INDEFINIÇÃO NA POLÍTICA DE FRETES NO BRASIL

16/06/2018

Abcam apresenta proposta de tabela de fretes à ANTT

Tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo

São Paulo - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) apresentou nesta quinta-feira à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma tabela mínima de frete para o transporte rodoviário de cargas do país, informou a entidade em nota.

A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo, destacou a Abcam.

Ainda segundo a associação, "a proposta também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral".

O estabelecimento de uma tabela de fretes foi uma das reivindicações dos caminhoneiros para acabar com a greve que paralisou o transporte rodoviário de carga no país no fim de maio.




A indefinição na tabela dos fretes continua. E o Brasil não avança

Luiz Fux determinou suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tabelou os preços

Por EXAME  - Publicado em 15 jun 2018, 

Transportes: ministro Luiz Fux marcou reunião de negociação para quarta-feira que vem entre governo, agricultores e caminhoneiros (Ueslei Marcelino/Reuters)

A semana termina com a indefinição sobre a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários pairando no ar. Na noite de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que tabelou os preços.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo Supremo, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria.


Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro do Transportes, Valter Casemiro, Raquel Dodge, a procuradora-geral, e representantes da ANTT e representantes de caminhoneiros e agricultores para tentar resolver o impasse.

A tabela, definida às pressas para agradar os caminhoneiros e encerrar a greve, criou uma série de distorções que pode elevar os preços de insumos e de alimentos e, no limite, elevar até as projeções de inflação para 2018.

Segundo a AGU, até quarta-feira havia 40 processos contra a tabela em diferentes instâncias. Enquanto o Supremo não toma posição, a indefinição continua. Nesta quinta-feira, a Associação Brasileira do Agronegócio conseguiu na Justiça Federal de São Paulo uma decisão liminar para que a tabela de fretes não seja aplicada em seus contratos.

Em seu despacho, o juiz Marcelo Guerra Martins, afirmou que o tabelamento "retira totalmente a liberdade negocial das partes".

O Brasil que tabela é o mesmo da insegurança jurídica. Um país que insiste em criar entraves para seu próprio crescimento.