Divisão Regional de Taubaté
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ-DR.6
EXTRATO DE CONTRATO
PROTOCOLO n° DERSP-PRC-2022/00915
EDITAL DE CONVITE n° 0159/2022
PARECER: CJ/DER Nº 192/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00090
Contrato 21.809-1
Contratante: DER
Contratada: TERRAX CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ:
26.811.740/0001-00
OBJETO: Constitui objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DO SUBLEITO DA SP.077 ENTRE OS KM 19+300M AO KM 19+440M COM EXTENSÃO DE 140,00M, PARA POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA/SP, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Projeto Básico, da proposta da contratada e demais documentos, constantes do processo administrativo em epígrafe, observadas as normas técnicas da ABNT.
Da vigência: O prazo de vigência do presente ajuste será de 02 (dois) meses a partir da data da ordem do início de serviços (Primeira Nota de Serviço), podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Valor do Contrato: O valor da contratação é de R$
294.470,19 (Duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e dezenove centavos).
Recursos orçamentários: No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o Programa de Trabalho 26782160614180000- Fonte Recurso 001001001- Natureza
Despesa 44905130 - Ptres 165516
Garantia de Execução Contratual: Para fiel cumprimento
de todas as obrigações contratuais assumidas, a CONTRATADA
prestou garantia sob a modalidade Caução em Dinheiro Guia
nº 220600305 emitida em 20/05/2022, no valor de R$ 5.889,40
(Cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente a 2% (dois por cento) do valor total da
contratação, em conformidade com o disposto no artigo da Lei
Federal nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 20/05/2022