EXECUTIVO II

07/07/2021

Logística e Transportes  

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0031925-54.2020.8.26.0053, junto à 8ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Fazenda Pública, encabeçado por TARCISO PERINASSO MAURÍCIO E OUTROS, em que os autores lograram êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "recalcule os quinquênios, cuja base de cálculo deverá abarcar a integralidade dos vencimentos, salvo as verbas eventuais, observada a prescrição quinquenal", 13/08/2009:- 

ADEMIR DE OLIVEIRA, RG: 11.904.824-3;-

DAVI SALES DA SILVA, RG:13.397.862;-

LUIZ FERNANDO VAZ, RG:23.948.255-4:-

REGINA EVANGELISTA DA SILVA MINOTTI,RG:21.381.595:-

SILVIO LUIZ BOMBONATI, RG: 11.964.051. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

 DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14

 Apostila do Diretor Regional de 06/07/2021. AUTORIZANDO, a vista do pedido do interessado e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, Portaria SUP/ DER-016/91, e de acordo com a Certidão nº 006/2017, que os 60(sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor UELITON DONIZETI CARVALHO DE CASTRO, RG. 34.637.511-3, referente ao período de 11/08/2012 a 09/08/2017 conforme D.O.E. 28/10/2017, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 01/07/2021 a 15/07/2021, restando ainda deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno.