NEGÓCIOS PÚBLICOS

29/05/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Assis
Extrato de Contrato
Termo Aditivo e Modificativo de Contratos de Serviços
Contínuos
Processo Pregão Eletrônico nº 001517/39/DR.07/2014 -
III
Vol. Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

 RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 19.468-2/2014.
Contratada: Fonesat Teleinformática Ltda. - EPP. 4º Termo
Aditivo e Modificativo nº 91/2019. Data: 17/05/2019 - Parecer
Referencial: CJ/DER nº 208/2019, de 02 de maio de 2019. As
referidas partes, considerando: a) que em 24/11/2014 foi

 celebrado o contrato nº 19.468-2/14, tendo por objeto a prestação
de serviços contínuos de: Contratação de empresa especializada
para contrato de manutenção em equipamento de telefonia
- Central de PABX (fabricação NEC), conforme especificações
constantes do Folheto Descritivo Anexo I, do ato convocatório da
licitação Pregão Eletrônico nº 001517/39/DR.07/2014 - III Vol.,
na proposta da Contratada e demais documentos constantes do
Processo; b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento
ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze) meses,
prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. c)

 que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém
as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do
certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº
8.666/1993. d) que na Cláusula Quinta do referido instrumento
ficou estabelecida a periodicidade anual do reajuste, tendo
como mês de referência para os preços contratados o mês de
novembro de cada ano; e) que a redução de 5% do valor/mês
atualizado do contrato, resultante da renegociação de preços,
em atendimento ao Decreto nº 64.066/19, foram expressamente
autorizados, e justificados por escrito pela autoridade competente,

 conforme despacho exarado às fls. 504 do Processo Pregão
Eletrônico nº 001517/39/DR.07/2014 - III Vol.; Resolvem, de
comum acordo, aditar o Contrato nº 19.468-2/2014, nos termos
do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora
fazem nos termos a seguir expostos: 1.Cláusula Primeira - Dos
Preços e Reajuste de Preços: O valor mensal reajustado a partir
de 01/12/2018, passou a ser de R$ 1.805,18 e, à vista da redução
decorrente da renegociação de preços, a partir de 01/03/2019
passa a ser de R$ 1.714,92. 2.
Cláusula Segunda - Do valor e
Recursos Orçamentários: O presente aditamento não acarretará
acréscimo de despesa no presente exercício, uma vez que houve
redução do valor mês a partir de março. Constitui condição
para a realização dos pagamentos a inexistência de registros
em nome da contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de
São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado
por ocasião da realização do pagamento. 3. Cláusula Terceira
- Do Valor do Contrato: o valor do contrato passa a ser de R$
106.957,32 e resulta dos seguintes valores: 1. Valor Inicial:...
R$ 25.500,00; 2
. Valor aditado decorrente da prorrogação
contratual pelo período de 15 (quinze) meses - 01/03/2016 a
31/05/2017 - TAM nº 044, de 25/02/2016 às folhas 275/276 - II
Vol.:...R$ 28.709,94; 3.
Valor correspondente a reajustamento de
preços autorizado pelo Diretor Regional à fl. 320 - II Vol.:...R$
749,46; 4. Valor aditado decorrente da prorrogação contratual
pelo período de 15 (quinze) meses - 01/06/2017 a 31/08/2018,
com redução de 15% do valor/mês atualizado - TAM nº 143, de
30/05/2017 às folhas 376/378 - II Vol.:...R$ 25.541,25; 5.
Valor
aditado decorrente do reajustamento de preços no período de
01/12/2017 a 31/08/2018 e da prorrogação contratual pelo
período de 15 (quinze) meses - de 01/09/2018 a 30/11/2019
- TAM nº 196, de 24/08/2018 às folhas 440/442 - III Vol.:...R$
26.538,45; 6.
Valor correspondente a reajustamento de preços a
partir de 01/12/2018:...R$ 730,56; Valor correspondente a

 redução de 5% no preço mensal a partir de 01/03/2019:...R$ 812,34;
8. Valor Total:...R$ 106.957,32. 4. Cláusula Quarta - 

Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo. 5. Cláusula
Quinta - Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas
do Contrato, que não colidirem com o presente.

Divisão Regional de Rio Claro
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO-DR.13
DESPACHO DO DIRETOR DA DR.13 de 24/05/2019.
Convite Eletrônico n.º 13-0009/2019,
Protocolo n.º
021836/07/DER/2019 - OC. N.º 162115160552019OC00012.
Revogo a presente licitação devido um equívoco desta 

Administração no cadastramento da Oferta de Compra no site da
BEC, onde a unidade de fornecimento deveria ser "pacote" e
não "unidade" e para que esta Administração e os licitantes
não sejam prejudicados e em face do que dispõe o caput do
artigo 49 da Lei 8666/93 e suas atualizações e demais normas
regulamentares aplicáveis.

Divisão Regional de Taubaté
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Divisão Regional de Taubaté- DR6
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 24/0
5/2019
COMUNICADO
COMUNICO que, nos termos do § 1º do artigo 64 da lei
Federal 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicadas
à espécie, fica autorizada a prorrogada por igual período do
prazo para empresa IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA.- CNPJ: 74.537.747/0001-10, recolher caução no valor de
R$ 286,90 (Duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos)
e, consequentemente assinar contrato.