NEGÓCIOS PÚBLICOS

06/03/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-059, de 5-3-2021 

Dispõe sobre os procedimentos para atender o Decreto 65.545/2021 no Departamento de Estradas e Rodagem. (1.1) (1.6) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, Considerando o Decreto 65.545, de 03-03-2021, que institui medidas excepcionais no âmbito do Plano São Paulo na qual classificou todo o território do Estado na fase vermelha no período de 06 a 19-03-2021, no que concerne à suspensão das atividades não essenciais, resolve: 

Artigo 1º - Todos os procedimentos constantes do Programa DER Seguro, as quais constam os protocolos sanitários instituídos pelo Plano São Paulo, bem como na importância da observação da Recomendação do Ministério Público do Trabalho a qual já fora encaminhada às Divisões Regionais em 2020, deverá ter sua continuidade reforçada, com cuidados redobrados. Parágrafo único - Com o objetivo de observar o artigo 2º do Decreto 65.545 de 03-03-2021, orientamos que para os servidores o quanto segue:

                I - Perfazem o grupo de risco: deverão ser colocados em novo formato de teletrabalho, com nova ficha de adesão do interessado a ser enviada ao e-mail: teletrabalho@der.sp.gov. br, impreterivelmente até o dia 08-03-2021 - a Ficha de Adesão ANE-006-01/04/2020 

I - Termo de Adesão Teletrabalho será disponibilizada no site do DER;                 a) Excluídos do novo formato do teletrabalho estão os que possuem cargos de comando (Diretores, Chefias, Encarregaturas e Gestores de Contrato), por serem essenciais para a estrutura das atividades fins do DER; 

           b) Caso servidores operacionais não possuam condições de exercer o teletrabalho, os referidos deverão ser colocados em gozo de período de férias, ou por último, licença-prêmio; 

             c) A responsabilidade do acompanhamento dos servidores em teletrabalho, classificação das atividades administrativas e recebimento do relatório de atividades semanais dos servidores do grupo de risco em teletrabalho é da Chefia Imediata, nos termos da DTM-013/20, de 12-05-2020; 

II. Exercem atividades essenciais, referentes aos que prestam serviços internos, na qual constitui a atividade fim da Autarquia, deverão permanecer em exercício de trabalho por revezamento, priorizando horários alternativos com vistas a evitar aglomerações e risco de contaminação, sem comprometer o desenvolvimento e continuidade da das ações estratégicas do DER; 

III. Exercem atividades não essenciais, objetivando diminuir ao máximo o número destes servidores orientamos que sejam colocados em gozo de período de férias, e por último, licença- -prêmio. 

Artigo 2º - O Atendimento ao Público - APC, a partir de 06-03-2021, será suspenso o atendimento presencial ao público em todas as Unidades do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, sendo que o mesmo poderá ser realizado através do site DER/SP, ou pelo APP, ou ainda pelos correios. 

Parágrafo único - Os procedimentos acima descritos serão válidos enquanto perdurar a Fase Vermelha. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(referente ao Protocolo DER /1828251/2019 Volume 14)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Extrato de Contrato 

Protocolo 113443/2020 - PE. 0030/2015/SQA/DA Contrato 19.633-2 - TE 47 Contratante: DER Contratada: Infraseg Segurança Eireli Objeto: Prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial para a Praça de Pedágio, localizada na Rodovia Miguel Melhado Campos - SP-324. Valor Final: R$ 1.085.730,11 Prazo: O prazo para execução do objeto foi de 15 meses, mais prorrogações, a partir da data fixada na Ordem de Serviço - Período de 13-11-2015 a 12-11-2020. Data da Assinatura: 24-02-2021 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 2262727/19 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.376-2 - Contratada: Faixa Sinalização Viária Ltda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 027 - Data: 2.3.21 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 11, DR.11/Divisão Regional de Araçatuba, extensão total de 865,967km. 

Edital 024/18-CO -

A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 9.2.21 à fl. 186 do Protocolo. -

                        1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.21 a 15.3.22, perfazendo o total de 36 meses. 

                - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 161 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 

                      - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.612.061,00 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.884.116,03 para o presente exercício, e o valor de R$ 1.727.944,97 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 22.973.168,63 

                 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/ proposta): O Anexo I, autuado à fl. 159 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 4.2.21, às fls. 185 do mesmo protocolo. 

              - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 

                 - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

                     - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. Extrato de Contrato Protocolo DER 880168/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.561 

                  -8 - Contratada: Consórcio LBR-Future ATP-Engemap - 1º Termo Aditivo e Modificativo 028 - Data: 3.3.21 - Objeto: Contratação de Serviços técnicos especializados de apoio ao DER/SP no gerenciamento e desenvolvimento das atividades da Diretoria de Planejamento na melhoria da malha rodoviária estadual. 

Edital 269/19-CO - 

A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 9.2.21 à fl. 183 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 7.3.21 a 6.3.22, perfazendo o total de 24 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 140 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.717.358,31 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 7.345.329,95 para o presente exercício, e o valor de R$ 1.372.028,36 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 17.478.522,43 

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 139 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Planejamento em 9.2.21, às fls. 182 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução do contrato. 

- 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Despacho do Diretor, de 6-1-2021 

Protocolo: DER/2214461/2020 - Interessado: Henrique Marques dos Santos, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, Autorizo, a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km- -118+800m, Lado Esquerdo, da Rodovia: Pericles Bellini SP-461, Trecho: Nhandeara-Votuporanga, pelo período de 2 anos a contar da elaboração do Termo. 

Termo Aditivo e Modificativo TAM 1/DR.9/2021. 

Protocolo: DER/3132314/2019 - Constitui objeto deste Termo Aditivo e Modificativo as modificações das Cláusulas das Partes e Representações e do Objeto do Termo de Compromisso e de Autorização 24/DR.9/1995. Departamento de Estradas de Rodagem, a seguir designado D.E.R, representado pelo Eng.º Everson Guilherme Grigoleto, adiante designado do DER, Eugênio Moreno Neto, R.G. 13.115.349-SP, e CPF 042.239.378-98, do acesso, a estrada: Rodovia Cézario José de Castilho - SP - 321, Trecho: Itajobi-Catanduva, KM- 485+950 M, Lado Direito, com proibição de conversão à esquerda no local do Acesso. 

Despacho do Diretor de Operações, de 26-2-2021 

Às fls. 25 do Protocolo DER 144553/2021 na modalidade Dispensa de Licitação, diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor da DR.9, de fls. 24, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensável de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz p/ o fornecimento de Energia Elétrica destinados à Sede da Nona Divisão Regional, Oficina e Residência do Engº Chefe da RC9.3 em São José do Rio Preto/ SP, no valor de R$ 200.000,00, para o exercício de 2021.