NEGÓCIOS PÚBLICOS

15/02/2020

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Assis
Extrato de Contrato
Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos
Protocolo DER/3630088/2019 - III Volume - Processo 
Pregão Eletrônico CQA.7/DR7 Nº 018/2018 - Contratante:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Contrato nº 19.582-0/2015 - Contratada: Godoy
& Araújo Segurança Patrimonial Eireli - ME - 1º Termo Aditivo
e Modificativo nº 033/2020 - Data: 06/02/2020 - Parecer
Referencial: Resolução PGE-23, de 12/11/2015 e a DTM-SUP/
DER-008/16, de 10/05/2016. As referidas partes, considerando:
a) que em 14/11/2018 foi celebrado o contrato nº 20.304-0,
tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de: Vigilância
e segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos
designados, conforme detalhamento e especificações técnicas
constantes do Termo de Referência - anexo I, que integra o
edital. b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento ficou
estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. c) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame,
nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993.
d) que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada
e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme
despacho exarado à folha 466 do Protocolo DER/3630088/2019
- III Vol.; Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato nº
20.304-0/2018, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
1.Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O prazo de vigência
do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de
19/02/2020 a 18/05/2021, perfazendo com esta prorrogação
o total de 30 (trinta) meses. 2. Cláusula Segunda - Do valor e
Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 292.273,80 para cobertura de 15 meses, sendo
o valor de R$ 203.628,12 para o presente exercício e o valor de
R$ 88.645,68 para o exercício de 2021, onerando o orçamento
em sua classificação orçamentária nº 26.122.1605.6092.0400 -
339037. A vigência do presente aditamento para os posteriores
exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na
inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de
cada exercício para atender às respectivas despesas. Ocorrendo
a resolução do contrato com base na condição estipulada acima,
a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. Constitui condição para a realização dos pagamentos a
inexistência de registros em nome da contratada no "Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual
deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.
3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato: O valor do contrato
passa a ser de R$ 584.991,24. 1. Inicial:...R$ 284.619,60; 2.
Valor aditado decorrente do reajuste de preços para o período
de 01/01/2019 a 18/02/2020, conforme autorização do Senhor
Diretor da DR7, à folha 407:...R$ 8.097,84; 3. Valor aditado
decorrente da prorrogação contratual proposta para o período
de 15 (quinze) meses - de 19/02/2020 a 18/05/2021, a preços
iniciais:.. R$ 283.374.00; 4. Valor correspondente a diferença
de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo
período prorrogado (a preços de novembro/2018):...R$ 8.899,80;
5. Valor Total:...R$ 584.991,24. 4. Cláusula Quarta - Da Garantia:
A caução que se encontra depositada (em título), terá sua
vigência revalidada para garantir a execução da presente prorrogação contratual. 5. Cláusula Quinta - Esclarecimento: este é
o Primeiro Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 6. Cláusula
Sexta - Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas
do Contrato, que não colidam com o presente.

Divisão Regional de Ribeirão Preto
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto no Departamento de Estradas de Rodagem, Oitava Divisão Regional-DR.8, o Pregão Eletrônico nº
0040/2020-PE-DR.8, destinado a aquisição de gás de cozinhaacondicionado em botijões com 13 Kgs (entrega parcelada),(162110160552020OC00001), do tipo menor preço. A sessãopública de processamento do Pregão Eletrônico será realizadano endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 02/03/2020às 10:00 horas e o prazo para o envio das propostas eletrônicasserá dia 17/02/2020.

AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto no Departamento de Estradas de Rodagem, Oitava Divisão Regional-DR.8, o Pregão Eletrônico nº0041/2020-PE-DR.8, destinado a aquisição de água mineral

natural, sem gás, acondicionada em garrafões contendo 20 lts (entrega parcelada), (162110160552020OC00002), do tipo menor preço. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov. br, no dia 02/03/2020 às 14:00 horas e o prazo para o envio das propostas eletrônicas será dia 17/02/2020.