EXECUTIVO II

07/10/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

 APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO. que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0004563-64.2020.8.26.0510, junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro, onde o autor, faz jus, que a Autarquia se abster dos descontos previdenciário sobre o terço de férias, bem como a restituição dos valores correspondentes a estes descontos indevidos, respeitando para tal a prescrição quinquenal, para o servidor ANTONIO CARLOS ROMERO, RG.-9.477.174-X, a contar de 06.11.2009. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho do Diretor de 06-10-2020 DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 e atendendo Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, 64.946, de 17/04/2020 e Decreto 65.014 de 10/06/20; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006- /2020; DTM-SUP/DER-011/2020; DTM-SUP/DER-014-/2020, ao funcionário OCLECIO CASSIANO DA CRUZ, RG. 16.851.193-9, Oficial Operacional, que os 135dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos compreendidos entre 05-10-88 a 01-10-03, Certidão nº 87/08, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 19-09-20 sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato excepcionalmente a contar de 06-10-20 e 120 dias para gozo oportuno. 

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO 

 Despacho do Diretor Regional, de 06.10.2020. Deferindo, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo 053.01.022244-0, da 6ª Vara da Fazenda Publica, em nome de Ademilson de Matos e Outros, 15(quinze) dias de licença-prêmio para gozo imediato a servidora: DENISE MARIA CAMARGO MACHADO CASTELLO BRANCO, RG 11.226.001, correspondente ao qüinqüênio de 17/10/2009 á 15/10/2014.