Governo de São Paulo e as vacinas

07/09/2020

Governo Doria | SP contraria regra e usa receita de vacinas do Butantan para compras hospitalares

A gestão João Doria (PSDB) está usando dinheiro da Fundação Butantan que deveria ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento no próprio instituto, segundo seu estatuto, para cobrir despesas com materiais e insumos para hospitais. 

Dessa forma, o governo estadual paulista cria um novo trilho de gastos que permite livrá-lo de amarras orçamentárias e que pode ser engordado pela eventual produção da vacina contra o novo coronavírus, uma vez que esta esteja aprovada.

No entanto, o dinheiro tem sido utilizado para custear compras de insumos e materiais estratégicos para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que alega emergência devido à epidemia de Covid-19. Os gastos executados a partir dessa verba já somam mais de R$ 500 milhões, ou 64% do total obtido pela fundação.

No entanto, o dinheiro tem sido utilizado para custear compras de insumos e materiais estratégicos para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que alega emergência devido à epidemia de Covid-19. Os gastos executados a partir dessa verba já somam mais de R$ 500 milhões, ou 64% do total obtido pela fundação.

No mês passado, Doria propôs um projeto de lei segundo o qual o superávit de fundações, institutos e autarquias estaduais poderia ser usado para o ajuste fiscal devido à situação de emergência com a pandemia. Na última semana, o projeto foi alterado, e o mecanismo, limitado ao superávit produzido em 2019. O projeto ainda não foi votado.

O Instituto Butantan é responsável atualmente pela produção de seis vacinas e diversos tipos de soros para o Ministério da Saúde.

A verba anual do instituto vem do orçamento estadual repassado para a SES, enquanto o dinheiro da venda das vacinas é recebido diretamente do governo federal via Fundação Butantan, entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1989, cuja função é administrar os recursos obtidos pela produção de imunobiológicos do Instituto Butantan.

Na prática, é a fundação que controla os recursos oriundos da produção, comercialização e distribuição de vacinas para o Ministério da Saúde, sob um inciso de 2015 na lei 8.666/93 que permite contrato direto entre as duas partes, sem convênios. Essa receita representa quase 100% do fluxo de caixa anual da fundação.

Segundo acordo entre a Fundação e o Instituto Butantan, a compra de equipamentos pela fundação pode ser feita desde que os mesmos sejam cedidos ao instituto "para uso em suas atividades de pesquisa, de ensino, tecnológicas, culturais, de produção de imunobiológicos e de outros produtos afins, sem prejuízo das atividades para as quais foram adquiridos ou cedidos", o que dá autonomia ao instituto em sua missão.

Mas isso não se aplica a materiais para uso hospitalar, como os respiradores, cuja responsabilidade é do governo estadual.

O governo de São Paulo é investigado atualmente pelo Ministério Público de São Paulo pela aquisição de respiradores vindos da China sem contrato e que tiveram atraso na entrega, como foi revelado pela Folha de S.Paulo. Outra compra investigada é a de 1.500 respiradores vindos da Turquia, pagos pela Fundação, com valor unitário R$ 30 mil acima de outros modelos disponíveis no mercado.

Optar pelo uso da verba da fundação também implica na dispensa de licitação, como foi o caso dos respiradores. Isso porque, sendo uma entidade privada, ela tem certa liberdade para o uso dos recursos, mediante aprovação do balanço e dos demonstrativos de patrimônio por seu próprio conselho fiscal e da publicação destes em diário oficial.

Caso encontre alguma inconsistência, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público podem solicitar auditoria, o que já ocorreu no passado e levou ao indiciamento de onze funcionários da fundação pelo desvio de R$ 35 milhões.

De 2014 para 2018, a receita do instituto saltou de R$ 42 milhões para R$1,9 bilhão, um aumento de 4.586%, graças ao contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas.

A produção de vacinas segue o modelo de parcerias de desenvolvimento produtivo, ou PDPs: o instituto importa a tecnologia de grandes farmacêuticas, como a Sanofi Pasteur e a GSK -vacinas de influenza e dTPA (difteria, tétano e pertussis acelular), respectivamente-, envasa e rotula as doses e revende ao ministério, sem que haja concorrência de preço, uma vez que a fundação é a única participante do contrato.