NEGÓCIOS PÚBLICOS

09/03/2022

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Edital nº 354/2021-CO - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, após análise e as devidas correções aritméticas decide classificar as propostas na seguinte ordem: 

1º lugar: G2O - R$ 5.009.734,02 

Desclassificar a empresa: - Edro - Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.4) - Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) - A empresa Licitante utilizou alíquota para o ISSQN com percentual de 3,5%. No entanto, as alíquotas desse imposto para os municípios de Altinópolis e Serrana são 4% e 5%, respectivamente. Não atendeu ao item 4.1.5 - Anexo III.4) - Demonstrativo da Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) - A empresa Licitante optou por apresentar proposta desonerada. No entanto, não inseriu alíquota para CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A RECEITA BRUTA. Não atendeu ao item 4.1.6) - Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais. A empresa licitante utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória(MP)889/2019, da Lei 13.932/2019. Não atendeu ao item 4.1.8) - Anexo III.7 - Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários. A empresa licitante não detalhou o cálculo de produtividade dos equipamentos/equipe. Dessa forma, não demonstrou o custo unitário de execução e o preço unitário total das Composições de Preço Unitário (CPU). Não atendeu ao item 4.1.9) - Anexo III.8 - Composição de custo horário equipamento. Não apresentou. Não atendeu ao item 4.1.10) - Anexo III.9 - Composição de preço mensal do equipamento. Não apresentou. Não atendeu ao item 4.1.11) - Anexo III.10 - Composição de preço km efetivamente rodado. Não apresentou. Não atendeu ao item 4.1.2) - Anexo III.2 - Planilha de preços unitários e totais. A empresa licitante na fase 35 utilizou valores divergentes dos que foram demonstrados no Anexo 4.1.12 - Anexo III.11 - Composição do Coeficiente Multiplicativo - Fator "K". Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/911802/2021 - 4º volume. A CJL marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 15 horas do dia 24/03/2022, na Avenida do Estado, 777 - 2º andar - Sala de Licitações. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 Retificação do DOE de 08/03/2022 

Diretoria de Operações 

Extrato de Contrato Edital 221/2021-CO - LOTE 08 - CONTRATO 21.577-6 

Onde se lê: Contrato 21.577 - Contratada VNGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA 

Leia-se: Contrato 21.577-6 - Contratada VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA