EXECUTIVO II

24/12/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

ARBITRANDO, no período de 27/02/2020 à 12/03/2020 e 03/11/2020 à 17/11/2020, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a HELOISA RIBEIRO - RG. 8.858.808- 7, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.1/ DR.1, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.(Protocolo DER nº 2154106/2020) 

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

EXONERANDO, a pedido,a contar de 28.10.2020, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, AILTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, RG.-36.008.213-0,CPF.-295.555.518-55, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de ENCARREGADO I, junto à U.A.-60.674-TMP5.4/CMP.5/SP.5/DR.5. 

DESPACHO DO SR. SUPERINTENDENTE-substº 

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a pedido e sem ônus para o D.E.R., da U.A.-37.691-CNH/SRH/DHA/DA., para a U.A.-37.779-SQA/DA., um cargo do SQC-III do QDER, da classe de OFICIAL ADMINISTRATIVO, provido por NADIJA ARAUJO OLIVEIRA, RG:-24.914.314-8. 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA SRª DIRETORA CONCEDENDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0007280-13.2020.8.26.0037, que transitou junto à 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Araraquara, onde o autor, faz jus, que a Autarquia "cesse os descontos previdenciários sobre o terço de férias e adicional por insalubridade, bem como a restituição dos valores correspondentes a estes descontos indevidos, respeitando para tal a prescrição quinquenal", para o servidor ARISTIDES DE ARRUDA CAMPOS NETO, RG.-17.453.887-X, a contar de 13.11.2014. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA 

Deferindo, ao (a) servidor(a), RENATO WLADEMIR BLASSIOLI, RG 3.334.378- CPF- 198.583.618-15, CONTADOR CHEFE (Comissão), 30 (trinta) dias de licença-prêmio, , nos termos do artigo 209, da Lei nº 10;.261/68, e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente ao quinquênio de, 12.05.08 a 10.05.13, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço, nº 027/2013; excepcionalmente a partir de , 15/11/2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nº s 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011- /2020., e DTM-SUP/DER-013/2020. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-Substº 

NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1.978, na vaga decorrente cessação de Carlos Augusto Muniz, RG:-10.449.742-7, CPF.- 051.735.558-23, PAULO ROGÉRIO SANTOS, RG.-22.739.103-2, CPF.-166.243.208-93, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE I, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.080/08, junto à U.A.- 38.974-CNA.10/SA.10/DR.10., ficando EXONERADO, do cargo de provimento em comissão do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE I, junto à U.A.-38.966-CLA.10/SA.10/DR.10., a partir da data de início de exercício no cargo para o qual ora está sendo nomeado. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11. 

Despacho do Diretor 22/12/2020. DEFERINDO a DJALMA JOSE DOS SANTOS, RG: 11.403.709- 7, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, referente ao quinquênio de 01/10/2008 a 29/09/2013, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 026/2013, excepcionalmente a partir de 25.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006- /2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a GERSON DE PAIVA GRILO, RG: 11.962.646, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 25/04/2009 a 23/04/2014, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 010/2014, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a JOÃO BATISTA MONTEIRO, RG: 11.400.556-4, 30 (trinta) dias de licença - prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 29/09/2013 a 27/09/2018, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 053.01.022242-4, da 14ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Airton de Almeida e Outros. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 016/2018, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a JOSE APARECIDO GONZAGA BORGUI, RG: 8.022.996, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 02/10/2003 a 29/09/2008, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 087/2009, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320 de 30/11/2020. 

DEFERINDO a JUSCELINO BEZZON, RG: 6.793.738, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 04/11/2014 a 02/11/2019, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 004/2020, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006- /2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a ODAIR CARDOSO DA SILVA, RG: 14.834.775-7, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 16/02/2012 a 13/02/2017, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 008/2017, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a ORLANDO LACERDA DE OLIVEIRA, RG: 11.400.603-9, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 27/04/2003 a 24/04/2008, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 083/2009, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a SERGIO PAULO MORENO, RG: 17.645.952, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 14/04/2014 a 12/04/2019, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 021/2014, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020. 

DEFERINDO a VALDECIR BENTO PEREIRA, RG: 8.478.213, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 12/03/2001 a 10/03/2006, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 012/2020, excepcionalmente a partir de 28.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020; e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020. 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho do Diretor de 23-12-2020 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 e atendendo Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, 64.946, de 17/04/2020 e Decreto 65.014 de 10/06/20; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006- /2020; DTM-SUP/DER-011/2020; DTM-SUP/DER-014-/202, ao funcionário: JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS, RG. 13.103.329-3, Encarregado I, que os 15 dias restantes de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 30-09-08 a 28-09-13, Certidão nº 38/13, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 14-11-20 sejam convertidos para gozo imediato.