NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Comunicado Edital nº 365/2019-CO - (Protocolo nº DER/3612/2021) Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a manifestação da Comissão Julgadora de Licitações - CJL (fls. 06/10), o Sr. Superintendente adota como razão de decidir e: - RECEBE a Representação formulada pela empresa Senpar Ltda, em que pese a ausência de previsão legal, mas INDEFERE- -A para manter a decisão de recebimento e não provimento do recurso administrativo, face sua intempestividade , mantendo, desta forma, a habilitação das empresas classificadas, conforme publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 14/11/2020. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES Edital nº 300/2019-TP - após análise da documentação do único licitante classificado, conforme exigências legais e com suporte nas informações da área técnica decide habilitar e classificar: 1º lugar: ECR - R$ 790.913,81 Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/1743729/2019 - 9º volume. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES 

Edital nº 389/2019-CV - após análise da documentação dos licitantes classificados, conforme exigências legais e com suporte nas informações da área técnica decide: Habilitar as empresas: ECR e Geométrica, ficando assim classificadas: 1º lugar: ECR - R$ 309.370,00 2º lugar: Geométrica - R$ 318.637,94 Conforme decisão autuada no protocolo nº DER/3323514/2019 - 5º volume. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Araraquara 

 ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, PREGÃO Nº 0001/ DR.4/2021 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, DO TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA DE 23/02/2021 AS 09:30 NO SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR Divisão Regional de Assis Extrato de Contrato Termo de Encerramento de Contratos de Serviços Processo Protocolo DER/1583526/2020 - 2º Volume. Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 20.757-3/2020 - Contratada: AO REI DOS EXTINTORES LTDA. - Termo de Encerramento nº 032/2021 - Data: 02/02/2021 - Parecer Referencial: Parecer CJ nº 05/2020, de 11/08/2020. Objeto: Prestação de serviços não contínuos de recarga em extintores. Finalidade: Encerramento do Contrato nº 20.757-3/2020, firmado aos 27/11/2020. Fundamentos Legais: Este Contrato sujeita-se às disposições previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 49.722, de 24/06/2005, e no regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, do regulamento anexo à Resolução CECP-10, de 19/11/2002 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente outorgaram e aceitaram. Autorização: Autorização do Senhor Diretor da DR7 à fl. 312 do Protocolo DER/1583526/2020 - 2º Volume. Valor Final: O valor final do presente Contrato é de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais): 1\> Inicial - fls. 247/264 (II Vol.):...R$ 1.920.00; 2\> Valor final:...R$ 1.920,00. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato foi de 20 (vinte) dias corridos, contados da data estabelecida para o início dos serviços: 01/12/2020, sendo encerrado em 20/12/2020. Garantia: não foi exigida a prestação da garantia de execução contratual. Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato nº 20.757-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da Lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe seja reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja a Contratada. Divisão Regional de Ribeirão Preto Despacho do Diretor Regional, de 10/02/2021 Inexigibilidade nº der/141435/2021 - Às fls. 18, ratificando nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, atualizada, o Ato do Diretor do SA.8, que reconheceu a situação de inexigibilidade, objetivando os serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel celular) para os órgãos sob a jurisdição da DR.8, com a Algar Telecom S/A, para o presente exercício.