EXECUTIVO II

DESPACHO, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

DESPACHO DO SENHOR DIRETOR DA DR.9-SUBSTITUTO

DEFERINDO:

De acordo com o Artigo 209, da lei 10.261/1968, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/1984, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/1988, da L.C. 644/89, da Disposição Transitória - Art° Único, da L.C. n° 857/1999, publicada em 11/09/1999, L.C. 1.048/2008, publicada em 10/06/2008, L.C. 1.080/2008, publicada em 18/12/2008, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer contida no Processo n° 721/95, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de SANDOVAL DA SILVA E OUTROS, 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, excepcionalmente, a contar de:

- de 03/08 a 01/09/2020 (30 dias);

-de 02/09 a 01/10/2020 (30 dias).

a NELSON OZANIC DE ARAUJO, RG nº 9.758.698-5, Oficial Administrativo, matrícula nº 503.165, referentes aos períodos de 30/09/2008 a 28/09/2013 (Certidão nº 004/2020 = 15 dias restantes) e 29/09/2013 a 27/09/2018 (Certidão nº 023/2020 = 45 dias restantes).

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.15.1.2.28.20.5.12.227.1078214em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR