NEGÓCIOS PÚBLICOS

20/12/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGGAMENTO D ELICITAÇÕES
Edital Nº 228/2019 - TP (Esclarecimentos)
A Comissão Julgadora da Licitação - CJL, esclarece o quanto
segue:
Quanto a:

a.3) Equipe Técnica
A licitante deverá indicar os profissionais designados para
as funções abaixo descritas,
preenchendo o modelo constante no Anexo XXII - Modelo
de Relação Nominal dos
Profissionais da Equipe Técnica. A equipe deve ter experiência em trabalhos técnicos
compatíveis com o objeto da presente licitação, comprovada por meio da apresentação da
Certidão de Acervo Técnico - CAT e dos respectivos Currículos dos profissionais técnicos de
nível superior, conforme Anexo XXVI - Modelo de Curriculum Vitae, observando os itens de
pontuação detalhados no subitem 21.1.3, do presente
Edital.
a.3.1) A licitante indicará nominalmente apenas a equipe
técnica a ser considerada para
efeitos de pontuação considerado necessário para cada
categoria profissional.
Um mesmo técnico poderá ser indicado para mais de uma
função na equipe
técnica, limitado à 3 (três) funções.
a.3.2) Serão consideradas as pontuações referentes aos
seguintes profissionais:
Engenheiro Civil: Coordenador Geral;
Engenheiro Civil: Especialista de Projeto de Geotecnia.
O Coordenador deverá ser Engenheiro devidamente registrado no CREA e ter
vínculo com a licitante, a ser comprovado conforme a seguir
disposto:
a.3.2.1) Mediante cópia do Registro na Carteira Profissional, Ficha do
Empregado ou Contrato de Trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo, que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.
a.3.2.2) Quando se tratar de dirigente(s) de empresa, tal comprovação poderá ser feita por meio de cópia da Ata da Assembléia, referente à sua investidura no cargo ou do Contrato Social.
Pedido de Esclarecimento:
- No que se refere o processo, a composição da equipe técnica, pede Engenheiro Civil para comprovação de capacidade técnica quanto ao objeto.
- Contratação de empresa especializada para realização de levantamento topográfico, campanha de sondagens, consulta bibliográfica e de arquivos e inspeção técnica, visando a elaboração de soluções técnicas através de projetos executivos em diversos pontos na SP 055,
Assim viemos por meio desse pedido de esclarecimento, apontar a possibilidade de Arquiteto e Urbanista, devidamente credenciado por órgão competente, que possa representar as
mesmas atribuições técnicas, sendo que nossa empresa dispõe, do mesmo com Acervo Técnico de mesma natureza e características semelhantes.
Resposta: "Quando o texto do objeto cita "inspeção técnica", entende-se que o profissional seja capacitado a realizar devidamente e sem exceção os procedimentos descritos no item 3.2 - Inspeção de Campo do Termo de Referência do Edital e, portanto, considera-se como habilitado o profissional que atender a tais requisitos.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 287/19-CO - A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, após analise e as devidas correções aritméticas decide classificar as propostas na seguinte ordem:

1º lugar: BDO - R$ 13.246.663,98
2º lugar: Cima - R$ 13.387,100,67
3º lugar: Ellenco - R$ 14.164.734,71
Desclassificadas as propostas das empresas:
- Alcalá - no item 4.1.8 Anexo III.8 - Composição de Preços, apresentou Encargos Sociais de me (correto horista) proposta foi corrigida . Nas composições a seguir a mão de obra presente no Calculo da Produtividade, mas no Custo Horário não apresentou a quantidade - Composições 21.01.09, 24.14.01.05, 24.15.12.24.23, 24.23.01, 26.12.03, 30.01.02 e 30.01.08.
Para os Equipamentos o Calculo da Produtividade está divergente do Calculo do Custo Horário do Equipamento presente na Composição de Preços Unitários a seguir: 23.05.01, 23.05.02, 23.05.03,023.08.02, 23.08.05, 23.10.01, 25.01.03.05, 25.04.14, 25.04.19, 25.04.21 e 25..88.04.14.
Não atendeu o disposto no item 4.14 - Anexo III.4 - Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) apresentou percentuais invertidos C.1 PIS com C.2 COFINS respectivamente.
No item 4.1.12 e 4.1.13 Anexo III 11 e Anexo III.12 - Composição de Preço Mensal de Equipamentos e Composição de Preço km Efetivamente Rodado, incidiu o BDI por duas vezes
no preço mensal.
- Contersolo - não atendeu ao item 4.1.7 Tabela de custos dos insumos Anexo III.7 item 4.1.8 - Composição de Preços Unitário - Anexo III.8 item 4.1.9 Composição de Custo Horário
de Equipamento - Anexo III-9 item 4.1.10 - Composição do Coeficiente Multiplicativo Fator K - Anexo III.10 item 4.1.12 Composição de Preço Mensal de Equipamento - Anexo III.11 eComposição de Preço km efetivamente rodado - Anexo III.12.
Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/2370328/2019 - 7º volume.
A CJL marca a abertura dos envelopes nº 2 "Documentação" para as 14:30 horas do dia 07/01/20, na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - Sala de Licitações.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Taubaté
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo -Divisão Regional de Taubaté- DR.6

