NEGÓCIOS PÚBLICOS

14/09/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE, DE 10/09/2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
nos termos do Decreto nº 49.722/2005, da Resolução CC-27,

de 25/05/2006, alterada pela Resolução CC-52, de 26/11/2009,
e do disposto no inciso V, do artigo 3º, do Decreto Estadual
47.297/2002, com fundamento nas manifestações do Pregoeiro
designado e da Diretoria de Administração - DA (fls. 206/210 e
211), que acolho, DECIDO: (a) CONSIDERAR IMPROCEDENTE o
recurso interposto pela empresa INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA MAC EIRELI, mantendo a decisão 

de reprovação da amostra do material, por estar em desacordo com as
especificações exigidas no Termo de Referência (Anexo I), (b)
HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, 

de conformidade com a Ata constante de fls. 179/186 e (c) ADJUDICAR
o seu objeto a empresa PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO

PROTOCOLO nº DER/2477311/2019 (Processo nº 000370/39/
DA/2014) - PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009/2014/SQA/DA
Contrato nº 19.279-0 - TE. nº 159
Contratante: DER
Contratada: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI
Objeto: Serviços contínuos de publicidade legal em Jornal
Diário de Grande Circulação no Estado de São Paulo.
Valor: R$ 529.439,92
Data da Assinatura: 11/09/2019

DIRETORIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE ADIAMENTO
EDITAL Nº 178/2019-CO - O De
partamento de Estradas
de Rodagem DER/SP, comunica que fica adiado o prazo para
recebimento e abertura das propostas do Edital nº 178/2019-CO
para as 14:30 horas do dia 09/10/2018, na Avenida do Estado,
777 - Auditório -5º andar - Ala B.
Permanecem inalteradas as demais condições do edital.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Rio Claro
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13
Protocolo DER/2212414/2019

Objeto: Aquisição de Café em pó e Açúcar Cristal para a 2.ª
CIA do 3.º BPRv - Rio Claro.
Oferta de Compra: 162115160552019OC00026
Ata de Sessão Publica de Abertura, Julgamento e 

Classificação das Propostas de 11-09-2019.
Procedida a abertura dos envelopes proposta, onde após
análise destas e dos matérias ofertados, Decidiu-se:
Licitantes desclassificados:
Item 01:
Licitantes: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO - ME
Justificativa: Por estar acima do preço referencial.
Item 02:
Licitantes: JAIME DOLENC, SÃO JERONIMO DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI - ME , J.R.P. COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP e PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO - ME.
Justificativa: Por estar acima do preço referencial.
Ato contínuo, deliberaram classificar as demais propostas
conforme segue:
ITENS - LICITANTE - V. UNIT.
01. SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI - R$ 8,40
02. MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA EPP - R$ 5,08
Em face do exposto, propõem a adjudicação dos objetos às
empresas classificadas em primeiro lugar e a homologação do certame.
Nada mais digno de registro, encerra-se a presente ATA. Fica
aberto o prazo regulamentar de 02 dias úteis para interposição
de recursos.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13
Extrato de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00249 - Protocolo
DER/1825812/2019, Edital n.º: 13-0012/2019
- Oferta de

 Compra n.º 162115160552019OC00020 - Modalidade: Convite
Eletrônico BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: HEALTH
& SAFETY DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA ME. - Objeto: Aquisição de
bocal para sopro, Etilômetro, para a 4.ª CIA do 4.º BPRv - Data
da emissão: 11/09/2019 - Valor: R$ 23.760,00 -

 Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho:
26.181.1605.4900.0200, Fonte de Recurso: 002002608, 

Natureza da Despesa: 33903050 - Parecer Jurídico: Edital pré-aprovado
pela PGE. - Prazo de entrega: 30 dias.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13
Protocolo DER/2227635/2019
Objeto: Aquisição de Papel Sulfite A4.

Oferta de Compra: 162115160552019OC00025
Ata de Sessão Publica de Abertura, Julgamento e 

Classificação das Propostas de 09-09-2019.
Procedida a abertura dos envelopes proposta, onde após
análise destas e dos matérias ofertados, Decidiu-se:
Licitantes desclassificados:
Item..............: 1
Licitante........: Superpel Comércio de Papéis Ltda EPP.
Justificativa...: Por estar com a Certidão de Débitos

 Tributários Federais e a Dívida Ativa da União vencida.
Licitante........: Ita Tec Copiadora e Soluções em Informática
Ltda, Papelaria Orly Ltda ME, Dinamica Atacado de Papelaria
Ltda -ME, Maxim Qualitta Comércio Ltda.
Justificativa...: Por não atender as especificações técnicas
do edital.
Licitante........: One Link Comercial, Importadora e Exportadora
Justificativa...: Acima do preço referencial.
Ato contínuo, deliberaram classificar as demais propostas
conforme segue:
ITENS - LICITANTE - V. UNIT.
01. DV Comércio em Representação Comercial Ltda EPP.
- R$ 13,50
Em face do exposto, propõem a adjudicação do objeto 

à empresa classificada em primeiro lugar e a homologação do certame.
Nada mais digno de registro, encerra-se a presente ATA.

 Fica aberto o prazo regulamentar de 02 dias úteis para interposição de recursos.

Divisão Regional de Taubaté
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
Divisão Regional de Taubaté- DR.6
Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo DER/2463552/2019 - 2º Volume - (NCPB DER -

017904/07/0002/00/2019) Modalidade: Pregão Eletrônico
Edital nº DR.6-096/2019.
Parecer Referencial CJ/DER nº 4/2018.
Termo de Encerramento nº 158/2019 do Contrato nº 20.434-1
Contratante: DER
Contratada: W.J.M. Auto Mecanica Eireli - ME - CNPJ
26.606.688/0001-41
Objeto: Contratação de serviços de manutenção 

em funilaria e pintura de veículo terrestre - Automóvel marca VW Modelo
gol 1.6, 08 válvulas, gasolina/etanol, Invº 200.368, pertencente
à 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário.
Finalidade: Encerramento do Contrato nº 20.434-1, firmado
em 31/05/2019.
Valor Final: R$ 7.000,00
Dos recursos orçamentários: Programa de Trabalho:
26.181.1605.4900.0000 - Fonte de Recurso: 002.002.608 -
Natureza de Despesa: 339039-85.
Prazo: O prazo para a execução dos serviços objeto do
presente contrato foi de 30 dias úteis, conforme estabelecido
na Cláusula Terceira Contratual e na Primeira Nota de Serviço,
sendo encerrado definitivamente em 31/07/2019.
Quitação: As partes declaram nada ter a exigir 

ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.434-1,
ora encerrado.
Data da assinatura: 11/09/2019.