NEGÓCIOS PUBLICOS

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Diretoria de Engenharia
Extrato de Contrato
Contrato: 20.632-5 - Contratante DER - Protocolo nº DER/1055864/2020 - Contratada: BIANCAR ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. - Contratação Direta nº 107/2020-CD - Assinatura 09/07/2020 - Valor R$ 4.976.952,35 - Objeto: Contratação emergencial de prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí. - Vigência contratual 180 dias.


C O M U N I C A D O
O Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, COMUNICA aos interessados em participar da sessão do Pregão Eletrônico n° 0079/2020/SQA-DR.20-DA, que devido alteração no edital para atendimento das solicitações do TCE, a mesma foi redesignada a data de REABERTURA do certame para o dia 24/07/2020 as 10:00 horas.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 022/19-CO - (Protocolo nº DER/1289888/2020) Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento na manifestação da Comissão Julgadora de Licitações - CJL (fls. 24,41), que adota como razão de decidir, o Sr. Superintendente INDEFERE a impugnação formulada pela empresa I.R Fuentes, porquanto está o edital ajustado às normas regedoras da matéria.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº LPI 024/2020 - (Protocolo nº DER/1301731/2020) Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento na manifestação da Comissão Julgadora de Licitações - CJL (fls. 39/43), que adota como razão de decidir, o Sr. Superintendente INDEFERE a impugnação formulada pela empresa Construtora Triunfo S/A, porquanto está o edital ajustado às normas regedoras da matéria.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
COMUNICADO
EDITAL Nº 387/2019-CO
Assunto: Visita Técnica em concorrência cujo objeto é a Conservação Rodoviária de Rotina.
O Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, comunica que o presente almeja elucidar a importância da realização de visita técnica aos locais onde serão desenvolvidos os trabalhos, pois, é a oportunidade em que as empresas tem para
analisar minuciosamente o objeto da licitação, com o qual tem parâmetros para se constatar problemas que possam invalidar ou dificultar a prestação dos serviços podendo, nessa hipótese, comunicar a unidade licitante, respeitando-se o prazo previsto para a impugnação do Edital, objetivando propostas condizentes
com a realidade encontrada nos locais de aplicação.
Destarte, a visita técnica é tão importante que já foi pacificada no Tribunal de Contas, onde, através da Súmula 39, apenas veda que seja fixada data única para sua realização, bem como a Lei Federal n.º 8.666/93 em seu art. 39, inciso III, pois, conforme já asseverado acima, o objetivo de se exigir a realização da mesma com a comprovação por atestação da Divisão Regional competente e responsável pelo lote, é ter propostas fidedignas com a realidade com enfoque no melhor ao Interesse Público e aplicação dos recursos coerentes a realidade da malha rodoviária do Departamento e evitando assim futuras alegações de desconhecimento das características dos bens licitados resguardando inclusive inexecuções contratuais.
Nesta toada, sobrelevamos que os serviços em contratação envolvem certo grau de complexidade e também presteza na execução, haja vista, que tem o intuito de manter as rodovias com trafegabilidade e conforto do usuário, além de se manter o fluxo racional e econômico do transporte, sempre levando- se em consideração as diretrizes preconizadas no Sistema de Administração da conservação - SAC, o qual abrange as funções de planejamento, execução e controle do programa anual de conservação, além disso, vale ressaltar que o Estado tem uma diversidade imensa de solos, vias, sendo desde as pavimentadas até as não pavimentadas, podendo encontrar pontos de serra, cerrado, dentre outros, os quais afetarão diretamente nos
equipamentos necessários para aplicação das atividades, assim, sobrelevamos a necessidade de ter a verificação IN loco, para que na oportunidade de apresentação de sua proposta seja a mais condizente possível com a realidade da malha rodoviária
do Estado.
Diante de todo o exposto, fica evidenciada que é de suma importância a visita técnica dos proponentes durante o procedimento licitatório, pois, dentre os princípios que regem o PoderPúblico, está a supremacia do interesse público com intuito de
se oferecer o melhor possível a toda a coletividade que se utiliza da malha rodoviária do Departamento.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Araraquara
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, PREGÃO Nº 043/
DR.4/2020 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE, DO
TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA
DE 23/07/2020 AS 09:30 NO SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR

