EXECUTIVO II

28/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº 1002899-89.2019.8.26.0453, que tramita junto à 1ª Vara do Foro de Pirajuí, encabeçado por MILTON AMARAL SIMOES, em que o autor logrou êxito em feito que objetivou "ser incluído no rol de beneficiados pelo Mandado de Segurança nº 0136999-88.2006.8.26.0053, que tramitou junto à 10ª Vara de Fazenda Pública", a contar de 13/12/2006, para o autor, MILTON AMARAL SIMOES, RG: 14.210.426-7 SP. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES  

 DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11. 

Despacho do Diretor 19/07/2021. 

DEFERINDO a ORLANDO LACERDA DE OLIVEIRA, RG: 11.400.603-9, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 24/04/2013 a 22/04/2018, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 007/2013, excepcionalmente a partir de 19.07.2021, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020; e 65.014, de 10/06/2020; e 65.032, de 26/06/2020; e 65.056, de 10/07/2020; e 65.088, de 24/07/2020; e 65.114, de 07/08/2020; e 65.143, de 21/08/2020; e 65.170, de 04/09/2020; e 65.184, de 18/09/2020; e 65.237, de 09/10/2020; e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020; e 65.437, de 30/12/2020; e 65.502, de 05/02/2021; e 65.545, de 03/03/2021; e 65.596, de 23/03/2021; e 65.635, de 16/04/2021;e 65.680, de 07/05/2021; e 65.731, de 28/05/2021; e 65.792, de 11/06/2021; e 65.839, de 30/06/2021; e 65.856, de 07/07/2021. 

DEFERINDO a PAULO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, RG: 10.399.997, 15 (quinze) dias de licença - prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 29/09/2013 a 27/09/2018, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 053.01.022242-4, da 14ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Airton de Almeida e Outros. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 044/2013, excepcionalmente a partir de 20.07.2021, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020; e 65.032, de 26/06/2020; e 65.056, de 10/07/2020; e 65.088, de 24/07/2020; e 65.114, de 07/08/2020; e 65.143, de 21/08/2020; e 65.170, de 04/09/2020; e 65.184, de 18/09/2020; e 65.237, de 09/11/2020; e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020; e 65.437, de 30/12/2020; e 65.502, de 05/02/2021; e 65.545, de 03/03/2021; e 65.596, de 23/03/2021; e 65.635, de 16/04/2021; e 65.680, de 07/05/2021; e 65.731, de 28/05/2021; e 65.792, de 11/06/2021; e 65.839, de 30/06/2021; e 65.856, de 07/07/2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11 

Despacho do Diretor 26/07/2021. 

DEFERINDO a WILSON FERREIRA MENDES DE ARAUJO, RG: 24.633.221-9, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 04/08/2012 a 02/08/2017, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 033/2017. 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

 Divisão Regional de Itapetininga 

Despacho do Diretor de 20-05-2021 Deferindo, nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo e L.C. 1.048 e 1.080 de 11/06/2008, ao interessado: Edson Corrêa de Morais, Oficial Operacional, RG: 28.951.602-X Matricula: 22.163, UA: 60.648, 45 dias de Licença Prêmio para gozo imediato excepcionalmente a partir de 26-07- 2021, a referida Licença Prêmio corresponde ao quinquênio de 29-06-2010 a 27-06-2015, referente à Certidão de tempo de serviço nº 13-2015 - Obs: deste período nada mais resta para gozo.