NEGÓCIOS PÚBLICOS

20/02/2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTOM DE LICITAÇÕES
Edital 004/18-CO 4ª REPUBLICAÇÃO (Esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o 
quanto segue:
Nos termos que seguem.
Considerando que:
No item 9.3 do edital apresenta as condições para a participação em Consórcio, onde, dentre outras condições, estabelece:
II) que cada consorciado apresente a documentação relacionada no subitem 16.2. e suas subdivisões admitindo-se para efeito de qualificação técnica o somatório dos quantitativos de
cada consorciado (grifo nosso) e para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação;
E que o item 16.2.6. - DOCUMENTAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - reafirma:
b) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, devidamente registrado no CREA, comprovando que a licitante executou, individualmente ou como membro de um consórcio, serviços com características semelhantes e compatíveis com o objeto do Edital (grifo nosso).
Pergunta-se: Quando da participação em forma de consórcio, não necessariamente todas empresas precisam apresentar atestado de capacidade técnica operacional comprovando única
e exclusivamente a disponibilização e operação de sistemas de instrumento de pesagem dinâmica, e sim atestados com características semelhantes e compatíveis com o objeto desta licitação.
Está correto o nosso entendimento?
Resposta: Conforme respondido anteriormente, a qualificação admite atestados com características semelhantes ao objeto, ou seja, se a licitante apresentar atestado de operação de sistema de pesagem, seja dinâmico ou estático, portátil ou fixo, será aceito como comprovação. Porém deverão ser observados os requisitos do item 16.2.6 e seus subitens, bem como do item
9 e seus subitens em caso de Consórcio.

DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTOM DE LICITAÇÕES
Edital 004/18-CO 4ª REPUBLICAÇÃO (Esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o quanto segue:
O edital em questão prevê, no item 9 de seu Termo de Referência, a atuação da contratada na execução de obras de construção de bases, recuperação das plataformas, recuperação
de acessos, e implantação de pátios de transbordo. As planilhas de orçamento do DER, Anexo I, detalham a quantidade de intervenção por tipo e local em cada um dos lotes, e os respectivos
preços unitários para cada tipo de intervenção.
Observamos que estes preços unitários são distintos para cada um dos lotes, o que evidentemente está associado a situação atual de cada posto de pesagem, no caso de recuperações, assim como nas características físicas, topográficas e geológicas do terreno, no caso de construções de pistas ou implantação de pátios.
Evidentemente, estes preços unitários apresentados pelo DER foram obtidos com base em projetos e suas respectivas planilhas de quantidades. Sendo assim, entendemos ser essencial
para isonomia das propostas de todas as licitantes, que estas planilhas sejam fornecidas pelo DER.
Resposta:
Solicitação dos quantitativos relativos aos serviços de reforma e construção de base: Os quantitativos de reforma e construção de bases de cada lote, conforme indicados pelas Divisões Regionais, encontram-se no site do DER juntamente com o Edital.
O projeto padrão de base, fornecido pela Diretoria de Engenharia, pode ser obtido no site do órgão www.der.sp.gov.br, no link documento - normas técnicas - projeto padrão - geometria
(PP-DE-F07/017 e PP-DE-F07/024).
Cabe esclarecer que este projeto prevê uma plataforma de 60 metros, entretanto, nesta contratação está prevista sua ampliação para 90 metros de modo à atender à norma metrológico em vigor.
 

DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTOM DE LICITAÇÕES
Edital 004/18-CO 4ª REPUBLICAÇÃO (Esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o quanto segue:
Pergunta nº. 1
Anexo I - ORÇAMENTO
Considerando a Fase 34 - Serviços Terceirizados desse Anexo, bem como, considerando a previsão dos serviços descritos nos subitens abaixo:
LOTE 1 - DR01
34.88.03.29 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 10 BASES
- DR.01
34.88.03.30 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PLATAF. E
ACESSOS- BASE SP 324, KM 84+350M
LOTE 2 - DR02
34.88.03.31 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ACESSOS -
02 BASES SP-264 KM 111 E SP-250 KM 72
34.88.03.32 - SERVIÇOS RECUP. DE PLATAF. E ACESSOS-
-BASE SP 79 - SP 97 - SP 250
34.88.03.33 - SERVIÇOS RECUP. DE PLATAF. E ACESSOS - 02
BASES SP-129
LOTE 3 - DR0334.88.03.34 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 06 BASES
- DR.03
LOTE 4 - DR04
34.88.03.35 - SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTACAO DO PATIO DE TRANSBORDO (4BASES) DR.04
34.88.03.36 - SERVIÇOS DE CONSTRUçãO DE 01 BASE -
DR.04
LOTE 5 - DR05
34.88.03.37.99 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 03 BASES - DR.05
LOTE 6 - DR06
34.88.03.38 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 04 BASES - DR.06
LOTE 8 - DR09
34.88.03.39 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 05 BASES - DR.09
34.88.03.40 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 BASE
- DR.09
LOTE 9 - DR10
34.88.03.41 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 04 BASES - DR.10
34.88.03.42 - SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PATIO - 04
BASES - DR.10
LOTE 10 - DR11
34.88.03.43 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 04 BASES - DR.11
LOTE 11 - DR12
34.88.03.44 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 03 BASES - DR.12
LOTE 12 - DR13
34.88.03.45 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 03 BASES - DR.13
LOTE 13 - DR14
34.88.03.46 - SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE PLATAFORMA E ACESSOS - 05 BASES - DR.14
Considerando que no edital não consta os projetos de recuperação e construção de novas bases de operação, conforme atividades demonstradas no quadro acima.
Solicitamos que seja disponibilizado os projetos de cada serviço descrito no quadro com seus detalhamentos.
Resposta:
Só existe projeto para os serviços de construção de bases, sendo que o Projeto padrão, de acordo com a informação da Diretoria de Engenharia, pode ser obtido no site do órgão www.
der.sp.gov.br, no link documento - normas técnicas - projeto padrão - geometria (PP-DE-F07/017 e PP-DE-F07/024).
Cabe esclarecer que este projeto prevê uma plataforma de 60 metros, entretanto, nesta contratação está prevista sua ampliação para 90 metros de modo à atender à norma metrológico em vigor.
Para os serviços de recuperação de plataforma e acessos, de melhoramentos e pavimento de pátio e serviços de construção de pátio, não existe projeto, somente os Quantitativos dimensionados pelas respectivas Divisões Regionais que encontram-se disponibilizados no site do DER, juntamente com o Edital.

DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital 004/18-CO-4ª REPUBLICAÇÃO (Esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o quanto segue:
1 - Página 01 de 01 ANEXO XII e Página 01 de 01 ANEXO
XII-A do EDITAL Nº 004/2018 - CO:
Consta no edital:
"ANEXO XII - COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
-Gerenciamento de tráfego de cargas, envolvendo a coleta de dados, atividades de fiscalização de peso e dimensões, com a emissão de auto de infração de trânsito, através de disponibilização e operação de sistemas de instrumento de pesagem automático. (grifamos)
- Sistema de pesagem móvel.
ANEXO XII-A - COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA LOTES DE 1 A 13- PROFISSIONAL
A COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL SERÁ MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO (ÕES) DE ACERVO TÉCNICO - CAT(s) do CREA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES AO OBJETO DO EDITAL, TENDO SIDO REALIZADO OS SERVIÇOS ABAIXO:
- Gerenciamento de tráfego de cargas, envolvendo a coleta
de dados, atividades de fiscalização de peso e dimensões, com
a emissão de auto de infração de trânsito, através de disponibilização e operação de sistemas de instrumento de pesagem automático: (grifamos)
-Sistema de pesagem portátil móvel.
Entendemos que a inclusão das palavras "automático" e "portátil móvel" restringe a livre participação de profissionais de pesagem uma vez que a atividade de pesagem rodoviária de
veículos de carga é uma operação técnica e o tipo de instrumento utilizado não altera o ato da pesagem, a determinação da massa do veículo de carga. 

Diante disso, solicitamos a revisão e consideração desta comissão sobre a  Questão acima e, sendo pertinente, a exclusão desta limitação do edital.

Resposta: - A exigência contida no Anexo XII.A, atende ao preconizado no artigo 30 , inciso I do parágrafo 1º da Lei n.º 8.666/93, que transcrevemos:
" Art. 30 A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-à a:
I - ......;
II - ......;
III- ......;
IV - ......;
§ 1º ......;
I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro
devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;
......"
Portanto, não é restritiva, pois admite atestados com  características semelhantes ao objeto, ou seja, por exemplo, se a licitante apresentar atestado de operação de sistema de
pesagem, seja dinâmico ou estático, portátil ou fixo, será aceito como comprovação.
2 - Item II.b do Termo de Referência
Neste item está mencionado que "a equipe de operação deverá estar preparada para evitar evasão dos postos".
Ademais isso, na página 12 de 27 do Termo de Referência no item 4.4.2 - Do gerenciamento, há obrigação da contratada utilizar software que efetue controle e gerenciamento de forma
integrada dos equipamentos de controle de peso, dos excessos dimensionais e dos dispositivos auxiliares de controle de evasão
(...)
Considerando que a Contratada não possui poder de polícia, questionamos:
2.a) Quais os recursos deverão ser utilizados pela Contratada para evitar a evasão dos postos?
Resposta: Está equivocado o licitante, pois o item II do Termo de Referência estabelece os requisitos operacionais do sistema de pesagem e em nenhum momento indica que se trata
da equipe operacional;
Quanto ao item 4.4.2, trata-se do software de gerenciamento de controle das atividades executadas na fiscalização, tanto pelo sistema de pesagem quanto pelos instrumentos de
medição. Tanto que disciplina quais os relatórios gerenciais deve emitir;
2.b) Quais equipamentos deverão ser empregados nestaatividade?
Resposta: Em face deste equívoco encontram-se prejudicados os questionamentos nos itens "2.b" e "2.c"
O custo do software de controle está inserido dentro do preço do sistema de pesagem e, portanto, não há necessidade de revisão dos preços na planilha orçamentária.
2.c) Em qual das funções mencionadas no Anexo I - Fase
34 - Serviços terceirizados está incluída esta tarefa?
No tocante aos custos relacionados a esta atividade de controle de evasão de postos, tanto recursos de pessoas, equipamentos e software, solicita ao órgão licitante a revisão da
planilha orçamentária para inclusão da descrição e especificação dos equipamentos e custos relacionados a esta finalidade/ atividade.
Resposta: Em face deste equívoco encontram-se prejudicados os questionamentos nos itens "2.b" e "2.c"
O custo do software de controle está inserido dentro do preço do sistema de pesagem e, portanto, não há necessidade de revisão dos preços na planilha orçamentária.
3 - Sobre a interação entre o Agente de Autoridade de Transito e a equipe da Contratada:
Considerando que o modus operandi da equipe implica em custos diretos e indiretos, bem como a possibilidade de penalização da Contratada por atos de terceiros, solicitamos esclarecer:
