Com o objetivo de combater a poluição do meio ambiente e preservar a vida marinha, há cinco anos o estado de São Paulo está alinhado com a conduta de grandes centros urbanos no mundo. Isso se deu através da aprovação.

Com o objetivo de combater a poluição do meio ambiente e preservar a vida marinha, há cinco anos o estado de São Paulo está alinhado com a conduta de grandes centros urbanos no mundo. Isso se deu através da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Lei 17.110/2019, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no estado.
Além do efeito ambiental prático, a medida também colabora financeiramente com a causa ambiental, já que os valores arrecadados com a aplicação de multas são destinados a programas ambientais.
"É importante que ações desse tipo não sejam vistas como atitudes isoladas, mas sim como parte de um processo de transformação da realidade, para trazer uma visão mais compreensiva e racional de como lidar com os materiais que nós temos a nossa disposição", diz Alexander Turra, professor doutor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP).

Apesar do crescimento no debate de pautas sustentáveis na última década, o diagnóstico é de que ações mais amplas ainda precisam ser adotadas para alcançar um nível satisfatório de qualidade do meio ambiente.
"O Estado de São Paulo tem políticas ambientais bem estruturadas, normalmente iniciando debates. Mas como sociedade ainda precisamos de uma visão mais sistêmica no combate à poluição, que ainda é um grande problema", comenta Turra, incentivando a criação de grupos de trabalho unificados para fortalecer e gerenciar recursos humanos e financeiros contra a poluição.
Reeducação de hábitos
Além de impactar efetivamente na diminuição da quantidade de resíduos plásticos no meio ambiente, a Lei aprovada pela Alesp também simboliza uma mudança cultural nos hábitos da população paulista, através de um maior incentivo aos sistemas de reciclagem.
"É fundamental que a gente fortaleça essas reflexões e consiga trazer o que se faz individualmente para o coletivo, para o institucional e para as políticas públicas. Assim, podemos repensar a nossa relação com produtos plásticos e entender o que é essencial ou evitável", afirma o professor do IO-USP, sobre a importância da mudança de hábitos.
Ainda sobre avanços percebidos desde a aprovação da proposta, o deputado Rogério Nogueira (PSDB), autor do Projeto de Lei, destaca a reeducação na cultura populacional. "Nota-se, de forma nítida, que a proposta foi bem recebida pela população e rapidamente adotada pelos setores do gênero. A substituição dos itens convencionais pelos biodegradáveis ganhou espaço e já faz parte de uma postura de reeducação dos hábitos de consumo em prol de um meio ambiente sustentável", avalia o parlamentar.
"Essa reeducação deve ocorrer continuamente, de forma a impactar mudanças na sociedade. É um tema extremamente importante para a preservação do nosso planeta, por isso, deve ser aprimorado em várias frentes e hábitos de consumo", aponta Nogueira.
Adesão do comércio
Uma das preocupações quanto à mudança de hábitos, na época do lançamento da Lei, era sobre a capacidade do comércio de se adaptar à medida, principalmente em relação ao desperdício de produtos em estoque e ao preço dos novos itens biodegradáveis.

A adaptação financeira e logística foi bem simples, a gente acompanhou a mudança do material fabricado pela indústria e logo que foram disponibilizados os canudos biodegradáveis já fizemos a substituição", explica Emanuel da Ponte, gerente há dez anos em um restaurante na zona leste da Capital.
"Na minha experiência aqui no restaurante, nos últimos cinco anos os clientes mostram uma postura mais preocupada com o meio ambiente e muitas vezes até preferem não utilizar canudos, mesmo que sejam biodegradáveis", conclui Emanuel, evidenciando a mudança no comportamento dos clientes sentida no dia a dia do restaurante.
Segundo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), o comércio em geral no estado de São Paulo recebeu positivamente a Lei. Entre os meses de janeiro de 2023 e abril de 2024, por exemplo, foram instauradas apenas nove averiguações a estabelecimentos que descumpriam as determinações - número que demonstra a adesão do setor comercial paulista à propositura.
Ainda assim, os consumidores podem fazer reclamações contra estabelecimentos que estejam infringindo a Lei. A denúncia pode ser feita pelo site oficial www.procon.sp.gov.br ou presencialmente em um dos pontos de atendimento do órgão, presentes em todas as regiões do estado. A relação de endereços também consta no mesmo site.
Plástico
O plástico é usado amplamente em embalagens, mas também na indústria automobilística, na construção civil, em utensílios domésticos, têxteis, entre outras aplicações. Sua durabilidade, no entanto, é uma das características problemáticas, já que a degradação natural pode levar séculos.
Segundo ambientalistas, o descarte inadequado - o que inclui canudos - pode resultar em poluição dos oceanos, rios e solos, afetando a fauna marinha e terrestre. Além disso, a queima pode liberar gases tóxicos. A conscientização sobre o uso responsável do plástico vem crescendo, bem como os esforços para reduzir o consumo excessivo, promover a reciclagem e o desenvolvimento de alternativas mais sustentáveis, como bioplásticos e materiais compostáveis.
Atenta às discussões sobre o tema, a Alesp, há 5 anos, transformou essa demanda ambiental em política pública, beneficiando a natureza e toda a população do estado de São Paulo.