NEGÓCIOS PÚBLICOS

18/03/2022

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

RETI RATI Nº 03 CONCORRÊNCIA Nº 037/2022 OBJETO: Contratação de obras e serviços de correção e proteção de taludes, recuperação de pista e melhorias em trechos da SP 050 - Rodovia Monteiro Lobato, dividido em 03 lotes, incluindo a elaboração de projeto executivo: Devido incorreções contidas nos ANEXOS IV.6 e IV.7, ficam substituídos os referidos anexos pelos disponibilizados no site do DER/SP, a partir da data desta publicação. Permanecem válidas e inalteradas as demais condições do Edital e seus Anexos. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Comunicado Edital nº 216/2021-LPN - ( Protocolo nº DER/6810///2021 - 34º volume) A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, comunica de acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, que a empresa Sirga Engenharia e Controle de Qualidade ltda interpôs recurso administrativo contra a rejeição de sua proposta. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Edital nº 098/2021-TP - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, após análise e de acordo com as informações da área técnica em atendimento ao item 11 do edital, decide atribuir ao único licitante a seguinte nota técnica : - MMF - nota técnica = 82,00 pontos Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/1981925/2020 - 5º volume. A CJL marca a abertura dos envelopes nº 2 "Propostas de Preços" para as 15:30 horas do dia 28/03/2022, na Avenida do Estado, 777 - 5º andar Auditório. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 Retificação do DOE de 16/03/2022 

Diretoria de Operações Extrato de Contrato Edital 205/2021-CO - Contrato 21.561-2 

Onde se lê: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio à supervisão das obras de duplicação na SP-056, do km 30,70 ao km 48,18. 

Leia-se: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio à supervisão das obras de duplicação na SP-056, do km 30,70 ao km 43,18. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Assis 

 Extrato de Contrato Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos Protocolo DER Nº 1871921/2020 - III Vol.Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 20.769-0/2020. Contratada: Nobre Facilities Ltda.-ME - 1º Termo Aditivo e Modificativo Nº 178/2022 - Data:09/03/2022. Parecer Referencial: DTM-SUP/DER-008, de 10/05/20216 e a Resolução PGE-23, de 12/11/2015.As referidas partes, considerando: a) que em 11/12/2020 foi celebrado o contrato nº 20.769-0, tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de: Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital. b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses.c) que na cláusula Sétima - Dos Preços e do Reajuste, ficou estabelecido que os preços a que se refere este contrato serão reajustados anualmente, mediante a variação do IPC-FIPE ocorrida entre o mês de referência de preços e o mês de aplicação do reajuste.d) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993. e) que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pelaautoridade competente, conforme despacho exarado às fls. 460do Protocolo DER Nº 1871921/2020 - III Vol. Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato nº 20.769-0/2020, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termosa seguir expostos: 

1.Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 14/03/2022 a 13/06/2023, perfazendo com esta prorrogação o total de 30 (trinta) meses. 

2. Cláusula Segunda - Dos Preços: O preço do serviço objeto deste contrato passa a ser fixado, a partir de 01/01/2022, conforme segue:- Valor Posto/Dia = R$ 266,58 (duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos); 

3- Cláusula Terceira - Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 123.508,26 para cobertura de 72 dias de reajuste e 15 (quinze) meses/457 dias de prorrogação de prazo, distribuído da seguinte forma: R$ 79.789,14 para o presente exercício e R$ 43.719,12 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26.122.1605.6-92.0400 - 339037.A vigência do presente aditamento para os posteriores exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada acima, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 

4. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de R$ 233.921,59 e resulta da soma dos seguintes valores:1) Inicial (455 dias x 228,99:...R$ 104.190,45; 2) Valor aditado decorrente do reajuste de preços para o período de 01/01/2021 a 13/03/2022, conforme autorização do Senhor Diretor da DR7, à folha 396 - 437 dias x R$14,24 (R$243,23 - R$ 228,99):...R$ 6.222,88; 3) Valor aditado decorrente do reajuste de preços para o período de 01/01/2022 a 13/03/2022 - 72 dias x R$ 23,35 (R$ 266,58 - R$ 243,23):... R$ 1.681,20; 4) Valor aditado decorrente da prorrogação contratual proposta para o período de 15 (quinze) meses - de 14/03/2022 a 13/06/2023, a preços iniciais (R$ 228,99 x 457 dias):...R$ 104.648,43; 5) Valor aditado decorrente da diferença de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo período a ser prorrogado, de 14/03/2022 a 13/06/2023 (a preços de janeiro/2022) - 457 dias x R$ 37,59 (R$ 266,58 - R$ 2238,99):...R$ 17.178,63; 6) Valor Atual:...R$ 233.921,59. 

5. Cláusula Quinta - Da Garantia: A caução que se encontra depositada (em título), terá sua vigência revalidada para garantir a execução da presente prorrogação contratual. 

6. Cláusula Sexta - Esclarecimento: este é o Primeiro Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 7. Cláusula Sétima - Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não colidam com o presente.