3.a) Relativamente aos veículos que serão disponibilizados pela Contratada e que ficarão à disposição dos funcionários da Contratante (fiscalização regional e fiscalização Sede do DER)
perguntamos: de quem será a responsabilidade pelo controle de quilometragem e de que forma se dará a medição e posterior pagamento?
Resposta: A responsabilidade pelo controle da quilometragem dos veículos disponibilizados à fiscalização, feita através de leitura do odômetro, dentro do período mensal, dos veículos
disponibilizados na Regional, será do fiscal do contrato e na Sede, da COP.
A medição e as condições de pagamento se dará de acordo com o estabelecido no item 7 do Contrato, conforme minuta constante do ANEXO XXVII.
3.b) Relativamente aos veículos que serão disponibilizados pela Contratada e que ficarão à disposição dos funcionários da Contratante (fiscalização regional e fiscalização Sede do DER)
perguntamos: de quem será a responsabilidade pelo pagamento das multas de transito, avarias e sinistros?
Resposta: A responsabilidade de pagamento da multa de trânsito, quando a infração for de ato decorrente da condução do veículo será do funcionário que estiver na utilização do
veículo, entretanto, se for infração de responsabilidade do proprietário, caberá à contratada e quanto o custo relativo à avarias e sinistro será de responsabilidade da contratada, devendo para
tanto contratar seguro, conforme estabelecido no item 2.3 - TRANSPORTE, subitem d.2;
3.c) Relativamente aos veículos que serão disponibilizados pela Contratada e que ficarão à disposição dos funcionários da Contratante (fiscalização regional e fiscalização Sede do DER)
perguntamos: de quem será a responsabilidade pela pontuação em CNH decorrente de eventuais infrações de transito?
Resposta: Conforme respondido no item 3.b, será feita a indicação do condutor que estiver utilizando o veículo, quando a infração for de sua responsabilidade;
3.d) Relativamente aos veículos que serão disponibilizados pela Contratada e que ficarão à disposição dos funcionários da Contratante (fiscalização regional e fiscalização Sede do DER)
perguntamos: de quem será a responsabilidade pelo pagamento da penalidade dobrada e subsequentes no caso de não informação sobre o condutor do veículo no ato da infração?
Resposta: Uma vez que será indicado o condutor, não haverá a penalização através de multa NIC, quando a infração for de responsabilidade do condutor;
4 - Sobre aparente conflito ente o disposto no item 3.1.I.d (Técnicas) e item 3.1.II.i (Operacional)
O item 3.1.d especifica que o equipamento deverá pesar a uma velocidade mínima (grifamos) de 5 km/h, e no item II.i. menciona que os veículos deverão ser pesados em velocidade de até 5 km/h. (grifamos)
Assim, perguntamos: Com qual velocidade mínima e máxima deverão passar os veículos na pista submetidos à pesagem?
Resposta: Quanto à exigência de limite de velocidade a ser respeitada, embora esteja indicada no termo de Referência, trata-se de uma referência, para indicar que a pesagem é em baixa velocidade, pois será respeitada a velocidade definida na Portaria de aprovação de modelo do INMETRO, pois é este órgão de metrologia que estabelece os requisitos técnicos do
instrumento de pesagem, em razão da especificidade de cada fabricante.
5 - Sobre o Anexo I - Fase 34 - Serviços terceirizados: 

