EXECUTIVOI

17/02/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-036-16/02/2022
Dispõe sobre a revogação do Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-114-08/09/2021.(1.1) (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, nos termos dos incisos IV, VI, XIX e
XXI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica revogado o Artigo 1º da Portaria SUP/DER114-08/09/2021, que designou a funcionária para o exercício da
função de Ouvidor.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER nº 1828251/2019 -
Volume 16)

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE de 16-02-2022
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 63/70)
, as
informações técnicas do DR.09/DO (fls. 20/61), que adoto como
razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por Nemuel
Rodrigues dos Santos, de ressarcimento de despesas por danos
causados no Veículo I/Ford Focus, placas PJN6541, decorrentes
de acidente ocorrido na Rodovia Assis Chateaubriand altura do
Km 170 na data de 12 de novembro de 2021, por inexistir nexo
de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. ´(Protocolo
DER nº 1252082/2021)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
Despacho do Diretor, de 06/02/2022.
Termo de Credenciamento 002/DR.11/2022 à Weverton de
Souza Faria Alves, RG nº 49.642.508-0,
CPF nº 428.210.478-35,
residente na Rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, nº 2405 - 
ro Vila Peliciari , Andradina/SP, acha-se credenciado até a data de06/02/2024, para promover vistoria de veículos para transporte
de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos
termos da Portaria SUP/DER-016 , de 18/01/2017.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9
Despachar:
Despachar:
Despacho do Diretor, de 03-12-2021
Protocolo: DER/744416/2021

Interessado: Prefeitura Municipal de Jales
O presente Termo de Autorização e Compromisso tem por
objeto o lançamento de águas pluviais do empreendimento
comercial "Leve + Superatacado" na linha de bueiro duplo
tubular de concreto - BDTC, diâmetro de 1,20m, da Rodovia
Euclides da Cunha - SP 320, na altura do km 584+760m, Pista
Leste, no município de Jales, amparado na análise técnica da

Diretoria de Engenharia.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 48053/22 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 21.315-9
- CONTRATADA: WAW CONSTRUÇÕES
LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 043 - DATA:
09.02.22 -

 OBJETO: Contratação das obras e serviços de implantação de uma nova rede condutora de águas pluviais, desde a
caixa de captação, localizada junto à SP-333 (altura do km336),
próxima à passagem PSI metálica até a canaleta de concreto
existente na divisa da Fazenda Experimental e o Bairro Serra
Dourada, numa extensão aproximada de 449m. Edital 336/19-
TP. - 

MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 1
de 21.01.22. - 

AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável
pelo Expediente da Superintendência em 21.01.22, à fl. 43 do
Protocolo. - 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da
Lei Federal 8.666/93. - 

ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª
Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a
justificativa técnica, fls. 11/12, ofertada pelo Engenheiro Fiscal
do ajuste e da Diretoria de Operação, fl. 19, para a execução
das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de
04 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21,
projetando sua conclusão para 25.03.22. A vigência contratual
passa a ser de 09 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras
e serviços. - 

CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 05
do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da
Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento
das obras e serviços. - 

GARANTIA: Revalidação do prazo da
garantia para 31.07.22, em decorrência da prorrogação do
prazo, no valor de R$ 27.873,95. - CONFIRMAÇÕES: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.