EXECUTIVO II

07/08/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA 

Deferindo, ao (a) servidor(a), GILSON MUNHOZ DE SOUZA, RG 12.620.092-0-CPF- 237.671.389-72, Oficial Administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, para gozo imediato, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente ao quinquênio de19.01.10 a 17.01.15, conforme se verifica pela certidão de tempo de serviço de nº 005/2015. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº 0006937-17.2020.8.26.0037, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Araraquara em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia, recalcule a incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a gratificação executiva, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal, para o autor, EDMILSON PINHEIRO, RG: 10.432.061-8 SP; a contar de 17/12/2014. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº 1009010-36.2018.8.26.0482, junto à Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia, declare o direito do autor à incidência da Lei nº 8.213/91 e, nessa esteira, salvaguardar o direito deste a comprovar, perante a Administração, o preenchimento dos requisitos da referida lei para fins de aposentadoria especial, garantindo o seu direito, caso comprovados os requisitos da referida lei junto ao órgão administrativo", para o autor, SIDNEI JOSE DE SOUZA, RG: 26.385.217-9 SP; a contar de 04/06/2013. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº 1003438-18.2020.8.26.0066, junto à Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Barretos em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia, converta o tempo de serviço prestado em condições insalubres em tempo especial, aplicando o fator de conversão 1,40, apostilando nos assentamentos do servidor, para fins de aposentadoria", para o autor, ALCIDES ROBERTO ARAÚJO, RG: 9.315.534-7 SP, a contar de 20/05/2015. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11. 

Despacho do Diretor 03/08/2021. 

DEFERINDO a ORLANDO LACERDA DE OLIVEIRA, RG: 11.400.603-9, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 24/04/2013 a 22/04/2018, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 007/2013, excepcionalmente a partir de 19.07.2021, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020; e 65.014, de 10/06/2020; e 65.032, de 26/06/2020; e 65.056, de 10/07/2020; e 65.088, de 24/07/2020; e 65.114, de 07/08/2020; e 65.143, de 21/08/2020; e 65.170, de 04/09/2020; e 65.184, de 18/09/2020; e 65.237, de 09/10/2020; e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020; e 65.437, de 30/12/2020; e 65.502, de 05/02/2021; e 65.545, de 03/03/2021; e 65.596, de 23/03/2021; e 65.635, de 16/04/2021;e 65.680, de 07/05/2021; e 65.731, de 28/05/2021; e 65.792, de 11/06/2021; e 65.839, de 30/06/2021; e 65.856, de 07/07/2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

 Divisão Regional de Itapetininga 

Despacho do Diretor de 06-08-2021 

Deferindo, nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo e L.C. 1.048 e 1.080/2008, ao interessado: Wilson Pinto- Auxiliar de Serviços Gerais, RG: 8.909.045-7 - Matricula: 21.262, UA: 38.054, 90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, Exepcionalmente a partir de 15-07-2021, a referida Licença Prêmio corresponde ao quinquênio de 02-04-2009 a 31-03-2014= 75 dias e 01-04-2014 a 30-03-2019= 15 dias, referente as Certidões de tempo de serviço nº 25/2014 e 05-2019 - Obs: do 1º período nada mais resta para gozo, do 2° período restam 75 dias para gozo.

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO 

DIVISAO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO/DR.8 

Despacho do Diretor Regional, de 06.08.2021. CONCEDENDO: ao servidor ALCEU GUMIERO, RG:17.981.766, no exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, 03(tres) dias de Licença saúde nos dias 04/08 a 06/08/2021(CID:I 20)