5.a) Ausência de previsão orçamentária para contratação de motorista profissional:

Nas funções mencionadas no orçamento do DER - Anexo
I - fase 34 - serviços terceirizados não há previsão para a função
de motorista profissional.
Considerando também a descrição do item 72.02.09.02.05 e do subitem 72.88.02.02.05 e também as condições de aluguel constantes da tabela e que elenca os custos remunerados NÃO
há previsão para a função de motorista profissional.
Ademais isso, deve ser considerado que a condução dos veículos mencionados nos itens acima deve se dar por motorista profissional com categoria específica consignada na CNH.
Resposta: Sobre a alegada ausência de previsão orçamentária para contratação de motorista profissional, uma vez que os itens 72.88.02.02.05 e 72.02.09.02.05 estão na condição "E", o
preço inclui o motorista, conforme descrevemos:
- CONDIÇÃO E - CUSTO HORÁRIO PRODUTIVO, POR QUILÔMETRO PERCORRIDO EM UM ÚNICO SENTIDO QUE PREVÊ A REMUNERAÇÃO DO CUSTO VARIÁVEL, SENDO A
MANUTENÇÃO, OS MATERIAIS DE CONSUMO (COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, GRAXA, FILTROS, PNEUS E OUTROS) COM B.D.I.
Observamos que o fornecimento dos veículos para fiscalização estão na condição "F", onde não está previsto o operador, conforme reproduzimos:
F - CONDIÇÃO F - CUSTO MENSAL PRODUTIVO, QUE PREVÊ A REMUNERAÇÃO DO CUSTO FIXO SEM OPERADOR, SEGURO, IMPOSTO, LAVAGEM, PEDÁGIO, TODOS COM B.D.I. E A DEPRECIAÇÃO E JUROS, AMBOS SEM A INCIDÊNCIA DO B.D.I.
Assim, perguntamos:
5.a.1) A função de motorista está inserida em alguma das funções previstas no orçamento? Se sim, solicitamos a indicação da função.
Resposta: Como o motorista está incluído na cobertura do preço estabelecido para o item veículos na condição "E", conforme indicamos acima, não há previsão de motorista dentro das demais funções de apoio previstas no orçamento. Aliás, no detalhamento constante do Termo de Referência para cada função de apoio, não há indicação de qualquer um deles deverá
conduzir o veículo de transporte da equipe ou do equipamento.
5.a.2) Caso a função de motorista esteja inserida em alguma das funções previstas no edital e diante da possibilidade de responsabilização da Contratada em eventual reclamação trabalhista por acumulo de função ou até mesmo por penalidade de transito por condução de veículo automotor sem a habilitação especial, questionamos: Como deverá proceder a Contratada para ressarcimento das penalidades e prejuízos que lhe forem impostos?
Caso a função de motorista não tenha sido anteriormente prevista, solicitamos a revisão do orçamento do DER para inclusão da função e custos condizentes para contratação de profissional para desempenho da função de "motorista".
Resposta: Em razão dos esclarecimentos dos subitens 5.a e 5.a.1, fica prejudicado o questionamento feito no subitem 5.a.2;
Portanto, não há necessidade de revisão do preço dos itensrelativos ao transporte da equipes e dos equipamentos;
5.b) Composição do valor orçado para serviços de apoio Considerando o percentual total incidente sobre folha de pagamento/remuneração de, aproximadamente, 84% (oitenta e quatro por cento) sobre o salário a título de custos e encargos trabalhistas e tomando como exemplo o disposto no Anexo I item 34.01.03.05 - Serv. Apoio Trafego de veic. p/ Seg. na Fisc. Veic. Pesados Mobiliz. Volante que orça o valor mensal de R$ 4.505,49, aplicando-se o percentual acima, resultará em um
salário líquido mensal de R$ 720,87. Assim, questionamos:
5.b.1) É autorizado o pagamento de salário inferior ao salário mínimo vigente?
Resposta: Deve ser respeitada a política salarial definida pela legislação vigente.
5.b.2) Tendo em vista a uniformização dos valores mencionados em "Serviços de Apoio" e levando-se em consideração a obrigação legal de observância ao salário-base da categoria da área territorial onde o serviço é prestado, 

pergunta-se: Qual a  Convenção Coletiva e qual o Sindicato que norteou a  Elaboração do orçamento?

