EXECUTIVO I

10/01/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 8-1-2019

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 44 e 48/50), Autorizo a contratação direta da empresa EPCCO - ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob circunscrição do DER/SP, que compreende a malha viária do Lote 18 do Edital 005/2017-CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 21709/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 3220346/19 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.527-3 - CONTRATADA: VALE DO RIO NO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
- TERMO DE ENCERRAMENTO 002 - DATA: 7.1.20 - Objeto: Execução de Obras de Recuperação das pistas, pavimentação dos acostamentos e restauração e complementação do sistema de drenagem da
SP-245, trecho Avaré/Cerqueira César, do km0,00 ao km26,40, com 26,40km de extensão e da SPA-003/245 TRECHO Avaré/ Arandú, do km0,00 ao km8,70, com 8,70km de extensão, numa
extensão total de 35,10km. Edital LPI 007/14-Lote 2. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.527-3, firmado em 2.4.15. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de
26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 7.1.20 à fl. 88 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 52.223.390,72 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 54 do Protocolo: R$ 5.478.256,50 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 2.337.256,71, foi devolvida conforme apontado
no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 17.4.15, sendo encerrado em
17.4.16. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.527-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e
irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 3224453/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.618-6 - CONTRATADA: CONSÓRCIO ELLENCO/ VALE/TCL - TERMO DE ENCERRAMENTO 001 - DATA: 7.1.20
-
Objeto: Restauração da pista, pavimentação dos acostamentosda SP-250, 
TRECHO Apiaí/Ribeira, do km320,00 ao km354,94, com 34,94km de extensão. Edital LPI 022/14-Lote 8. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.618-6, firmado em 28.8.15. 
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. 
- AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 7.1.20 à fl. 121 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 105.335.001,07 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 47/48 do Protocolo: R$ 13.401.874,69
- GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 4.596.656,31, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. 
- PRAZO: O prazo paraexecução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 29 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 29.10.15, sendo encerrado em 29.3.18. 
- QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.618-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive
devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo
pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja
da Contratada.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Portaria-DR.7-1, de 8-1-2020

O Diretor da Sétima Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Assis - DR.7, considerando o disposto no artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que instituiu o Código
Brasileiro de Trânsito e face edição da Portaria-SUP/DER-016, de 18-01-1997, resolve:
Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da DR7 - Divisão Regional de Assis, a Comissão Regional para fins de análise, aprovação, controle e acompanhamento dos credenciamentos
pleiteados para vistoria de ônibus ou micro-ônibus, destinados ao transporte de trabalhadores rurais, que se reunirá, sempre com no mínimo 03 membros.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o Artigo anterior, os seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro designado: Engenheiro Benedito Augusto Ribeiro; Membros
Engenheiro Paulo Renato Coelho e Engenheiro José Vigilato Ruiz Cheles; Suplentes: Engenheiro Rafael Belluzzo Brando e Engº Pedro Carlos Maximiano; Secretário: Hilma Aparecida Sobreira
Rodrigues de Lima.
Parágrafo Único - Nos impedimentos do Presidente, qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da Comissão.
Artigo 3º - Os trabalhos da comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria-DR7-2, de 20-09-2017.
(Ref. Protocolo SPDOC DER/3691027/2019)

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 8-1-2020
Na publicação referente ao Extrato de Termo Aditivo e
Modificativo.
:
- Onde se lê: "...- Data da Assinatura: 06-01-2019... "
- Leia-se: "...-Data da Assinatura: 06-01-2020..."
- Onde se lê: ."...- TCA 152/2019... "
- Leia-se: "...-T.A.M. 02/2020..."