
EXECUTIVO II
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0031925-54.2020.8.26.0053, junto à 8ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Fazenda Pública, encabeçado por TARCISO PERINASSO MAURÍCIO E OUTROS, em que os autores lograram êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os quinquênios, cuja base de cálculo deverá abarcar a integralidade dos vencimentos, salvo as verbas eventuais, observada a prescrição quinquenal", 13/08/2009:-
ADEMIR DE OLIVEIRA, RG: 11.904.824-3;-
DAVI SALES DA SILVA, RG:13.397.862;-
LUIZ FERNANDO VAZ, RG:23.948.255-4:-
REGINA EVANGELISTA DA SILVA MINOTTI,RG:21.381.595:-
SILVIO LUIZ BOMBONATI, RG: 11.964.051.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14
Apostila do Diretor Regional de 06/07/2021.
AUTORIZANDO, a vista do pedido do interessado e de acordo
com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo
do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, Portaria SUP/
DER-016/91, e de acordo com a Certidão nº 006/2017, que os
60(sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor UELITON DONIZETI CARVALHO DE CASTRO, RG.
34.637.511-3, referente ao período de 11/08/2012 a 09/08/2017
conforme D.O.E. 28/10/2017, sejam convertidos em 15(quinze)
dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a
contar de 01/07/2021 a 15/07/2021, restando ainda deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno.