EXECUTIVOI

11/02/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-032-10/02/2022
Altera composição da 20ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-023-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 20ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Ricardo de Jesus Soares .661.938-
Repres. Sociedade Vinicius Maruca Aparecido C. Mariano .198.668-
Repres. DER Dorival Bonin Junior .202.558-
SUPLENTES:
Presidente Fernanda Paula Guimarães .969.898-
Repres. Sociedade Camila Pereira Sposito .622.158-
Repres. DER Guilherme Pasquale C. Ranieri .388.918-".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-019-
14/01/2022 e a Portaria SUP/DER-025-09/01/2019. (referente ao
Protocolo DER nº 109493/2022)

Portaria SUP/DER-033-10/02/2022
Altera composição da 31ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DR.02/ITAPETININGA
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-034-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 31ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.02/ITAPETININGA:
TITULARES: CPF
Presidente Luiz Carlos Camargo Xavier Ferreira .239.008-
Repres. Sociedade Marisa de Fátima Branco .101.858-
Repres. DER Wilson de Assis Ferreira .142.958-
SUPLENTES:
Presidente Eliel Vieira Santos Junior .215.258-
Repres. Sociedade Timóteo Rodrigues .708.268-
Repres. DER Josemar Ribeiro do Nascimento .479.788-".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER nº 109493/2022)

Portaria SUP/DER-034-10/02/2022
Altera composição da 45ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE. (1.6.3).
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-048-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 45ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE - passa a ter seguinte composição e acham-se os demais
membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES: CPF
Presidente Valdomiro Pereira .895.138-
Repres. Sociedade Antonio Ricardo Farias do Prado .378.018-
Repres. DER Silvio Raimundo da Silva .823.688-
SUPLENTES:
Presidente Mauro de Matos .978.828-
Repres. Sociedade José Roberto Felipe .596.708-
Repres. DER Vanderson Rodrigues da Cruz .277.998- ".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER nº 109493/2022)

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 10-02-2022

Diante dos elementos que instruem o processo, acolho por seus fundamentos jurídicos o Relatório Final PPD nº 498/2021, emanado da 11ª Unidade Processante da Procuradoria de Procedimento Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, autuado às fls. 841/854. Por consequência aplico ao servidor Célio Geraldo Almeida, RG. nº 16.592.588, a penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias nos termos dos artigos 251, inciso II e 241, incisos VI,XII,XIII e XIV, todos da Lei Estadual nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 942/03. (Protocolo DER nº 97376/2022 - 4º Vol) Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 53/2022, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 42/51, bem como as informações técnicas da DR.05/DO, fls. 21/40, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Renault/Sandero, placas FCE3D58, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, SP 222 - Km 54+200m, município de Iguape, por inexistência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. Protocolo DER nº 1277003/2021

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12. Despacho da Diretora da DR.12, de 10/02/2022 Protocolo DER/8248/2022: Às fls. 33 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 32 que autorizou a contratação direta da Empresa de Transportes Andorinha S/A, com inexigibilidade de licitação, para fornecimento de passagens rodoviárias ao DER/DR.12 durante o exercício de 2022. Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo: 013/2022 - Protocolo: DER/107234/2020 - Assinatura: 08-02-2022 - Valor: R$ 2.923,90 - Partes: DER e Elektro Redes S/A. - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-332, km 033+250m ao km 033+430m (LD) e km 033+430m (travessia-D/E), com extensão total de 211,80 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE

DIVISÃO REGIONAL/DR.5

DESPACHO DO DIRETOR DA DR.5 de 25/01/2022

RATIFICANDO diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, o ato de Inexigibilidade de Licitação do Diretor Técnico do SA.5., que autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 com as alterações subseqüentes: • DERSP-PRC-2022/00052: VIAÇÃO PIRACICABANA S/A.

DIVISÃO REGIONAL/DR.5

DESPACHO DO DIRETOR DA DR.5 de 17/01/2019

RATIFICANDO diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, o ato de Dispensa de Licitação do Diretor Técnico do SA.5/Subst., que autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 com as alterações subseqüentes: •

Protocolo nº 002481-07/DER/2019: CPFL- COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ DA ÁREA (DR.5). •

Protocolo nº 002492-07/DER/2019: CPFL- COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ DA ÁREA (5ª CIA). •

Protocolo nº 002498-07/DER/2019: ELEKTRO REDES S.A DA ÁREA (DR.5). •

Protocolo nº 002503-07/DER/2019: ELEKTRO REDES S.A DA ÁREA (2ª CIA). •

Protocolo nº 002510-07/DER/2019: CEDRI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI DA ÁREA (2ª CIA).

