EXECUTIVO II

19/11/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

 Despacho do Diretor Regional de 18-11-2020 DEFERINDO, nos termos da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91 e da LC 1.048/08, de 11-06-2008, em seu artigo 6º e inciso II do artigo 1º das Disposições Transitórias dessa mesma Lei, 30 (trinta) dias de licença-prêmio para gozo imediato, ao servidor VALDIR FARIA DE PAULA - RG. 8.186.927 - 7, correspondente ao período aquisitivo de 24-12-2009 a 22-12- 2014, conforme Certidão 001/15, excepcionalmente a partir de 18.11.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19 nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, DTM-SUP/DER-006/2020, DTM-SUP/ DER-011/2020, DTM-SUP/DER-013/2020 e DTM-SUP/DER014/2020, DTM-SUP/DER-023/2020 e DTM-SUP/DER-024/2020. Restando ainda 60 (sessenta) dias para gozo oportuno desta certidão.a partir de 13-11-2020, os efeitos da Portaria de 30-01, publicada no DOE de 31-01-2019, que designou Maria Estela de Lima Nunes, R.G. 25.757.164-4, Agente Técnico e Administrativo, para responder pela Diretoria de Serviço - área administrativa da Faculdade de Tecnologia de Mauá, em Mauá.