NEGÓCIOS PUBLICOS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 265/2021-TP 

Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Tomada de Preços - tipo: Menor Preço para a execução das obras e serviços de implantação de barreira atenuadora no km 82+350m, limpeza e estabilização do corte no km 88+000m e complementação da proteção vegetal a jusante da rodovia com plantio de mudas nativas nos km 88+050m e km 89+050m, da SP-098 - Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, no Município de Bertioga, valor do orçamento de R$ 2.184.577,45 pelo prazo de 06 meses. O edital poderá ser consultado pela internet, no site www. der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das 09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - 2º andar - Sala 2012, mediante entrega no ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica. Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública até às 15h30 do dia 02/02/2022, na sede do DER/SP, no 5º andar, Auditório - ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data e local, na presença de interessados. As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado, 777 - 2º andar - sala 2012 - Comissão Julgadora de Licitações - CJL, na cidade de São Paulo - SP, ou através dos telefones 0XX(11) 3311.1583, 0XX(11) 3311.1580, 0XX(11) 3311.1584 nos dias úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas ou através do e-mail ecolicitacoes@der.sp.gov.br. As informações estarão disponíveis no site http:www.e- -negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

 Comunicado Edital nº 260/2021-CO - - (Protocolo DER/816665/2021) A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, comunica de acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 que as empresas Ideal Infraestrutura e Montagem Ltda, TCE Engenharia Ltda e Renea Infraestrutura S/A interpuseram recurso administrativo contra a suas desclassificações. DIRETORIA DE ENGENHARIA Diretoria de Administração Extrato de Contrato Contrato 21.374-3 - Contratante DER - Protocolo DER/329352/2021 - Contratada CONSÓRCIO GEOMÉTRICA INGENIERIA - GEOMÉTRICA ENGENHARIA - ETEL - Edital nº 135/2021-SDP - Assinatura 27/12/2021 - Valor - R$ 2.504.090,28 - Objeto - Contratação de serviços de consultoria para a elaboração do projeto executivo de recuperação das pistas e dos acostamentos e melhorias da SP 425, trecho do km 348,03 ao km 374,35, municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã, contemplados no programa de investimento rodoviário do Estado de São Paulo - BID IV. Vigência contratual 11 meses.

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de São Vicente 

 DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5 

DESPACHO DO DIRETOR Protocolo DER/774552/2021 - Nos termos do artigo 58 inciso II combinado com os artigos 78 - incisos I e V e 87, inciso II e § 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93 e artigo 53, inciso II, combinado com os artigos 76, inciso I e 81, inciso II e § 1º e 2º da Lei Estadual nº 6544/89 e Cláusula 14 do Contrato nº 20.658-1/ DER/2020, DECIDO: RESCINDIR UNILATERALMENTE, a partir de 13/11/2021 o Contrato nº 20.659-3, que tem como objeto a prestação dos serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no Termo de Referencia APLICAR: •com base na Cláusula 14, § 3º a multa pela inexecução do contrato no valor de R$ 19.654,85 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); •com base no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8666/93, a suspensão na participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 01 (um) ano Face o disposto fica aberto o prazo de 05 dias úteis, a contar da data desta publicação, para interposição de recurso pela interessada.