EXECUTIVO II

09/09/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de não fazer, contida no Processo-nº-0029775-37.2019.8.26.0053, junto a 5ª Vara da Fazenda Pública, em nome de VICENTE NASTRI e OUTROS, de forma que a Autarquia seja dada cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário "ao apostilamento do direito dos autores ao percebimento do adicional por tempo de serviço calculado sobre os vencimentos integrais, excluídas as verbas assistenciais ou de reembolso por viagens", a contar de 22.09.98, para os autores: 

ADAUR CARDOSO, RG. 05.197.659 SP, FALECIDO 18/03/2005; 

ADEMAR DE SOUZA, RG. 03.593.946 SP, FALECIDO 30/03/2011; 

ALCIDES DA SILVA, RG. 05.124.995 SP, FALECIDO 13/07/2012;

 AMERICO NASTRI, RG. 00.583.376 SP, FALECIDO 05/11/2008; 

ANGELO CANDIDO NETO, RG. 13.906.865 SP; 

ANTONIO DE OLIVEIRA E SOUZA, RG. 01.931.047 SP, FALECIDO 04/03/2006; 

BENEDICTO VIEIRA, RG. 02.408.580 SP, FALECIDO 12/03/2014; 

FERNANDO COPOLA, RG. 01.886.853 SP, FALECIDO 21/11/2004; 

GERALDO RODRIGUES LOBO, RG. 02.018.779 SP, FALECIDO 09/11/2005; 

JAIR DOS SANTOS PUPO, RG. 02.408.327 SP, FALECIDO 07/07/2010; 

JOAO MUNIZ DE ANDRADE, RG. 05.135.073 SP, FALECIDO 06/11/2013;

 JOSE FELICIANO, RG. 05.171.677 SP, FALECIDO 19/08/2008; 

OSWALDO MARIA, RG. 00.979.257 SP, FALECIDO 22/01/2006; 

PEDRO RODRIGUES DE JESUS, RG. 04.857.085 SP, FALECIDO 18/05/2013;

RUVAL DE ANDRADE SAMPAIO, RG. 05.181.841 SP, FALECIDO 19/12/2006; 

MERCEDES SAPORSKI DELFIM, RG. 2.570.707 SP, FALECIDO 18/03/2005; 

JOSÉ ARAÚJO FILHO, RG. 10.914.939 SP, FALECIDO 30/03/2011; 

OSMAR DE SOUZA MELO, RG. 5.141.408 SP, FALECIDO 13/07/2012; 

PEDRO LEODORO PELOSI, RG. 5.012.949 SP, APOSENTADO 22/05/1987. 

Tornando nula a apostila publicada em D.O.E de 08/12/2020, bem como a retificação publicada em 27/04/2021.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE -DR.12 

Despacho da Diretora, de 03-09-2021. 

TRANSFERÊNCIA INTERNA:- Em face do que dispõe o inciso IX do artigo 2º da Portaria SUP/DER-016-04-04-91 e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, combinado onde couber com os artigos 469 e 470 da C.L.T., resolve transferir sem ônus para o D.E.R, o servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, RG.17.049.843-8, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 509.791, da UA.39.243-Setor de Operação de Conservação, da Seção de Residência de Conservação de Presidente Prudente, do Serviço de Operações -TCC12.1/RC12.1/SC.12 para à UA.39.202-Setor de Copa Portaria e Vigilância, da Seção de Atividades Auxiliares, do Serviço de Administração-TSA.12/CSA.12/SA.12, a contar de 01-09-2021.