NEGÓCIOS PÚBLICOS

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

RETIFICAÇÃO D.O.E de 23/12/2020 - pág.187 

Despacho do Superintendente Substituto de 22-12-2020 Onde se lê:...Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.09 (fls. 26/28), da Coordenadoria de Operação e Segurança Viária -COO (fls. 44) e da Diretoria de Operações - DO (fls. 46). Autorizo a contratação direta da empresa Movilegal Lógística Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento, guarda e liberação de veículos, nos municípios de Ibaté, São José do Rio Preto, Fernandópolis e Bebedouro... 

LEIA-SE: Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.09 (fls. 26/28), da Coordenadoria de Operação e Segurança Viária -COO (fls. 44) e da Diretoria de Operações - DO (fls. 46). Autorizo a contratação direta da empresa Movilegal Lógística Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento, guarda e liberação de veículos, no município de São José do Rio Preto, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER/2192696/2020). 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Comunicado Edital nº 243/2019-TP - (Protocolo nº DER/1805334/2019 - 4º volume) A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, comunica de acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 que a empresa Olipol Engenharia e Comércio Ltda, interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Divisão Regional de Itapetininga 

 Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 11/02/2021 PROTOCOLO- DER/153066/2021 - Modalidade Inexigível de Licitação nº 011/CQA.2/2021. Ratificando as fls.15 da Inexigível de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para o exercício de 2021, a empresa: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO, no valor estimativo de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), para o pagamento de Serviços de telefonia - POLÍCIA RODOVIÁRIA. 

Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 11/02/2021 PROTOCOLO - DER/152931/2021 - Modalidade Inexigível de Licitação nº 010/CQA.2/2021. Ratificando as fls.11 da Inexigível de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para o exercício de 2021, a empresa: SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA, no valor estimativo de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para fornecimento de água e esgoto - POLÍCIA RODOVIÁRIA. 

Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 11/02/2021 PROTOCOLO - DER/152888/2021 - Modalidade Inexigível de Licitação nº 009/CQA.2/2021. Ratificando as fls.12 da Inexigível de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para o exercício de 2021, a empresa: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, no valor estimativo de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para fornecimento de água e esgoto - POLÍCIA RODOVIÁRIA 

Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 11/02/2021 PROTOCOLO - DER/153475/2021 - Modalidade Dispensável de Licitação nº 007/CQA.2/2021. Ratificando as fls.13 da Dispensável de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para o exercício de 2021, a empresa: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, no valor estimativo de R$ 56.612,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos e doze reais), para fornecimento de energia elétrica - POLÍCIA RODOVIÁRIA. 

Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 11/02/2021 PROTOCOLO - DER/153406/2021 - Modalidade Dispensável de Licitação nº 005/CQA.2/2021. Ratificando as fls.12 da Dispensável de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para o exercício de 2021, a empresa: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, no valor estimativo de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para fornecimento de energia elétrica - POLÍCIA RODOVIÁRIA. 

Despacho do Sr Diretor da DR.2 - 11/02/2021 PROTOCOLO - DER/153447/2021 - Modalidade Dispensável de Licitação nº 006/CQA.2/2021. Ratificando as fls.12 da Dispensável de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa para o exercício de 2021, a empresa: CERIPA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAÍ PARANAPANEMA AVARÉ LTDA, no valor estimativo de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para fornecimento de energia elétrica - POLÍCIA RODOVIÁRIA. 

Divisão Regional de Presidente Prudente 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Termo de Encerramento: 036/2021 de 05/02/2021 - Contrato: 20.526-6 - Protocolo DER/2828797/2019 (2º Vol.) - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: G & S Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho LTDA - ME - Objeto: Prestação de serviços de elaboração do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASOs) e Relatório Anual do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (RAPCMSO) - Finalidade: Encerramento do Contrato - Valor final do contrato: R$ 17.980,00 - Assinatura: 05/02/2021 - Parecer Jurídico: Parecer Referencial CJ/DER nº 05/2020 de 11/08/2020 da Consultoria Jurídica da PGE/DER .