EXECUTIVOII

15/07/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Despacho do Superintendente-14-07-2021 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02097 

ARBITRANDO, no período de 05/04/2021 a 19/04/2021, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a FERNANDA VALÉRIA DE MELO BUENO - RG. 15.413.042-4., pelo exercício do cargo/função de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.10/DR.10, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1005279-31.2019.8.26.0568, encabeçado por ALOIR FERREIRA DA SILVA, transitou junto à Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São João da Boa Vista, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que o "Adicional por Tempo de Serviço incida também sobre os valores pagos a título de 04.074 Gratificação Executiva e 03.005 Art. 133 Constituição Estadual Diferença de Vencimentos, observada a prescrição quinquenal", a contar de 30/09/2014, para o autor, ALOIR FERREIRA DA SILVA,RG.7.730.107. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1005287-08.2019.8.26.0568, encabeçado por MARIA APARECIDA GASPERSEN CAVALINI, transitou junto à Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São João da Boa Vista, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule a base de cálculo do quinquênio e está passe a incidir sobre a Gratificação Executiva e sobre o art. 133 da CE, observada a prescrição quinquenal", a contar de 30/09/2014, para o autor, MARIA APARECIDA GASPERSEN CAVALINI, RG.9.826.844-2. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1000897-37.2019.8.26.0457, encabeçado por JOSÉ JESUS THOMAZ DE SOUZA, transitou transita junto ao Juizado Especial Cível do Foro de Pirassununga, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os adicionais temporais, com inclusão da gratificação executiva e dos décimos incorporados do art. 133 da CE", a contar de 13/03/2014, para o autor, JOSÉ JESUS THOMAZ DE SOUZA,RG.6.431.142. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1010482-14.2014.8.26.0482, encabeçado por LUIZ ANTÔNIO GOMES, transitou junto à Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "reconheça a possibilidade de incidência da Lei nº 8.213/91 ao caso do requerente e, nessa esteira, salvaguardar direito deste a comprovar perante a Administração o preenchimento dos requisitos da referida lei para fins da averbação pretendida e eventual obtenção de aposentadoria especial", a contar de 18/08/2009, para o autor, LUIZ ANTÔNIO GOMES, RG.10.554.627.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho da Diretora de 14-07-2021 Comunicado O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- Divisão Regional de Presidente Prudente/SP-DER/ DR.12, com base na Instrução DHA/CHA's 002/2020, comunica o afastamento por Licença por Tratamento de Saúde, mediante apresentação de Atestado Médico devidamente assinado pelo médico responsável, o afastamento do servidor MARCOS ANTONIO TEODORO, matrícula 507.459, Auxiliar de Serviços Gerais, UA, 39.250- Setor de Operação de Conservação de Presidente Venceslau-TCC12.2, afastado por 15 dias no período de: 14 a 28-06-21, CID 5721, Dr Paulo A. Novaes Faraco, CRM 26.293. 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO-DR.13 

Apostila do Senhor Diretor Regional de 12/07/2021 Concedendo conforme o inciso VI, artigo 2º da Portaria SUP/DER-016 de 04/04/91, publicada no D.O.E. de 09/04/91, 30(trinta) dias de licença-prêmio para gozo imediato (excepcionalmente a partir de 23/06/2021) ao servidor SERGIO ROBERTO PEREIRA, conforme certidão nº065/2009 fls.204, referente ao qüinqüênio de 04/10/1993 a 02/10/1998. 

Apostila do Senhor Diretor Regional de 12/07/2021

Concedendo conforme o inciso VI, artigo 2º da Portaria SUP/DER-016 de 04/04/91, publicada no D.O.E. de 09/04/91, 30 (trinta) dias de licença-prêmio para gozo imediato (excepcionalmente a partir de 09/07/2021) 

ao servidor JOSÉ J. GOMES IRANZO, conforme Certidão nº 005/2009 de fls.174, referente ao qüinqüênio de 23/05/2006 a 21/05/2011. 

Apostila do Senhor Diretor Regional de 12/07/2021 

Concedendo conforme o inciso VI, artigo 2º da Portaria SUP/DER-016 de 04/04/91, publicada no D.O.E. de 09/04/91, 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio para gozo imediato (excepcionalmente a partir de 04/06/2021) ao servidor JAIME ALCANTARA DA SILVA JUNIOR, sendo 15 dias na certidão nº05/1995 fls.036, referente ao qüinqüênio de 05/10/1988 a 03/10/1993 e mais 30 dias na certidão n. 015/2007 de fls. 115, referente ao quinquenio de 12/09/1999 a 09/09/2004.