LOTE CARBONO ZERO

23/07/2019

Volume 129 Número 135 São Paulo, sábado, 20 de julho de 2019
Decretos
DECRETO Nº 64.334,
DE 19 DE JULHO DE 2019
Autoriza a abertura de licitação para a concessão
onerosa dos serviços públicos de exploração do
sistema rodoviário denominado "Lote Carbono
Zero (Piracicaba - Panorama)", e aprova o respectivo regulamento
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,

Considerando a aprovação pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - CDPED, criado pela Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, do modelo de concessão dos serviços públicos de exploração do novo lote de concessão rodoviária do Estado de São Paulo, por ocasião da 3ª Reunião Conjunta Extraordinária, concernente à 27ª Reunião Extraordinária do
CDPED e à 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, cuja ata foi publicada no Diário Oficial de 3 de julho de 2019;
Considerando a implementação de novos mecanismos contratuais e inovações tecnológicas na prestação de serviços, tais como a adoção de tarifa flexível para usuários frequentes, verificação de projetos por meio de empresa certificadora, utilização da metodologia "International Road Assessent Programme" e emprego de sistema de gerenciamento de obras por meio de "Building Information Model", entre outros;
Considerando que os estudos técnicos contemplam a realização de cerca de R$14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) em investimentos no lote, abrangendo 62 (sessenta e dois)
Municípios paulistas, beneficiando usuários com estradas mais seguras e confortáveis;

Decreta :
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de licitação, na
modalidade de concorrência internacional, para a concessão
onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Carbono Zero (Piracicaba - Panorama)",

constituído por:
I - Rodovia SP 284, do quilômetro 447+238 ao 550+530;
II - Rodovia SP 293, do quilômetro 0+100 ao 24+850;
III - Rodovia SP 294:
a) do quilômetro 347+030 ao 451+700;
b) do quilômetro 458+000 ao 685+300;
IV - Rodovia SP 331, do quilômetro 165+000 ao 206+532;
V - Rodovia SP 425, do quilômetro 374+350 ao 450+300;
VI - Rodovia SP 261, do quilômetro 150+600 ao 183+650;
VII - Rodovia SP 304:
a) do quilômetro 256+760 ao 293+910;
b) do quilômetro 198+140 ao 256+760;
c) do quilômetro 168+512 ao 198+140;
VIII - Rodovia SP 308, do quilômetro 173+622 ao 194+200;
IX - Rodovia SP 197, do quilômetro 0 ao 20+020;
X - Rodovia SP 191, do quilômetro 74+720 ao 115+610;
XI - Rodovia SP 225, do quilômetro 235+040 ao 91+430;
XII - Rodovia SP 310, do quilômetro 227+800 ao 153+250;
XIII - Interligações:
a) SPI 194/308, do km 0 ao 3+100;
b) SPI 083/191, do km 0 ao 10+000.
Parágrafo único - O sistema rodoviário "Lote Carbono Zero
(Piracicaba - Panorama)" abrange os acessos às rodovias e
interligações enumeradas neste artigo.
Artigo 2º - A licitação referida no artigo 1º deste decreto
será realizada pela Agência Reguladora de Serv
iços Públicos