EXECUTIVO II

30/07/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0003247-26.2021.8.26.0269, junto à Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Itapetininga, encabeçado por NOEL ALEXANDRE SOARES FILHO, em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os adicionais por tempo de serviço-quinquênio, cuja base de cálculo deve contemplar, além do salário base, todas as verbas recebidas em caráter permanente. Assim se consideram, no caso em exame, a Gratificação Executiva, o Piso Salarial- reajuste complementar, os Décimos do art. 133, da CE. ", a contar de 24/08/2015, para o autor, NOEL ALEXANDRE SOARES FILHO, RG:13.207.408-4. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

 Despacho do Diretor Regional de 29-07-2021 CONCEDENDO, ao servidor NELSON DE MORAIS - RG. 10.127.169-4, no exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 02 (dois) dias de licença-saúde a partir de 23-07-2021. 

CONCEDENDO, ao servidor PAULO SOARES DE FREITAS - RG. 5.914.585-7, no exercício do cargo de Oficial Operacional, 08 (oito) dias de licença-saúde a partir de 14-04-2021. 

CONCEDENDO, ao servidor PAULO SOARES DE FREITAS - RG. 5.914.585-7, no exercício do cargo de Oficial Operacional, 07 (sete) dias de licença-saúde a partir de 22-04-2021. 

CONCEDENDO, ao servidor PAULO SOARES DE FREITAS - RG. 5.914.585-7, no exercício do cargo de Oficial Operacional, 08 (oito) dias de licença-saúde a partir de 20-05-2021. 

CONCEDENDO, ao servidor PAULO SOARES DE FREITAS - RG. 5.914.585-7, no exercício do cargo de Oficial Operacional, 15 (quinze) dias de licença-saúde a partir de 09-06-2021. Desenvolvimento