EXECUTIVO II

15/12/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º-0012667-92.2019.8.26.0053, junto à 12ª Vara da Fazenda Pública, em nome de ABDIAS LOPES DE OLIVEIVA e OUTROS, expede a presente apostila, para reconhecer o direito, dos autores, "ao recálculo dos vencimentos dos autores pela conversão em URV em 01/03/1994, nos termos da Lei nº 8880/94", de modo que solicitamos a elaboração de apostila para os, a contar de 09.06.2006:-

ABDIAS LOPES DE OLIVEIRA, RG.-2.265.558,FALECIDO-15/07/2012;-

ASCLEPIADES PAULINO COELHO,RG.-5.186.138-0,FALECIDO-17/01/2014;-

ERINEU JOSÉ DE OLIVEIRA,RG.-3.141.547-7,FALECIDO-04/05/2012;-

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDARG.-5.459.112-0,FALECIDO-13/04/2013;-

FRANCISCO RIBEIRO RG.-204.899,FALECIDO-16/11/2014;-

JOSÉ CAJUELARG.-5.303.674,FALECIDO-21/12/2012;-

ORLANDO MARINO,RG.-5.241.269,FALECIDO-28/07/2007. 

 DIVISÃO DE ADMINITRAÇÃO DE PESSSOAL 

TORNANDO SEM EFEITO, a apostila publicado no D.O.E. de 02.12.2020 e retificada no D.O.E. de 03.12.2020, referente à incorporação de décimos pela L.C.813/96, da servidora CÉLIA MARIA MARTINS MORIEL BARRETO, RG.-14.990.678-X, Oficial Administrativo, efetivo, Sede, tendo em vista, §8º da E.C.49/2020 - "É verdade a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculados ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo" bem como E.C.103/2019,PA's, 6/2020;25/2020 e 150/2020. 

 Divisão de Administração de Pessoal Apostilas da Senhora Diretora Declarando que, os servidores abaixo relacionados, ficam progredidos, a partir de 01.11.2019, nos termos do artigo 33 do Decreto nº 57.884/2012, alterado pelo Decreto n.º 63.855/2018, de que trata a Lei Complementar nº 1.157/2011, e alterações posteriores, e conforme homologação publicada no DOE de 01-12-2020, na seguinte conformidade: -

Cargo/Função-atividade: Auxiliar de Laboratório

Nome RG Do Grau Para o grau D.R.

Maria das Graças A. Assumpção 53434948 1/G 1/H 4

Antonia Baptistini 8820224 1/G 1/H 4

Cargo/Função-atividade: Técnico de Laboratório

Nome RG Do Grau Para o Grau D.R.

Mario Sergio Madureira Iorio 29444045X 1/C 1/D 2

Sandra Cristiane da Costa 180353561 1/D 1/E 3

Iracidio Stefanini Borges 92357301 1/F 1/G 4

Rosangela Aparecida da Cunha 117081243 1/D 1/E 11

APOSTILA DA DIRETORA

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º-1000321.04.2020.8.26.0168, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Dracena, que, o servidor abaixo mencionado, se faz necessário ao apostilamento da demanda de forma que a Autarquia "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ULIAN em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DER, para RECONHECER o direito da parte autora à inclusão de 50% (cinquenta por cento), do valor recebido à título de Prêmio de Incentivo, na base de cálculo dos décimos incorporados do artigo 133 da Constituição Estadual, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças que não foram percebidas pelo autor, observada a prescrição quinquenal. DETERMINO ainda, que o requerido realize os respectivos apostilamentos no assentamento funcional do autor". A contar de 13.02.05, JOSÉ ULIAN, RG:- 12.921.568-5. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial, e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº1008977-46.2018.8.26.0482, que transitou junto à Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, que seja reconhecido, o autor abaixo relacionado, o direito à aposentadoria especial, de forma que o DER "reconheça a possibilidade de incidência da Lei nº 8.213/91 ao caso da parte autora e, nessa esteira, salvaguardar o direito desta a comprovar, perante a Administração, o preenchimento dos requisitos da referida lei para fins de aposentadoria especial, garantindo o seu direito, caso comprovados os requisitos da referida lei junto ao órgão administrativo", a contar de 23/10/2014:-JOÃO DA CRUZ, RG. 6.468.843-4. 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º-1000325.41.2020.8.26.0168, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Dracena, que, o servidor abaixo mencionado, "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO CEZAR DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DER, para RECONHECER o direito da parte autora à inclusão de 50% (cinquenta por cento), do valor recebido à título de Prêmio de Incentivo, na base de cálculo dos décimos incorporados do artigo 133 da Constituição Estadual, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças que não foram percebidas pelo autor, observada a prescrição quinquenal. DETERMINO ainda, que o requerido realize os respectivos apostilamentos no assentamento funcional do autor" a contar de 05.02.2015, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, RG:- 10.444.659-6

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 09.12.2020 AUTORIZANDO, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, adido os Decretos 64.864/2020; 64.879/2020 e 65.320/2020, das DTM's SUP-013-12/05/2020 e SUP-033- 03/12/2020: 

45 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Afonso Teodoro, RG 7.320.173-X, Oficial Operacional, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 04.10.1993 a 02.10.1998, excepcionalmente a contar de 18.11.2020; 

30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Alexandre Dante Vaz, RG 17.523.334-2, Encarregado I, Comissão, referente aos períodos aquisitivos de 29.09.2013 a 27.09.2018, excepcionalmente a contar de 13.11.2020; 

30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediatoao servidor Antonio Machado, RG 6.918.927-4, Encarregado I, comissão, referente ao período aquisitivo de 04.10.1993 a 02.10.1998, excepcionalmente a contar de 01.11.2020; 

30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Durvalino Rodrigues Rosa, RG 15.814.071-0, Encarregado I, Comissão, referente ao período aquisitivo de 04.10.1993 a 02.10.1998, excepcionalmente a contar de 12.11.2020. 

45 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Francisco Deshuite Granjeiro, RG 1.592.500, Encarregado I, Comissão, referente ao período aquisitivo de 12.03.1998 a 10.03.2003, excepcionalmente a contar de 18.11.2020; 

60 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Helio Ribeiro, RG 11.136.964-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 30.09.2008 a 28.09.2013, excepcionalmente a contar de 21.10.2020; 

15 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Helio Ribeiro, RG 11.136.964-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 04.10.1993 a 02.10.1998, excepcionalmente a contar de 20.12.2020; 

30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Laércio Gimenez, RG 13.137.972-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 19.03.2009 a 17.03.2014, excepcionalmente a contar de 18.11.2020; 

45 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato à servidora Maria Isabel Spinosa, RG 10.357.516-9, Encarregado I, Comissão, referente ao período aquisitivo de 04.10.1993 a 02.10.1998, excepcionalmente a contar de 01.10.2020; 

30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Moises Oliveira, RG 11.262.620-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, referente aos períodos aquisitivos de 24.03.1994 a 22.03.1999 e 20.03.2009 a 18.03.2014, excepcionalmente a contar de 18.11.2020; AUTORIZANDO, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68; 

30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Afonso Teodoro, RG 7.320.173-X, Oficial Operacional, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 04.10.1993 a 02.10.1998, excepcionalmente a contar de 19.10.2020; 

15 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor José Henrique Gonçalves Ogeda, RG 14.608.735-5, Chefe I, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 29.09.2011 a 26.09.2016, excepcionalmente a contar de 02.12.2020; 

15 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Luciano Aparecido Inácio, RG 25.173.925-9, Encarregado I, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 08.08.2012 a 06.08.2017, excepcionalmente a contar de 17.11.2020