EXECUTIVO II

24/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1000901-74.2019.8.26.0457, encabeçado por ÚRIAS ROSÁRIO, transitou junto ao Juizado Especial Cível do Foro de Pirassununga, em que o autor logrou êxito , desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os adicionais por tempo de serviço-quinquênios - sobre os vencimentos integrais do autor, ou seja, incluindo-se o piso salarial, a gratificação executiva e os décimos do art. 133 da C.E.", a contar 13/03/2014, para o autor, ÚRIAS ROSÁRIO, RG: 8.641.747-2. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA

DECLARANDO, nos termos do artigo 133 da C.E. promulgada em 05.10.1989, regulamentado pelo Decreto nº 35.200/92 e L.C.nº 924/02, bem como § 9º do artigo 39 da Emenda Constitucional nº 103/19, que o servidor abaixo indicado, faz jus a incorporação de mais 1/10, na seguinte conformidade:- VALDIVINO BISPO DOS SANTOS, RG.- 17.933.732- 4, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-CTD, R-01-SQF-II-DR.10- 1/10-Encº I,ac/08.02.2014. OBS:-Já Incorporados:- 1/10-Encº I-D.O.E. 17.08.05- 2/10- Encº D.O.E.-05.04.07- 3/10- Encº I-D.O.E. 25.02.10- 3/10-Encº I-D.O.E. 14.05.13. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO/DR.8 

Despacho do Diretor Regional, de 22.07.2021 Concedendo, com base na portaria SUP/DER-83, de 31/07/89, com fundamento no parágrafo 2º do Art.198 da Lei 10.261, de 8/10/68 e nos termos dos artigos 49, inciso II e 53, do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, 180(cento e oitenta) dias de LICENÇA À FUNCIONARIA GESTANTE, a partir de 03 de julho de 2021, à ANA CAROLINA GUIMARÃES, RG: 47.057.399-5, Assessor de Apoio Fazendário II.