MPF recomenda ações emergenciais para retirada de garimpo ilegal no rio Madeira, no Amazonas
Centenas de balsas e dragas atracaram no meio do rio para exploração de ouro. Espécie de "vila flutuante" está sendo formada há cerca de 15 dias.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (24), pedindo a adoção emergencial de ações para retirada de garimpeiros ilegais que se instalaram no rio Madeira, no Amazonas.
Centenas de balsas e dragas atracaram no meio do rio, nas proximidades da cidade de Autazes, distante 113 Km de Manaus, para exploração ilegal de ouro. Há cerca de 15 dias, as embarcações começaram a chegar no local e formaram uma espécie de "vila flutuante".
O MPF cobra uma atuação integrada de órgãos e autarquias federais e estaduais competentes, no prazo de 30 dias.
De acordo com Danicley Aguiar, ativista do Greenpeace, há mais de 300 balsas no rio, sem licença ambiental para mineração.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal informaram que estão apurando a situação.
Balsas e dragas se instalam no rio Madeira para garimpo ilegal.
De acordo com o MPF, os órgãos devem, cada um dentro de sua esfera de atribuições, realizar a identificação e autuação administrativa de todos os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação em passado recente na calha do rio Madeira ou afluentes.
Eles também devem adotar medidas para a imediata interrupção das atividades ilícitas, inclusive mediante destruição dos instrumentos do crime, caso necessário.
O MPF acompanha a situação por meio de procedimento extrajudicial, instaurado para apurar a ocorrência de suposta invasão em massa de garimpeiros na região, após notícias repercutidas na imprensa regional e nacional.
Conforme a recomendação, a extração de ouro na região não é amparada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente ou por título de lavra emitido pela Agência Nacional de Mineração, o que torna essa atividade ilegal.
Presença de garimpeiros assustou moradores de comunidade no rio Madeira, no Amazonas.
Dragas atracam no Rio Madeira, próximo ao município de Autazes. - Foto: Silas Laurentino
O documento do MPF destaca ainda que cabe a uma série de órgãos prestar apoio logístico e operacional aos órgãos ambientais, a fim de viabilizar a eficiente repressão aos ilícitos, dentre os quais a Polícia Federal, o Comando Militar da Amazônia, a Agência Nacional de Mineração e a Marinha.
São cobrados a tomar providências na recomendação o Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA); a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; a Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira, subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.
Ipaam diz que exploração na área não é autorizada
Em nota, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) confirmou a movimentação anormal de dragas e informou que será feito um diagnóstico apurando a real situação no local.
O texto informa, também, que atividades de exploração mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato, são irregulares.
Além da mineração, o Ipaam destaca em nota que pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra escrava, tráfico, contrabando e problemas com a capitania dos portos.
O Ipaam ainda diz que está buscando informações, com intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência, integrado aos demais órgãos estaduais e federais, e informou que comunicaria o fato ao comando da Segurança Pública do Amazonas (SSP), além de pedir apoio federal para apurar a ocorrência.
Em nota, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que teve ciência do caso e, nesta terça-feira (23), reuniu-se com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para alinhar as informações, a fim de tomar as devidas providências e coordenar uma fiscalização de garimpo na região.
Também em nota, a Polícia Federal informou que "se encontram em andamento, tratativas interinstitucionais sobre a notícia dos garimpeiros na calha do rio Madeira. Assim que reunidas informações e dados acerca de ações desta Superintendência Regional da Polícia Federal sobre o assunto em questão, encaminharemos para o conhecimento de todos".
Licenças concedidas de forma irregular
Em agosto deste ano, a Justiça Federal condenou o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) a anular as licenças concedidas irregularmente para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira, em área de mais de 37 mil hectares, na região sul do Amazonas.
A sentença, que permanece válida, reafirmou uma decisão liminar de dezembro de 2017 nesse mesmo sentido. Com isso, toda a atividade garimpeira antes amparada por essas licenças irregulares deve seguir paralisada.
A ação que originou a sentença é do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Atualmente, o processo está em fase de recurso.
"Pelo porte da 'invasão garimpeira', a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições, com papel destacado para a atividade repressora e de policiamento ambiental dos órgãos integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) - o Ibama, em nível federal, e o Ipaam, em nível estadual", afirma trecho da recomendação.