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
Protocolo DER/2727652/2019 (NCPB-DER -007921/07/
DER/2017 - 5º Volume) - Modalidade: Pregão Eletrônico
2º Termo Aditivo e Modificativo nº 220/2019 do Contrato
nº 19.890-0
Edital nº DR.6-001/2017
Parecer Referencial: Resolução PGE-23-12/11/2015 e Portaria Subg-Cons 02-21/9/16
Contratante: DER
Contratada: WORLDWIDE SEGURANÇA EIRELI - CNPJ
16.815.585/0001-38
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA / SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, COM A EFETIVA
COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS, NO ÂMBITO DA SEXTA
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ-DR.6.
Da prorrogação: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses, de 17/01/2020 a 15/07/2022
perfazendo o total de 60 (sessenta) meses.
Do valor e recursos orçamentários: O valor estimado do
presente aditamento é de R$ 606.863,04, para cobertura de
30 meses, sendo o valor de R$ 232.897,00 para o exercício
de 2020, o valor de R$ 242.878,30, para o exercício de
2021 e o valor de R$ 131.087,74 para o exercício de 2022,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº
26.122.1605.6092.0000 - Natureza de Despesa 339037-95 -
fonte de recurso 004.001.001.
Do valor do contrato: O valor do Contrato passa a ser
de R$ 1.206.666,70 e resulta da soma dos seguintes valores:
Inicial = R$ 584.064,36 + reajustamento = R$ 11.503,32 +
reajustamento = R$ 4.235,98 + valor aditado decorrente de
prorrogação contratual período de 30 meses = R$ 584.064,36
+ valor correspondente a diferença de reajustamento de preços
para a cobertura contratual pelo período prorrogado (a preços
de jan/19) = R$ 22.798,68.
Da garantia: A caução que se encontra depositada, garante
a execução da presente prorrogação contratual, com vigência
do título revalidada.
Esclarecimento: Este é o 2º TAM do contrato, continuam
em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não colidam
com o presente.
Data da assinatura: 17/12/2019.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo

Divisão Regional de Taubaté- DR.6
Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo DER/2781917/2019 - 5º Volume - (NCPB DER -
002158/39/0000/00/2013) Modalidade: Pregão Eletrônico

Edital nº DR.6-0054/2013.
Parecer Referencial CJ/DER nº 2/2019.
Termo de Encerramento nº 173/2019 do Contrato nº
19.188-7
Contratante: DER
Contratada: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. inscrita no CNPJ/MF n°46.266.771/0001-26
Objeto: Prestação de serviços contínuos de impressão e reprografia corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais), inventário, contabilização e devida
manutenção e fornecimento de suprimentos (exceto papel), conforme detalhes especificados no Anexo I - Detalhamento do Objeto Contratado do Edital nº DR.6-0054/2013.
Finalidade: Encerramento do Contrato nº 19.188-7, firmado em 18/3/2014.
Valor Final: R$ 63.846,26
Dos recursos orçamentários: Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000 - Fonte de Recurso: 004.001.001 - 
Natureza de Despesa: 339039-15.
Prazo: O prazo para a execução dos serviços objeto do presente contrato foi de 60 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço fixada em 01/4/2014, sendo encerrado em 31/3/2019.
Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 19.188-7, ora encerrado. Data da assinatura: 18/12/2019.