NEGÓCIOS PÚBLICOS

09/06/2022

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 069/2022-CO - A Comissão Julgadora de Licitações
- CJL,
após analise e as devidas correções aritméticas decide
classificar as empresas na seguinte ordem:
1º lugar: DNP Terraplenagem Pavimentadora Foresto Ltda
- R$ 48.863.364,29
2º lugar: Construtora Kamilos Ltda - R$ 55.957.826,34
3º lugar: Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda - R$
56.165.142,30
4º lugar: Consórcio JR Cabreúva (Jofege Pavimentação
e Construção Ltda/Rep Engenharia e Serviços Ltda) - R$
56.902.757,59
5º lugar: S.A Paulista de Construções e Comércio - R$
57.206.138,22
6º lugar: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de
Petróleo Ltda - R$ 57.825.320,38
7º lugar: Senpar Ltda - R$ 57.995.851,70
8º lugar: Five Construtora Ltda - R$ 61.579.368,32
Desclassificar as empresas:
- CLD Construtora Laços Detetores e Eletrônica Ltda - Não
atendeu ao item 4.1.6) - Anexo III.5 - Demonstrativo dos
Encargos Sociais. A empresa licitante não demonstrou de forma
correta o item D1 - Reincidência de A sobre B para MENSALISTA,
impactando no resultado final do percentual de encargos socias
utilizado no Anexo III.9 - Composição do Coeficiente Multiplicativo - Fator "K".
A empresa licitante apresenta em sua proposta valores
unitários superiores aos orçados pelo DER para a Fase 36 - Canteiro de Obras , infringindo, desta forma, ao item 4.1.13. Para a
Fase 36 - Canteiro de Obras, os valores deverão ser limitados à
porcentagem indicada para cada subitem do canteiro, de acordo
com a Planilha Orçamentária Detalhada do DER/SP.
Não atendeu ao item 4.1.9) - Anexo III.8 - Custo Horário de
Equipamento. A empresa licitante, uma vez que considerou BDI
igual a zero, cometeu um erro conceitual na demonstração do
custo horário a insumo hd e ho acarretando com a incidência
de BDI sobre juros e depreciação no Anexo III.7 - Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários, o que não é aplicável.
- Ideal Infraestrutura e Montagem Ltda - Não atendeu ao item
4.1.6) - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais. A empresa
licitante não demonstrou de forma correta o item D1 - Reincidência
de A sobre B para MENSALISTA, impactando no resultado final do
percentual de encargos socias utilizado no Anexo III.9 - Composição
do Coeficiente Multiplicativo - Fator "K".
- Teto Construtora S/A - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo
III.4 - Demonstrativo de Benefícios e Despesas Indiretas. A
empresa licitante não demonstra de forma correta o BDI.
Não atendeu ao item 4.1.6 - Anexo III.5 - Demonstrativo
dos Encargos Sociais - Utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme
Medida Provisória(MP)889/2019,a Lei 13.932/2019. Além disso,
a empresa licitante não demonstrou de forma correta os itens D1
- Reincidência de A sobre B e D2 - Reincidência de A.2 sobre C.3
impactando no resultado final do percentual de encargos socias.
Não atendeu ao item 4.1.10) - Anexo III.9 - Composição
do Coeficiente Multiplicativo - Fator "K". A empresa licitante
utilizou encargo de horista ao invés de mensalista, conforme
especificado no modelo do Anexo. Além disso, não demonstrou
a tarifa horária e o divisor de horas médio mensal.
Não atendeu ao item 4.1.8) - Anexo III.7 - Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários. A empresa licitante não
apresentou demonstrativo de diversas composições.
Conforme decisão autuada no protocolo nº
DER/816889/2021.
A CJL marca abertura dos envelopes nº 2 "Documentação"
para as 10:30 horas do dia 20/06/2022, na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala de Licitações.


DIRETORIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Despacho do Sr. Superintendende de 06/06/2022
Edital nº 201/2021-CO -
(Protocolo nº DER/596601/2021 )
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
nos termos do disposto no § 4º, do artigo 109, da Lei Federal nº
8.666/1993, com fundamento na análise técnica da Coordenadoria de Preços e Orçamentos - CPE (fls. 5874/5880), acolhida
na manifestação da Comissão Julgadora de Licitações - CJL (fls.
5881/5883), o Sr. Superintendente DECIDE:
- CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas:
-Transvias Construções E Terraplanagem Ltda., em razão
da "INADEQUADA na qualificação técnica do subitem 5.1.4 do
Edital, não atende a quantidade exigida para o serviço de "Pavimentação de concreto - Aplicação com formas deslizantes".
- Construcap CCPS Engenharia E Comércio S.A, pelos
seguintes motivos: "após diligências solicitadas, em 11/03/2022
e 03/05/2022, e para o Órgão emissor do Atestado em
18/04/2022, conforme preconiza o parágrafo 5º da Lei nº
13.121, não obtivemos a comprovação das solicitações requeridas, portanto encontra-se INADEQUADA na qualificação técnica
do subitem 5.1.4 do Edital, não atendendo o requisito mínimo
previsto para o serviço de "Demolição de Edificação". O atestado apresentado para comprovação do serviço, não condiz com
a realidade dos fatos, não sendo possível aferir com certeza o
quantitativo do serviço executado pela Licitante, uma vez que
se multiplicamos a metragem que consta do atestado pelo valor
do custo do item analisado "Demolição de Edificação", ultrapassaria em muito o valor contratual. Por outro lado, o Órgão
emissor do atestado (SP URBANISMO - EMURB), aponta (PROTOCOLO DER/596601/2021 - VOLUME 29 - fls. 5718/5719) que" Trata o presente do encaminhamento do Ofício nº 059772820.O qual não poderemos auxiliar na análise da documentação complementar nº 059772722, em virtude de que toda a documentação de obra planilha de medição mais específica para elucidar a solicitação, foi perdida em uma enchente no Vale do
Anhangabaú, no ano de 1991, onde estavam guardados todos
os documentos pertinentes. O único documento encontrado
foi o processo da concorrência na qual encontram-se todos
os Aditivos Contratuais e, pela nossa análise, o quantitativo
demonstrado no atestado, objeto da consulta, s.m.j., provavelmente foi descrito equivocadamente (grifo nosso). Se pegarmos
a quantidade de 290.639.520 m³ descrito no atestado e multiplicarmos pelo valor de Cr$ 21.495,00/m³ do serviço aprovado no Termo Aditivo de Preços Novos nº 088/84, constantes às páginas 272 do referido processo, teríamos um valor de contrato de Cr$ 6.247.296.482,40 (seis bilhões e quarenta e sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois cruzeiros e quarenta centavos). Portanto, ultrapassa em 06 (seis) vezes o valor final de contrato de Cr$ 1.292.582.126,00 (hum bilhão,
duzentos e noventa e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois
mil, cento e vinte e seis cruzeiros)." A Licitante deveria saber o
quanto executou, o que afasta eventual alegação por parte de
boa-fé ao apresentar neste pleito o documento incorreto."
Desta forma, por serem improcedentes as razões recursais
apresentadas, ratificando a decisão recorrida mantenho a inabilitação das empresas.


Diretoria de Operações
Extrato de Contrato
Contrato 21.914-9 - Contratante DER - Protocolo
DER/596601/2021
- Contratada CONSÓRCIO PAULISTA -
Edital nº 201/2021-CO - Assinatura 08/06/2022 - Valor R$
338.417.171,93 - Objeto - Contratação das obras e serviços de
duplicação e melhorias da Estrada do M'boi Mirim, no trecho
compreendido entre o Terminal Jardim Ângela e a Av. dos Funcionários Públicos, com extensão de 5,10 km; de alargamento,
recuperação da pista e melhorias da Estrada do M'boi Mirim no
trecho compreendido entre a Av. dos Funcionários Públicos e a
Rua Humberto Marçal, com extensão de 1,20 km, no município
de São Paulo; e de recuperação da pista e melhorias no trecho
compreendido entre a Rua Humberto Marçal - km 31,0 e a Estrada do Crispim - km 32,8 - da SP 214 (Rodovia José Simões Louro
Junior), com extensão de 1,80 km, no município de Itapecerica
da Serra. - Vigência contratual 53 meses.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Araraquara
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA,
PREGÃO Nº 170/
DR.4/2022 DESTINADO A, AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GNSS DO
TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA
DE 22/06/2022 AS 09:30 NO SITE WWW.BEC.SP.GOV
PROCESSO DERSP- 2022-PE-DR.4 - Modalidade: Pregão
(Eletrônico) - Objeto: AQUISIÇÃO DE MONITOR DE COMPUTADOR . O Senhor diretor da DR.4 regional de Araraquara-SP,
(Departamento de Estradas de Rodagem D.E.R), homologa
junto ao site www.bec.sp.gov.br em 08/06/2022, no valor de R$
1.999,80 REAIS a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto
da licitação à empresa F.L SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS conforme Ata do pregão 151/DR.4/2022.
Identificação do crédito orçamentário 44.90.32.20


Divisão Regional de São Vicente
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE CONTRATO
DERSP-PRC 2022/01528 .
- Contratante: DER/DR.5;

- Contrato nº 21.765-7/DER/2022;
- Contratada: MCP MACHADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME; CNPJ: 34.308.678/0001-70
- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS.
- NOTA TÉCNICA SUBG CONS nº 14/2021 Fls 14/32
- Prazo: 30 meses.
- Valor do Contrato: R$337.800,87;
- Classificação de recursos: 26122160560920000
-Fonte:004001001
- Nat Desp. 33903900;
-Unidade Gestora: 162107
-Nota de Empenho: 2022NE00130
- Data de Assinatura: 01/06/2022.