EXECUTIVO II

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar 180/78, ANA PAULA NERI TAKATA, RG.-45.506.293-6, CPF.-218.060.138-78, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de CONTADOR ENCARREGADO, da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.122/10, vinculado junto à U.A.-39.088-TNA.11/CCA.11/SA.11/DR.11. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

TORNANDO SEM EFEITO, o ato publicado no D.O.E. de 11.11.2020, que nomeou em comissão, LUIZ CARLOS CASSIANI ALTIMARI, RG:-3.044.300-3, CPF:-108.226.158-00, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I, da classe de ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere a L.C. n.º 1.122/10, vinculado por força da Portaria DER-051/89, junto, à U.A.37.696-CVH/SPH/DHA/D.A. 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de não fazer, contida no Processo-nº-0029775-37.2019.8.26.0053, junto a 5ª Vara da Fazenda Pública, em nome de VICENTE NASTRI e OUTROS, de forma que a Autarquia seja dada cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário "ao apostilamento do direito dos autores ao percebimento do adicional por tempo de serviço calculado sobre os vencimentos integrais, excluídas as verbas assistenciais ou de reembolso por viagens", para autores a contar de 22.09.98:-

ADAUR CARDOSO, RG.-5.197.659,FALECIDO-18/03/2005;-

ADEMAR DE SOUZA,RG.-3.593.946,FALECIDO-30/03/2011;-

ALCIDES DA SILVA,RG.-5.124.995,FALECIDO-13/07/2012;-

AMÉRICO NASTRI,RG.-RG.-585.376, FALECIDO-05/11/2008;-

ÂNGELO CÂNDIDO NETO,RG.-13.906.865,

ANTONIO DE OLIVEIRA E SOUZA,RG.-1.931.047,FALECIDO 04/03/2006,

BENEDICTO VIEIRA,RG.- 2.408.580,FALECIDO 12/03/2014;-

FERNANDO COPOLA,RG.-1.886.853, FALECIDO 21/11/2004;-

GERALDO RODRIGUES LOBO,RG.-2.018.779-8, FALECIDO 09/11/2005;- 

JAIR DOS SANTOS PUPO,RG.- 2.408.327-6, FALECIDO 07/07/2010;-

JOAO MUNIZ DE ANDRADE,RG.-5.135.073, FALECIDO 06/11/2013,

JOSÉ FELICIANO, RG.-5.171.677,FALECIDO19/08/2008;-

OSMAR BRETANHA JUNKER,RG.-2.616.345, FALECIDO-20/04/2010;-

OSWALDO MARIA,RG.-979.257- 0,FALECIDO- 22/01/2006;-

PEDRO RODRIGUES DE JESUS,RG.- -4.857.085,FALECIDO-18/05/2013;-

RUVAL DE ANDRADE SAMPAIORG.-5.181.841,FALECIDO-19/12/200. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

Divisão Regional de Itapetininga 

Despacho do Diretor 07-12-2020 

Deferindo, nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo e L.C. 1.048 e 1.080/2008, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16-03-2020; Deliberação COVID- 19 nº 001, de 17-03-2020, e Decretos n°s 64.879, de 20-03-2020, e 64.946, de 17-04-2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM- -SUP/DER-011-/2020. Deferimento ao interessado: José Ciro de Camargo, Encarregado I (comissão), RG: 12.708.995-3 - Matricula: 2.755, UA: 38.043 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato- excepcionalmente a partir de 03-11- 2020, a referida Licença Prêmio corresponde ao qüinqüênio de 18-08-1998 a 16-08-2003, referente a Certidão de tempo de serviço nº 96-2008- Obs: deste período restam 45 dias para gozo. 

Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/DR.02, com base na instrução DHA/CHAs nº 002/2020, comunica o afastamento por licença, em virtude de tratamento de saúde, mediante a apresentação de atestado médico devidamente assinado pelo médico responsável do Servidor Milton de Fátima Santos, RG: 8.937.116-1, Oficial Operacional, CLT, por 15 dias no período de 18-11-2020 até 02-12-2020, Médico Psiquiatra: Dr. Hudson Favorito- CRM/SP: 163.607- CID: F33.2. 

Divisão Regional de Itapetininga 

Despacho do Diretor: 07-12-2020 

Considerando Transferido - Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, conforme competência que lhe é atribuída pela Portaria SUP/DER-016-04- 91, a pedido e sem ônus para o D.E.R., resolve considerar transferido, a contar da data de sua publicação em D.O.E., o Sr. Nelson Julio de Almeida, RG: 23.063.027-3 Matricula nº 21.227, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, lotado na UA: 38.048- TAC.02/SC.02, para UA: 38.021 TCM.02/SM.02 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho do Diretor de 07-12-2020 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 e atendendo Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, 64.946, de 17/04/2020 e Decreto 65.014 de 10/06/20; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006- /2020; DTM-SUP/DER-011/2020; DTM-SUP/DER-014-/2020, ao funcionário: OCLECIO CASSIANO DA CRUZ, RG. 16.851.193-9, Oficial Operacional, que os 90 dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos compreendidos entre 05-10-88 a 01-10-03, Certidão nº 87/08, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 06-11-20 sejam convertidos em 30 dias para gozo imediato excepcionalmente a contar de 07-12-20 e 60 dias para gozo oportuno. 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 ao funcionário ED CLEBER FERREIRA, RG. 26.109.299-6, Encarregado I, que os 60 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 11-08-12 a 09-08-17, Certidão nº 07/17, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 12-12-18 sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato excepcionalmente a contar de 03-12-20 e 45 dias para gozo oportuno.