Resposta: Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 -
SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCAÇÃO E ADM DE MÃO DE OBRA TRAB TEMPOR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP E SIND DAS EMP DE PREST DE SER TCAMOTT NO E DE SP.
5.c) Ausência de Engenheiro Coordenador Geral do Contrato Observamos que não há previsão de remuneração para Engenheiro Coordenador Geral da Operação pontuado na qualificação técnica Sênior ou Pleno havendo previsão apenas para Engenheiro "Junior".
Entendemos que a previsão de contratação de Engenheiro com pontuação para Senior ou Pleno na função de coordenação geral da operação garantirá a qualidade dos serviços contratados pelo órgão licitante e, assim sendo, em razão desta necessidade e não previsão na planilha orçamentária, entendemos que a Contratada será penalizada posto que estes custos não
serão absorvidos pelo contrato, podendo inclusive inviabilizar a execução satisfatória do contrato.
Pelo exposto, solicitamos a revisão do orçamento do DER para inclusão da função e custos condizentes da qualificação engenheiro qualificação Senior ou Pleno para coordenação geral
da operação de pesagem por lote e em todos os lotes.
Resposta: Está equivocado, pois consta a atividade de apoio que está detalhando as funções do empregado da contratada que executará a coordenação do Contrato no item "34.01.13.05
- Serviços de Acompanhamento, fiscalização e registro do avanço de todos os serviços prestados com a emissão das medições junto ao DER/SP", cujo detalhamento das atividades estão descritas no Termo de Referência e em nenhum momento, consta a exigência de qualificação profissional.
5.d) Serviços de Construção e/ou Recuperação de Plataformas, Acessos e Pátios de Estacionamento e Transbordo.
Observamos que no Orçamento do DER constam serviços de construção e/ou recuperação de plataformas, acessos e pátios de estacionamento e transbordo que perfazem aproximadamente
(em alguns lotes é superior a) 50% (cinquenta por cento) do contrato, serviços, inclusive, alheios ao objeto principal da licitação.
Note-se, por exemplo, que no Lote 09 - DR 10 - Grande São Paulo, o valor total orçado é de R$ 11.957.592,12 e, destes, R$ 9.478.963,52 (somatória dos itens 34.88.03.41 e 34.88.03.42)
referem-se à serviços de recuperação de plataforma e acessos e implantação de pátio, ou seja, 80% (oitenta por cento) do valor orçado não se enquadra no objeto do contrato licitado.
Por oportuno, note-se que na forma como previsto, os serviços de construção e reforma de bases deverão ser executados no prazo de 90 (noventa) dias.
Em visita técnica realizada não foram fornecidos os projetos de construção e reforma o que inviabiliza a elaboração de orçamento para oferecimento de proposta, além de acarretar na
distorção de valores orçados pelas empresas participantes ante a ausência de padronização.
Resposta: Com relação ao seu entendimento de que o custo de recuperação das plataformas de pesagens, acessos e implantação de pátio, não se enquadra no objeto do contrato licitado, é descabida, pois o licitante não pode conhecer mais do que o contratante as suas necessidades para a execução do objeto, que foram avaliadas como essenciais para a execução dos serviços licitados e para isso que está contratando a recuperação de bases.
Quanto aos valores serem diferenciados por lote, cabe esclarecer que estes preços são distintos pois estão associados a situação atual de cada ponto de pesagem, no caso de recuperações, assim como nas características físicas, topográficas e geológicas do terreno, no caso de implantação de bases ou construção de pátios.
Assim, perguntamos:
5.d.1) Em qual local deverão ser retirados os projetos de construção e reforma de plataformas e acessos para o fim de possibilitar a análise e elaboração de proposta?
Resposta: O projeto padrão de base, fornecido pela Diretoria de Engenharia, pode ser obtido no site do órgão www.der. sp.gov.br, no link documento - normas técnicas - projeto padrão - geometria (PP-DE-F07/017 e PP-DE-F07/024).
Cabe esclarecer que este projeto prevê uma plataforma de 60 metros, entretanto, nesta contratação está prevista sua ampliação para 90 metros de modo à atender à norma metrológico em vigor.
Disponibilizamos os quantitativos de cada serviço no site do DER juntamente com o Edital, definidos por cada Divisão Regional.
5.d.2) De que forma se dará o pagamento dos valores desembolsados para construção e reforma de bases e acessos?
Diluído ao longo do contrato ou por medição de serviços executados?
Resposta: O critério de medição e pagamento dos valores relativos aos serviços de reforma e construção de bases está estabelecido no item 9.9 do Termo de Referência. 
5.d.3) Caso a resposta à pergunta anterior seja "diluído ao longo do contrato"

 pergunta-se: Há previsão de remuneração deste capital desembolsado antecipadamente pela Contratada?

