pelo sistema, desde que
acompanhados do Recibo de Entrega da Escrituração Contábil
Digital emitido pelo Ministério da Fazenda, na forma prevista
na legislação em vigor, acompanhados do Termo de Abertura e
Encerramento. É CORRETO NOSSO ENTENDIMENTO?
Resposta: Sim, está correto o entendimento.
Item 14.3.5, alínea "g":
Guia de recolhimento da garantia da Proposta, que trata o
subitem 5.1.1 deste Edital;
Pergunta 2: Estamos entendendo que para as empresas que
optarem pela garantia na modalidade de Seguro Garantia, as
mesmas poderão apresentar em substituição da Guia de Recolhimento, a Apólice de Seguro Garantia emitido pela Seguradora.
É CORRETO NOSSO ENTENDIMENTO?
Resposta: Esclarecemos que o subitem 14.3.5, alínea g,
refere-se a Guia de Recolhimento da Garantia da Proposta que
trata o subitem 5.1.1. (caução em dinheiro). Entretanto, qualquer
outra forma de atendimento, o comprovante deverá estar inserido no envelope nº 3 - Documentos de Habilitação.
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JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital 020/2018-CO (Esclarecimentos)
A Comissão Julgadora de Licitações, esclarece o que se
segue:
Pergunta 1
V - DOCUMENTAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-
-FINANCEIRA. A qual consistirá em:
a) - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do
último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma
da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios. Quando não houver a obrigatoriedade de publicação
do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, deverão ser
apresentadas cópias legíveis e autenticadas das páginas do
Diário Geral onde os mesmos foram transcritos, devidamente
assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem
como dos Termos Abertura e Encerramento do Diário Geral na
Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registros de Títulos
e Documentos;
O último exercício social, considera 2017?
Resposta: Sim, está correto o entendimento.
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JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital 020/2018-CO (Esclarecimentos)
Pergunta 1
Com referência ao item 5. GARANTIA DA PROPOSTA, favor
nos informar para efetuarmos o seguro-garantia:
a) - Qual é o prazo de vigência do seguro-garantia?
Resposta: O prazo de vigência do seguro-garantia deverá
atender o disposto no Anexo XXIII do Edital, ou seja, a vigência
será obtida com a soma do prazo de validade da proposta,
acrescidos de mais 60 (sessenta) dias.
b) - Para a participação nos dois lotes, o seguro-garantia
deverá ser feito por lote ou em conjunto?
Resposta: A Garantia da Proposta deverá ser efetuada
individualmente para cada lote.