EXECUTIVO II

28/08/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO RESP. PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R.:- DESIGNANDO, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º 26.369, de 03.12.86, CECÍLIA MARIA RODRIGUES ROCHA, RG:6.448.034-3, CPF:053.448.048-90, Engenheiro VI, celetista, para em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, junto à U.A.-60.626-SP.1/DR.1, prevista no item I do referido Decreto nº 26.369/86, ficando-lhe atribuída a gratificação "pró labore" correspondente a 14% (quatorze por cento) sobre o valor do vencimento ou salário da classe VI, de conformidade com o artigo 3º do Decreto n.º 28.526, de 29/07/88. 

DESPACHO DO RESPONSÁVEL P/ SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 2 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, a partir de 11/01/2017, ANTÔNIO CLÁUDIO PEDROSO FILHO, RG.-5.269.979-1, CPF.-337.609.698-87, ENCARREGADO I, efetivo, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I 38.571- TCC6.2/RC6.2/SC.6/DR.6, tendo em vista sua aposentadoria publicada no D.O.E. do SPPREV de 11/01/2017, pág.18. 

 DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1.978, na vaga decorrente da exoneração de Brito Barbosa, RG.4.188.254- 4, CPF- 979.039.308-34, JORGE LUIS CASUSCELLI, RG.- 12.162.604-0, CPF.-019.798.208-56, Oficial Operacional, efetivo, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de ENCARREGADO I, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.080/08, junto à U.A.-38.304-TSM.4/ CRM.4/SM.R/DR.4. 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA Declaramos que os interessados abaixo identificados fazem jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme discriminamos: NOME RG SELMA FATIMA SALGADO FIGUEIRA 8.479.947-X 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0012765-55.2017.5.15.0069, junto à Vara do Trabalho de Registro, encabeçada por NIVALDO MIGUEL, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "efetue o pagamento das horas extras, assim consideradas excedentes a partir da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa, acrescidas do adicional de 50% legal, com reflexos; do intervalo intrajornada em uma hora, acrescida de 50%, com reflexos", a contar de 27/10/2012, para o autor, NIVALDO MIGUEL, RG:- 14.780.632-X. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 DE PESSOAL APOSTILA DA DIRETORA

 DECLARAMOS que no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, lavra a presente apostila para declarar que, de acordo com o Anexo II, Subanexo 4, da referida Lei Complementar, o cargo de CHEFE DE SEÇÃO, Referência 7, do SQC-I da EVC, de que é ocupante SELMA FATIMA SALGADO FIGUEIRA, RG - 8.479.947-X, fica enquadrado a contar de 01 de outubro de 2008, com a denominação alterada para CHEFE I, do SQC-I, da mesma Escala de Vencimentos e Tabela. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARAMOS que no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, lavra a presente apostila para declarar que, de acordo com o Anexo II, Subanexo 4, da referida Lei Complementar, o cargo de ENCARREGADO DE SETOR, Referência 4, do SQC-I da EVC, de que é ocupante SELMA FATIMA SALGADO FIGUEIRA, RG - 8.479.947-X, fica enquadrado a contar de 01 de outubro de 2008, com a denominação alterada para ENCRREGADO I, do SQC-I, da mesma Escala de Vencimentos e Tabela. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA 

Deferindo, ao (a) servidor(a), JÓ BARBOSA, RG 53.080.951- 5, CPF- 615.232.596-04, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, para gozo imediato, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10;.261/68, e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente ao quinquênio de, 09.04.09 a 05.04.14, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço, nº 026/14.

Retificação do D.O. de 24.02.2015 

Referente à apostila de Progressão da L.C. 1.080/2008, com vigência a contar de 01/11/2014, do servidor Adauto Bueno de Camargo, RG 15.942.505-0, Auxiliar de Serviços Gerais, leia-se: do grau "B" para o grau "C", e não como constou. 

Retificação do D.O. de 30.03.2018 

Referente à apostila de Progressão da L.C. 1.080/2008, com vigência a contar de 01/11/2016, do servidor Adauto Bueno de Camargo, RG 15.942.505-0, Auxiliar de Serviços Gerais, leia-se: do grau "C" para o grau "D", e não como constou. 

Retificação do D.O. de 13.08.2019 

Referente à apostila de Progressão da L.C. 1.080/2008, com vigência a contar de 01/11/2018, do servidor Adauto Bueno de Camargo, RG 15.942.505-0, Auxiliar de Serviços Gerais, leia-se: do grau "D" para o grau "E", e não como constou. 

Retificação do D.O. de 25.02.2021 

Referente à apostila de Progressão da L.C. 1.080/2008, com vigência a contar de 01/11/2020, do servidor Adauto Bueno de Camargo, RG 15.942.505-0, Auxiliar de Serviços Gerais, leia-se: do grau "E" para o grau "F", e não como constou. 047.00 - Órgão:UA-37.863 -SERVIÇO DE OPERAÇÕES - SC.1 - Função: DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO - Designado:GILBERTO DE FREITAS, RG. 11.980.774-0 - 1º Substº Denise Lortetti Ebert, RG 9.427.239 - Engº VI - Celetista - 2º Substº: Edeli Rosa Peres, RG 11.865.527, Engº VI - Celetista 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

 DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11. 

Despacho do Diretor 27/08/2021. DEFERINDO a JOSE APARECIDO GONZAGA BORGUI, RG: 8.022.996, 30 (trinta) dias de licença premio para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 29/09/2013 a 27/09/2018, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 020/2018. 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho da Diretora de 27-08-2021 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 ao funcionário DIRCEU MEIRA FRANÇA, RG. 16.256.022, Chefe I, que os 135 dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos compreendidos entre 05-10-88 a 02-10-98, Certidão nº 03/01, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 06-08-21 sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato e 120 dias para gozo oportuno.