EXECUTIVO II

16/10/2020

Logística e Transportes  

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DESPACHO DO SR. SUPERINTENDENTE 

NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, na vaga decorrente da exoneração de Benedita Aparecida de Siqueira, RG.-27.490.406-6, em comissão, TEREZINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA, RG.-19.612.927-8, Oficial Operacional, celetista, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE II, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.080/08, vinculado por força da Portaria SUP/DER-013/89, junto, à U.A.-37.667-CAM/SPM/ DME/D.A., ficando CESSADOS, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 30.09.08, na parte que designou a interessada, para exercer a função de CHEFE I, junto às U.A.-37.792-CCO/SAO/D.O. 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

 APOSTILA DA DIRETORA-SUBSTª DECLARANDO, que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº--0010106-92.2018.5.15.0019, da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Araçatuba, para declarar que, fica assegurado "reconhecer ao autor o direito a diferença da rubrica do artigo 133 da Constituição Estadual-Diferenças de Vencimentos, a ser calculada com a inclusão dos títulos Piso Salarial-Reajuste Complementar e Prêmio de Desenvolvimento Individual no comparativo entre os salários dos cargos em comissão e efetivo," a contar de 22.02.13:- IRINEU AMÂNCIO DA SILVA, RG.-14.537.676. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, nos termos do art.133 da C.E.promulgada em 05.10.1989,regulamentado p/Dec.nº35.200/92 e L.C.nº 924/02, bem como Lei Complementar nº 173/20-Artigo 2º, que o servidor abaixo indicado, faz jus a incorporação de décimos, na seguinte conformidade:- ANDERSON LOPES THEOFILO, RG.-30.301.038-1, Ofic.Oper.Ref.01/B/SQC-III,DR.13.-1/10-Encº I, ac/31.07.13;-1/10-Encº I, ac/31.07.14;-1/10-Encº I, ac/31.07.15;- 1/10-Encº I, ac/30.07.16;-1/10-Encº I, ac/30.07.17;-1/10-Encº I, ac/30.07.18;-1/10-Encº I, ac/30.07.19. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS DÉCIMA QUARTA 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

Apostilas do Diretor Regional de 14/10/2020. AUTORIZANDO, a vista do pedido dos interessados e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91, e de acordo com: a Certidão nº 021/2008, que os 60(sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG. 8.019.680-9, referente ao período de 30/04/2003 a 27/04/2008, conforme D.O.E. 18/09/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 18/09/2020 a 17/10/2020, restando ainda deste período 30(trinta) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 001/2016, que os 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno concedidos ao servidor CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA, RG. 18.486.692-3, referente ao período de 17/06/1998 a 15/06/2003, conforme D.O.E. 18/09/2020, sejam convertidos em 45(quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 16/09/2020 a 30/10/2020, nada mais restando deste período. 

DEFERINDO, a vista do pedido do interessado e diante da Certidão nº 013/2014, 45(quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/09/2020 a 17/10/2020 ao servidor ANTONIO BERNADETE DE CASTRO, R.G. 11.639.332-4, período de 28/07/2009 a 26/07/2014, restando deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 039/2008, 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 01/10/2020 a 15/10/2020 ao servidor JOSÉ ALVES MOREIRA, R.G. 6.778.471-9, período de 12/07/1999 a 09/07/2004, restando deste período 75(setenta e cinco) dias para Gozo Oportuno.