NEGÓCIOS PÚBLICOS

20/12/2018

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE ENGENHARIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Edital 025/18-CO (Esclarecimentos)

A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o

quanto segue:

1 - Pergunta: O edital em seu item 3 - Condições de Participação apresenta o seguinte:

3. CONDIÇÕES D E PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do certame todos os interessados do

ramo pertinente ao objeto que preencherem as condições e

requisitos estabelecidos neste Edital e na legislação aplicável.

3.1. As propostas deverão obedecer as especificações

deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte

integrante.

3.2. Nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93,

não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou

da execução de obra ou serviço, e do fornecimento de bens a

eles necessárias:

I - o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física

ou jurídica;

II - empresa isoladamente ou em consorcio, responsável

pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o

autos do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de

mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou

controlador responsável técnicos ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante

ou responsável pela licitação.

Questão 1) Acima são escritas as condicionantes para participação das empresas no certame. Portanto tais condicionantes

não apresentam impedimento de participar da concorrência as

empresas que detêm contratos de supervisão ambiental junto a

este departamento. Está correto nosso entendimento?

Resposta: O entendimento está correto, não há impedimento de participação na concorrência em epigrafe para as

empresas que detenham contratos de supervisão ambiental de

obras rodoviárias junto ao DER.


DIRETORIA ADMINISTRATIVA

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Edital 030/18-TP (Esclarecimentos)

A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o

quanto segue:

1 - Pergunta: Gostaria de saber se o material a ser descartado será em bota-fora legalizado?

Resposta: O material será destinado a um "bota-espera" da

PM de Bertioga, que estará utilizando esse material na manutenção de suas vias municipais não pavimentadas.

2 - Pergunta: O custo do bota-fora para descarte de material transportado será por conta do DER?

Resposta: Não haverá nenhum custo para depositar o material na área da PM de Bertioga.

3 - Pergunta: Há algum projeto ou croqui? Pois acredito que

não consta em edital.

Resposta: Não há nenhum projeto ou croqui. O material

localizado no km 88+050m e no km 89+050m da SP-098 serão

apenas depositado no bota-espera. Não necessitando realizar

compactação e regularização do local.


DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Edital nº 024/18-CO - Lote 04 -(Protocolo nº 055364/DER/18)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento

nos termos do disposto no § 4º do artigo 109 da Lei Federal

8.666/93, com fundamento nas manifestações da Comissão

Julgadora de Licitações - CJL (fls. 10.403/10.406), o Sr. Superintendente DECIDE:

- DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa

GSM Sinalização Ltda, para reformar a decisão recorrida e classificá-la para o Lote 4 (Divisão Regional de Araraquara - DR-04).


DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Edital nº 024/18-CO - Lote 04 -(Protocolo nº 055364/DER/18)

A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, marca a abertura

dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 10:15 horas do

dia 21/12/18, na Avenida do Estado, 777 - 3º andar - Sala de

Licitações.


DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Edital nº 026/18-CO - A Comissão Julgadora de Licitações

- CJL, após analise da documentação dos três licitantes melhor

classificados , conforme exigências legais e com suporte nas

informações da área técnica decide:

I)- Inabilitar a empresa: BR Infra- por não atender o disposto no subitem 15.2.5 - Documentação para Qualificação

Econômico-financeira, alínea (g), pois não apresentou uma

garantia de proposta valida.

II)- Em decorrência desta inabilitação foi analisada a documentação da 4ª colocada: Consterra, decidindo assim:

III)- Habilitar as empresas: Estrutural, Fênix e Consterra,

ficando assim classificadas:

1º lugar: Estrutural - R$ 6.297.774,01

2º lugar: Fênix - R$ 6.387.280,41

3º lugar: Consterra - R$ 6.606.830,32

Conforme decisão autuada no protocolo nº 058977/DER/18

- 16º volume.