Relativamente aos itens 5.c.2 e 5.c.3 acima, sendo o pagamento diluído ao longo do contrato e sem previsão de remuneração de capital, levando-se em consideração que estes serviços
importam em aproximadamente 50% (cinquenta por cento) da contratação, solicitamos a revisão do posicionamento da Contratante sob pena de inviabilidade de execução do contrato com a
qualidade esperada e exigida pelo órgão licitante.
Resposta: Está prejudicada a resposta a este questionamento, em razão da resposta ao item anterior.
Portanto, não há necessidade da revisão indicada pela licitante.
5.e) Subsistemas - Página 03 de 27 do Termo de Referência:
Estão previstos Subsistema de Classificação de Veículos (CLV) composto por sensores e algoritmos integrados ao instrumento de pesagem (...) além de Subsistema para Emissão de Auto de Infração de Trânsito (AIT) composto de terminal de consulta e impressão dos dados relativos à pesagem e dados relativos a emissão de AIT's e consequente transmissão eletrônica à Gestão de Multas do DER/SP.
Não obstante, não há previsão orçamentária para contratação destes subsistemas.
Ademais isso, observamos que o valor referenciado para o Código do Subitem - 34.88.02.04.01 - SISTEMA DE PESAGEM PORTÁTIL MÓVEL está abaixo do valor médio de mercado.
Assim, questionamos a ausência do item "Subsistema de Classificação de Veículos completo" bem como "Subsistema para Emissão de Infração de Transito completo" requerendo e aguardando sejam previstos estes custos na planilha orçamentária do DER.
Ademais isso, tendo em vista o valor de mercado previsto na planilha orçamentária do DER, solicitamos a disponibilização da pesquisa de mercado realizada previamente à publicação do
edital e que embasam o processo licitatório.
Resposta: Os subsistemas são parte integrante do sistema de pesagem e, portanto, seu custo está inserido no preço deste item.
Os preços do DER são compostos com base em pesquisa de mercado / FIPE / Sindicatos. O DER não disponibiliza os dados utilizados
6 - Sobre o Anexo I - Fase 72 - Aluguel de Máquinas,
Veículos e Equipamentos:
6.a) - CÓDIGO DO SUBITEM - 72.02.09.02.05 - VEICULO UTILITÁRIO COM MÍNIMO DE 10 LUGARES COM AR E DIR. HID. COND. E.; CÓDIGO DO SUBITEM - 72.88.02.02.05 - FURGÃO
PARA BALANÇA PORTÁTIL MÓVEL - USADO - COND. E.
Em pesquisa de mercado apurou-se que o valor orçado não é suficiente para a compra de veículo automotor com as características previstas no edital, inclusive com a limitação de idade e kilometragem.
Ademais isso e em razão disso, no valor orçado não foram previstos valores para itens acessórios do veículo tais como regularização junto ao Detran, seguro, itens de segurança indispensáveis para operação de pesagem rodoviária (citando mas não limitando a: Giroflex, Toldos Barracas de no mínimo 3x3 metros, Mesas de trabalho desmontável com cadeiras, Bancos de apoio para os funcionários, Microcomputadores tipo desktop, laptop ou notebook para a equipe e para os Agentes, Impressoras a laser ou jato de tinta multifuncional, incluindo todos
os suprimentos necessários, inclusive papel, GPS, Nível a laser, Tripé para o nível a laser, Kit Ferramentas, Lanternas táticas,  Lanternas holofote com luz de emergência, Cones NBR 15071,
Barreiras Pantográfica PVC com refletivos, Cavalete de sinalização 1,10x0,90 refletivo, Sinalizadores solares acopláveis a cones flexíveis, Bastões de iluminação led, Sistema/equipamento de iluminação para as áreas de trabalho da balança).
Assim, solicita:
6.a.1) Disponibilização da pesquisa de valores realizada pelo órgão licitante previamente à publicação do edital e que embasam os valores orçados.
Resposta: Está prejudicada a resposta a este questionamento, em razão da resposta ao item anterior.
6.a.2) Buscando o equilíbrio entre as licitantes e a bem do órgão licitante, solicita sejam discriminados os itens que deverão compor o veículo utilizado em operação de pesagem rodoviária e consequente inclusão na previsão orçamentária.
Resposta: Os itens solicitados estão previstos no Termo de Referência "Anexo XXVIII" do Edital.
7- Anexo I - Orçamento do DER - Demais itens:
7.a) Ausência de previsão orçamentária para manutenção de escritório de apoio da Contratada, pergunta-se:
Será disponibilizado à Contratada espaço na sede da Divisão Regional? Caso a resposta seja negativa, solicitamos a inclusão destes custos na planilha orçamentária.
Resposta: Para execução das atividades de apoio previstas no item "serviços de apoio administrativo no controle de informações e relatórios", tanto na Sede da Divisão Regional, quanto
na Sede do DER/SP, são disponibilizados espaços e, portanto, não há necessidade de haver previsão de custos na proposta orçamentária.
8 - Página 03 de 27 do Termo de Referência:
No tocante às condições de participação onde a homologação da vencedora no certame limitar-se-á à apenas um lote,
pergunta-se:
No caso de inabilitação de uma licitante e a segunda colocada for chamada a se habilitar e esta segunda colocada, tendo já ganho um lote, esta poderá ganhar um segundo lote?
Resposta: O subitem 5.3 do Edital reza: "As licitantes interessadas poderão participar de um, alguns ou de todos os lotes, mas terão homologadas suas propostas no máximo em um lote,
prevalecendo vencedora no lote cuja proposta seja mais vantajosa ao Departamento". Considerando os termos da questão apresentada, a resposta é não.

