EXECUTIVO II

27/07/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0000285-50.2021.8.26.0424, junto à Vara Única do Foro de Pariquera-Açu, encabeçado por MISAEL FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os adicionais por tempo de serviço- quinquênios-que devem passar a incidir sobre a Gratificação Executiva, com reflexos em férias e gratificação natalina", a contar de 13/01/2013, para o autor, MISAEL FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, RG:32.347.261-8.

APOSTILA DA DIRETORA

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo-nº-0033389-50.2019.8.26.0053, transitou junto à 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Fazenda Pública, encabeçado por JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, em que os autores lograram êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que "o adicional por tempo de serviço seja calculado sobre todas as parcelas que compõe os vencimentos, excluindo-se apenas as verbas de caráter provisório, precário ou mesmo que não expressem as condições de incorporação-Inteligência do art. 129 da CE", a contar de 26/05/2003, para os autores:

JAIRO FERREIRA, RG.8.645.290:-

JOÃO ANTÔNIO CIPRIANO, RG. 16.606.359-9;-

JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, RG.10.533.531;-

JOSÉ DE SOUZA SEVERINO, RG.12.671.387-X;-

JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA,RG.12.149.690-9;-

JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG.4.569.145-9;-

LAZARO DE OLIVEIRA, RG.8.908.898-0;-

LUIZ MARINS NETO,RG.5.067.090;-

PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG. 14.779.771;-

PEDRO LUIS DE PAIVA, RG.12.870.457-3;-

VENERANDO DOMINGUES RIBEIRO, RG.10.450.143-1.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0007117-91.2021.8.26.0071, junto ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de Bauru, encabeçado por MARCELO EDUARDO ROSSETTO, em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os adicionais por tempo de serviço para que incida sobre "Gratificação Executiva", e ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal", a contar de 16/09/2015, para o autor, MARCELO EDUARDO ROSSETTO, RG:14.326.788-7. 047.00 - Órgão:UA-37.863 - SERVIÇO DE OPERAÇÕES - SC.1 - Função: DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO - Designado:DENISE LORETI EBERT, RG. 9.427.239 - 1º Substº Edeli Rosa Peres, RG 11.865.527 - Engº VI - Celetista - 2º Substº: Gilberto de Freitas, RG 11.980.774-0, Engº VI - Celetista .