NEGÓCIOS PÚBLICOS

27/12/2018

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Araçatuba

Encontra-se aberto no Departamento de Estradas de Rodagem a RETOMADA DE ESTAPA DA SESSÃO PÚBLICA - DER,
PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/DR.11/2018, Processo Licitatório
nº 059544/07/DER2018, OC nº 162113160552018OC00022,
para CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE PORTARIA E EDIFÍCIOS, do tipo menor preço,
a realização da sessão será no dia 10/01/2019 às 09h00, na
DR.11, através do acesso pelo site da BEC no endereço www.
bec.sp.gov.br. O edital na íntegra esta disponível aos interessados nos sites www.bec.sp.gov.br, www.enegociospublicos.com.
br e www.der.sp.gov.br.

Divisão Regional de Assis
Extrato de Contrato
Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos
Processo Pregão Eletrônico nº 001648/39/3º/DR.07/2014.

Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 19.536-4 - Contratada:
Carvalho & Rocha Serviços Ltda. EPP - 3º Termo Aditivo e Modificativo nº 157/2018 - Data: 16/07/2018 - Parecer Referencial:
Resolução PGE-23, de 12/11/2015 e a DTM-SUP/DER-008/16,
de 10/05/2016. As referidas partes, considerando: a) que em
31/03/2015 foi celebrado o contrato nº 19.536-4, tendo por
objeto a prestação de serviços contínuos de: Limpeza, asseio
e conservação predial, com fornecimento de mão de obra,
saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando
a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
para as dependências da Residência de Conservação de Tupã
- RC7.2, situada na Rua Nhambiquras, nº 1.731, Jardim Nossa
Senhora de Fátima, Tupã/SP, conforme Anexo I. b) que na Cláusula Nona do referido instrumento ficou estabelecida a vigência
do ajuste por 15 (quinze) meses, prorrogáveis até o limite de 60
(sessenta) meses. c) que a CONTRATADA comprovou, perante o
CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55,
inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993. d) que a prorrogação do
contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito
pela autoridade competente, conforme despacho exarado às fls.
591 do Processo Pregão Eletrônico nº 001648/39/3º/DR.07/2014.
Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato nº 19.536-4,
nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993,
o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
1.Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O prazo de vigência
do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de
06/01/2019 a 05/04/2020, perfazendo com esta prorrogação o
total de 60 (sessenta) meses. 2. Cláusula Segunda - Do valor
e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente
aditamento é de R$ 92.296,65 para cobertura de 15 meses,
sendo o valor de R$ 72.678,21 para o presente exercício de
2019 e o valor de R$ 19.618,44 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº
26.122.1605.6092.0400 - 33903796. A vigência do presente
aditamento para os posteriores exercícios fica sujeita a condição
resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas
respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender
às respectivas despesas. Ocorrendo a resolução do contrato com
base na condição estipulada acima, a CONTRATADA não terá
direito a qualquer espécie de indenização. Constitui condição
para a realização dos pagamentos a inexistência de registros
em nome da contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São
Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento.
3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato: O valor do
contrato passa a ser de R$ 353.097,38.
4. Cláusula Quarta - Da Garantia: A caução que se encontra
depositada (em dinheiro), será reforçada para garantir a execução da presente prorrogação contratual. 5. Cláusula Quinta
- Esclarecimento: este é o Terceiro Termo Aditivo e Modificativo
do Contrato. 6. Cláusula Sexta - Confirmação: Continuam em
vigor as demais cláusulas do Contrato, que não colidam com o presente.