DIVISÃO REGIONAL/DR.5

RETIFICAÇÃO Na publicação no D.O.E. de 10/02/2022, referente ao Extrato de Termo de Compromisso e Autorização, referente ao protocolo SPDOC DER/40984/2022.: -

Onde se lê: "...- T.C.A: nº 14/2021... " -

Leia-se: "...T.C.A: nº 14/2022..."

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1138304/2021. Convênio nº 6.265/2022. Convenentes: DER e o Município de Presidente Prudente. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal PSP 010 - Raimundo Maiolini, que liga o Distrito de Ameliópolis ao Rio do Peixe, com extensão de 10,440 km, no município de Presidente Prudente, conforme Plano de Trabalho de fls.22/30, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 20.329.634,16 (vinte milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1163615/2021. Convênio nº 6.267/2022. Convenentes: DER e o Município de Caiabu. O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal CBU 010, que liga Caiabu a Mariápolis, com extensão de 9,99 km, no município de Caiabu, conforme Plano de Trabalho de fls. 18/26, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 28.610.009,90 (vinte e oito milhões, seiscentos e dez mil, nove reais e noventa centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1132745/2021. Convênio nº 6.264/2022. Convenentes: DER e o Município de Emilianópolis. O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal EML 224, que liga Emilianópolis a SP 501, com extensão de 8,160 km, no município de Emilianópolis, conforme Plano de Trabalho de fls. 20/28, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 14.420.651,99 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1132613/2021. Convênio nº 6.244/2022. Convenentes: DER e o Município de São João do Pau D`Alho. O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal SJA 020, que liga Monte Castelo a São João do Pau D´Alho, com extensão de 1,59 km, no município de São João do Paulo D´Alho, conforme Plano de Trabalho de fls. 17/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.770.809,97 (três milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e nove reais e noventa e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1166286/2021. Convênio nº 6.261/2022. Convenentes: DER e o Município de Mariápolis. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal MRP 040, que liga Caiabu a Mariápolis, com extensão de 2,88 km, no município de Mariápolis, conforme Plano de Trabalho de fls.15/23, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.249.059,80 (oito milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1128566/2021. Convênio nº 6.266/2022. Convenentes: DER e o Município de Presidente Prudente. O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação e recuperação funcional da estrada vicinal PSP 140, que liga a SP 425 (km 456,35) ao Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes - Chácaras, com extensão total de 3,760 km, no município de Presidente Prudente, conforme Plano de Trabalho de fls. 22/30, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.784.059,45 (cinco milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1125902/2021. Convênio nº 6.263/2022. Convenentes: DER e o Município de Narandiba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal NRD 273, que liga o Bairro do Ovídio a SP 483 (km 26,74), com extensão de 3,290 km, no município de Narandiba, conforme Plano de Trabalho de fls.17/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 9.219.627,93 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1122338/2021. Convênio nº 6.270/2022. Convenentes: DER e o Município de Pederneiras. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal PDN-167, divisa com o município de Boracéia, com extensão de 5,985 km, no município de Pederneiras, conforme Plano de Trabalho de fls.20/30, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.769.764,77 (onze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1123576/2021. Convênio nº 6.277/2022. Convenentes: DER e o Município de Boracéia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal BRC040/346/228, de ligação a SP-261, com extensão de 7,626km, no município de Boracéia, conforme Plano de Trabalho de fls.18/28, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 14.998.178,17 (quatorze milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e oito reais e dezessete centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DER/1137629/2021. Convênio nº 6.278/2022. Convenentes: DER e o Município de Arealva. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal ARV-130, ligação da cidade de Arealva, divisa com o município de Pederneiras, com extensão de 10,424 km, no município de Arealva, conforme Plano de Trabalho de fls.25/35, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 20.500,188,68 (vinte milhões, quinhentos mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 02/02/2022

Extrato de Convênio

Protocolo DER/860606/2021. Convênio 6.236/2022 Convenentes - DER e o Município de Santana da Ponte Pensa. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Munícipio de Santana da Ponte Pensa, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/ SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 07-02-2022.