NEGÓCIOS PÚBLICOS

07/12/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DESPACHO DO SENHOR RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 30/11/2021 Protocolo DER nº 892704/2021 - 2º Volume - Edital de Pregão Eletrônico nº 0280/2021/SQA/DA-DR20 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Decreto nº 49.722/2005, da Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, alterada pela Resolução CC-52 de 26 de novembro de 2009, e do disposto no inciso V, do artigo 3º do Decreto Estadual 47.297/2002, com fundamento nas manifestações do Pregoeiro designado (fls. 360/371), e da Diretoria de Administração - DA (fls. 372/375), que acolho, DECIDO: 

(a) DECLARAR DESERTO o recurso interposto pela empresa SELVI CLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, por não apresentar os respectivos memoriais no prazo fixado pelo sistema BEC; 

(b) CONSIDERAR IMPROCEDENTE os recursos interpostos pelas empresas BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA. e CLEAN4 SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, devido aos erros na proposta comercial, devendo ser mantida a decisão de inaceitabilidade dos preços ofertados; 

(c) CONSIDERAR INABILITADA a empresa JC SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, por não atendimento ao item 4.1.3.b do Edital; (d) AUTORIZAR a retomada do procedimento licitatório, adotando as providências que se mostrarem necessárias. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Diretoria de Administração 

Extrato de Contrato Contrato 21.371-8 - Contratante DER - Protocolo DER/328981/2021 - Contratada MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA - Edital nº 126/2021-SDP - Assinatura 02/12/2021 - Valor - R$ 1.555.745,30 - Objeto - Contratação de serviços de consultoria para a elaboração do projeto executivo de recuperação das pistas e dos acostamentos e melhorias da SP 563, trecho do km 160,71 ao km 179,79, município de Nova Independência, integrante do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - BID IV. - vigência contratual 11 meses. 

Diretoria de Administração 

Extrato de Contrato Contrato 21.372-0 - 

Contratante DER - Protocolo DER/329029/2021 - Contratada CONSÓRCIO ENCIBRA / PROGETTO SP 463 - Edital nº 128/2021-SDP - Assinatura 02/12/2021 - Valor - R$ 1.160.493,04 - Objeto - Contratação de Serviços de Consultoria para a elaboração do projeto executivo de duplicação e melhorias da SP 463, trechos do km 51,30 ao km 57,08 e do km 59,08 ao km 60,90 e recuperação da pista e dos acostamentos e melhorias entre o km 57,80 e o km 59,08, no município de Araçatuba e Santo Antonio do Aracanguá, integrante do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - BID IV. - vigência contratual 11 meses. 

Diretoria de Administração 

Extrato de Contrato Contrato 21.375-5 -

 Contratante DER - Protocolo DER/329192/2021 - Contratada ECR ENGENHARIA LTDA - Edital nº 132/2021-SDP - Assinatura 02/12/2021 - Valor - R$ 2.613.309,59 - Objeto - Contratação de Serviços de Consultoria para a elaboração do projeto executivo de recuperação da pista, implantação de acostamentos e melhorias da SP 079, do km 182,50 ao km 212,38, no município de Juquiá, integrantes do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - BID IV. - vigência contratual 11 meses. 

Diretoria de Administração 

Extrato de Contrato Contrato 21.376-7 - 

Contratante DER - Protocolo DER/329318/2021 - Contratada ECR ENGENHARIA LTDA - Edital nº 134/2021-SDP - Assinatura 02/12/2021 - Valor - R$ 1.632.261,80 - Objeto - Contratação de serviços de consultoria para a elaboração do projeto executivo de recuperação das pistas, dos acostamentos e faixas adicionais e melhorias da SP 425, trecho do km 327,80 ao km 348,03, municípios de Clementina e Santópolis do Aguapeí, integrantes do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - BID IV. - vigência contratual 11 meses. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Araraquara 

 Protocolo DER/1045761/2021 Modalidade: Pregão (Eletrônico) - Objeto: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. O Senhor Diretor da DR.4, homologa junto ao site www.bec.sp.gov. br em 06/12/2021, no valor de R$ 168.850,00 fls. 46, a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto da licitação à empresa FIREFIGHER SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA, conforme Ata de fls.: 37/45. Identificação do crédito orçamentário: 33.90.39.99 

Divisão Regional de Presidente Prudente 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Despacho do Diretor da DR.12 de 06/12/2021. Às fls. 194 do P.L. nº 1021081/2021, realizado em 06/12/2021, cujo registro encontra-se às fls. 176/191 foi homologado o procedimento do Pregão Eletrônico nº 0322/DR.12/2021, que adjudicou o objeto da licitação à Empresa: Lote 01 (itens 01/07) - AO REI DOS EXTINTORES LTDA ME.. R$ 2.690,00 ...................................................... R$ 2.690,00 

Divisão Regional de São Vicente 

 DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 06/01/2021. Protocolo nº DER/736959/2021 - Contratação dos serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios para as dependências da DR.5/Cubatão, realizado em 30/11/2021 através do site https://www.bec.sp.gov.br, cuja Ata encontra-se autuada ao 2º volume do presente processo ás fls. 191/217, HOMOLOGO o procedimento de Pregão Eletrônico que adjudicou o objeto da presente licitação conforme abaixo: - Item 01: NAVISERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI -EPP, CNPJ.: 34.923.512/0001-41. Fica a mesma convocada a assinar o Contrato nos termos do artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 dias a contar da data desta publicação.