NEGÓCIOS PUBLICOS

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Editais: LPI 024/2020, LPI 345/2019 e LPI 383/2019 ( Boletim Esclarecimento nº 05)
GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA
Em resposta aos diversos questionamentos a respeito da Garantia de Manutenção da Proposta, e que apesar dos esclarecimentos já apresentados, informamos que Conforme estabelecido no edital nas sub clausulas 17.1 e17.2 das IAL's, a proposta deverá incluir uma Garantia de Manutenção de Proposta, que poderá ser apresentada pelo licitante, nas seguintes modalidades:
(a) Caução em dinheiro, deverá ser recolhida junto ao Banco do Brasil S/A - Agência 1897-X, conta movimento: 139.553-X, por meio de guia a ser retirada na Divisão de Contabilidade e Finanças do DER/SP, na Avenida do Estado Nº 777 - Térreo - APC - Atendimento ao Público Centralizado - guichê 6, devendo uma cópia da guia devidamente autenticada, ser anexada ao Formulário PDL - Proposta do Licitante;
(b) Caução em títulos da dívida pública, pelo seu valor nominal, não onerado com cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade ou intransferibilidade, nem adquiridos compulsoriamente, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizada pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, devendo ser anexada ao Formulário PDL - Proposta do Licitante.
(c) garantia bancária, utilizando o formulário de Garantia de Manutenção da Proposta (Garantia Bancária) incluído na Seção X - Formulários de Garantias, emitida por uma instituição bancária aceitável para a Agência Contratante;
(d) fiança de licitação, utilizando o formulário de Garantia de Manutenção da Proposta (Fiança de Licitação) incluído na Seção X - Formulários de Garantias, emitida por uma instituição fiadora ou seguradora aceitável para a Agência Contratante.
ESCLARECIMENTO:
Conforme já informado anteriormente, voltamos a esclarecer que, a garantia de manutenção da proposta (fiança de licitação) poderá ser prestada através de fiança bancária e/ou seguro garantia.
Nesses casos específicos, essas garantias poderão ser apresentadas com base nos modelos dos respectivos bancos e/ ou seguradoras, desde que fique claro que cumprem a finalidade requerida para a garantia de manutenção da proposta quanto
ao valor, ao prazo de validade e forma de pagamento do valor da fiança para o DER/SP em caso de descumprimento pelo licitante das condições ali estabelecidas.
Assim, reforçamos que os documentos apresentados na forma de fiança bancária e/ou seguro garantia deverão contemplar de forma inequívoca o atendimento às condições estabelecidas no modelo "Garantia de Manutenção da Proposta (Fiança de Licitação)" da Seção X - Formulários de Garantias do edital.
Ressaltamos ainda que trata-se de uma licitação internacional cujo certame licitatório é regido pelas regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, , nos termos do § 5º, Artigo 42 da Lei 8.666/93.