Divisão Regional de Assis
Extrato de Contrato
Termo de Encerramento de Contrato
Protocolo DER/1875368/2019 - Contratante: DER. Contrato nº 19.249-1 - Contratada: Lojas Milani Ltda. EPP - Termo de Encerramento nº 57/2020 - Data: 25/06/2020 - Parecer Referencial: Parecer CJ/DER nº 2/2019, de 26/06/2019 - Objeto: Prestação de serviços contínuos de Impressão e Reprografia Corporativa, por meio da  disponibilidade de 01 (um) equipamento multifuncional preto e branco, inventário e contabilização e devida manutenção e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos no âmbito da Sétima Divisão Regional do DER, situada na AvenidaRui Barbosa, nº 2.325, Jardim Paulista, na cidade de Assis (SP).
Finalidade: Encerramento do Contrato nº 19.249-1, firmado em 11/04/2014. Fundamentos Legais: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 49.722, de 24/06/2005, Decreto nº 48.999, de 29/09/2004, Resolução CGEP-10, DE 19/11/2002,
Resolução CC-27, de 25/05/2006, alterada pela Resolução nº CC-48, de 05/11/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989 e Decreto Estadual nº
47.297, de 06/11/2002, portaria SUP/DER-081, de 23/11/1992, bem como às condições especificadas em edital. Autorização:
Autorização do Senhor Diretor da DR7, às fls. 560 do Protocolo DER/1875368/2019 - 3º Volume. - Valor Final: O valor final do presente Contrato é de R$ 23.673,87, e resulta dos seguintes valores: 1. Inicial:..R$ 6.900,00;
2. Valor aditado decorrente do reajustamento de preços no período de 16/04 a 15/07/2015 e da prorrogação contratual pelo período de 15 (quinze) meses - de 16/07/2015 a 15/10/2016 -TAM nº 302, DE 24/06/2015 (Fls. 268/270) - II Vol...R$ 7.447,56;
3. Valor correspondente a reajustamento de preços autorizado pelo Senhor Diretor Regional à fl. 321 - II Vol...R$ 314,28;
4. Valor aditado decorrente da prorrogação contratual pelo período de 15 (quinze) meses - de 16/10/2016 a 15/01/2018, a preços iniciais - TAM nº 398, de 28/09/2016 (fls. 376/378) - II Vol...R$ 6.900,00; 5. Valor correspondente à diferença de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo período prorrogado ( a preço de abril/2016):...R$ 1.242,00;
6. Valor correspondente a reajustamento de preços autorizado pelo Senhor Diretor Regional à 423 - III Vol:...R$ 175,05;
7. Valor aditado decorrente da prorrogação contratual pelo período de 15 (quinze) de 15 (quinze) meses - de 16/01/2018ª 15/04/2019, a preços iniciais - TAM nº 006, de 11/01/2018 (fls.479/481) - III Vol....R$ 6.900,00; 

8. Valor correspondente à diferença de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo período prorrogado (a preço de abril/2017):...R$ 1.533,75; 9. Valor correspondente a reajustamento de preços autorizado pelo Senhor Diretor Regional à fl. 516 - III Vol... R$ 131,16; 10. Saldo a ser anulado tendo em vista não ter sido utilizado durante a vigência contratual:...R$ 7.869,93. 11. Valor Total:...R$ 23.673,87. Garantia: De acordo com a cláusula 18ª, não foi exigida a prestação de garantia para o presente contrato. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato foi de 60 (sessenta) meses, a contar de 16/04/2014 até 15/04/2019, a saber: Inicial: 15 meses - 16/04/2014 a 15/07/2015; 1ª prorrogação de prazo: 15 (quinze) meses, conforme TAM nº 302, de 24/06/2015 - período de 16/07/2015 a 15/10/2016; 2ª Prorrogação de prazo:
15 (quinze) meses, conforme TAM nº 398, de 28/09/2015 - período de 16/10/2016 a 15/01/2018; 3º prorrogação de prazo: 15 (quinze) meses, conforme TAM nº 006, de 11/01/2018 - período de 16/01/2018 a 15/04/2019.
Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato nº 19.249-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigaçõesoriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe seja reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.