EXECUTIVO II

14/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Responsável, de 13-08-2019
Arbitrando,
no período, de 20/05 a 03-06-2019, nos termos
do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento
no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de
22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a MARIA
FRANCISCA DOS SANTOS
- RG. 14.513.295-X pelo exercício do
cargo de Diretor I, do SAO/DO no impedimento do titular por
Férias Gratificação, a título de representação, a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e 

cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de
Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080, de 17-12-2008,
correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento
vigente. (Protocolo DER 1968364/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 13-08-2019
Declarando,
em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no
Processo 1013846-44.2018.8.26.0032, junto ao Juizado Especial
Cível do Foro de Araçatuba, onde o autor, faz jus, ao pagamento
do adicional de tempo de serviço calculado sobre a base de
cálculo da Gratificação Executiva e artigo 133 da Constituição
Estadual - Diferença de Vencimentos, para o servidor SILVIO
LUIZ BOMBONATI, RG. 11.964.051SSP, a contar de 16-05-2013

Apostila da Diretora, de 13-8-2019

Declarando que as (os) interessadas (os) 

abaixo identificadas (os) fazem jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE
DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI)
, nos termos do artigo 9º
da Lei Complementar 1.158 de 02-12-2011, calculado mediante
a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação
de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto
para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de valor -
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de
17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da
aposentadoria. Conforme discriminamos:
NOME RG
Antonio Nicanor Pompeu 13.330.529-6
Ediclei Custodio 12.170.815-9

Apostila da Diretora, de 13-8-2019
Declarando que o interessado abaixo identificado faz jus
à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO
INDIVIDUAL (PDI)
, nos termos do artigo 9º da Lei 

Complementar 1.158 de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do
percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho,
sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo
cargo aplicado a Unidade Básica de valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de
acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria.
Conforme discriminamos:
NOME RG
Joaquim Françozo 17.170.678-X

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Apostila do Diretor Regional, de 13-8-2019

Atendendo o artigo 1º da Lei Complementar 1.048 de
11-06-2008 que alterou os artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68
e com nova redação nos termos do artigo 212, relaciono abaixo
o funcionario da DR.6, que faz jús ao periodo aquisitivo para a
expedição da Certidão de licença-prêmio:
José Carlos de Oliveira RG.23.045.327 Auxiliar de Serviços
Gerais, lotado na UA 38.568, completou o periodo de 02-07-

2014 a 30-06-2019 conforme Certidão 50/2019.