DIRETORIA DE ENGENHARIA

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 060/19- TP - (Protocolo nº DER/1810892/2019 - 5º volume)
A Comissão Julgadora de Licitações - CJL , após analise da documentação do único licitante classificado, conforme exigências legais e com suporte nas informações da área técnica
decide:
I)- Inabilitar a empresa: CMB - por não atender parte dos itens 14.2.5 e 14.2.5.c do edital, não comprovou por meio de atestados a execução dos serviços de concreto grout de alta resistência, assim como não comprovou a capacitação técnico profissional da realização dos mesmos serviços.
II)- Com fundamento nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da Lei 8.666/93, fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova proposta escoimada das causas de desclassificação, em sessão pública até às 14:30 horas do dia 05/03/2020 com início da sessão na Sede do DER/SP na Avenida do Estado, 777 - 2º andar - Sala de Licitações.
III)- Conceder concomitantemente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I,
alínea "a" da Lei 8.666/93, franqueando-se os autos para vistas do interessado.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Divisão Regional de Araraquara
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRONICO O PREGÃO Nº 004/DR.4/20120 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA , A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA DE 06/03/2019 AS 09:30 ATRAVÉS DO SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRONICO O PREGÃO Nº 005/DR.4/2020 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE SACO DE LIXO , A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA DE 05/03/2019 AS 09:30 ATRAVÉS DO SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR

Divisão Regional de Itapetininga

Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 19/02/2020
PROT. DER/508002/2020 - Modalidade Inexigível de Licitação nº 011/CQA.2/2020. Às fls.38 foi Ratificado a Inexigível de Licitação, o ato da Srª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para AQUISIÇÃO DE KIT E CPF A-3 (CERTIFICADO DIGITAL - LEITORA E CARTÃO) PARA ATENDER DETERMINAÇÃO DO TC RESOLUÇÃO 1/2011, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), feita diretamente com a empresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP.

Divisão Regional de Presidente Prudente

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Termo de Encerramento: 018/2020 de 10/02/2020 - Contrato: 20.465-1 - Protocolo DER/1771993/2019 (2º Vol.) - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Contratada: BPlan Engenharia LTDA - ME - Objeto: Prestação de serviços de previdências complementares (PPRA, LTCAT e PPP) - Finalidade: Encerramento do Contrato - Valor final do
contrato: R$ 5.490,00 - Assinatura: 10/02/2020 - Parecer Jurídico: Parecer Referencial CJ/DER nº 02/2019 de 27/06/2019 da Consultoria Jurídica da PGE/DER