Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no Natal e Ano Novo

17/12/2020

DECRETO Nº 65.383,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas
repartições públicas estaduais relativo aos dias que
especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano,
os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado
poderão revezar nas duas semanas em que são comemorados,
respectivamente, o Natal e o Ano Novo:
I - a primeira, de 21 a 25 de dezembro de 2020;
II - a segunda, de 28 de dezembro de 2020 a 1º de janeiro
de 2021.
§ 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
§ 2º - Às repartições públicas estaduais que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste artigo.
Artigo 2º - Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar
o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 3º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão
adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2020
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia

Secretário de Governo