EXECUTIVO II

02/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 01-08-2019
Declarando que o interessado abaixo identificado faz jus

à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO
INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei 

Complementar 1.158 de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do
percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho,
sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo
cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de
acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria.
Conforme discriminamos:
NOME RG
ANTONIO GUMERCINDO SANTANA 12.152.647-1

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
Despacho do Diretor, de 01-08-2019
Declarando, nos termos do artigo 129 da Constituição

do Estado de São Paulo, CONCEDER a DONIZETE CASSIMIRO
DA SILVA,
RG 9.342.446-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - C,
Matrícula 21.703, um quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a contar de 25-07-2019, que somados aos já concedidos
totalizam 05 quinquênios; CONCEDER, a JOSÉ ALVES DOS SANTOS, 

RG 16.428.949, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - E, Matrícula 21.694, 

um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a
contar de 06-07-2019, que somados aos já concedidos totalizam
05 quinquênios; CONCEDER, a MARIO FIORROTO JUNIOR, RG
2.826.688, ENGENHEIRO VI, Matrícula 500.159, um quinquênio
de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 26-07-2019, que
somados aos já concedidos totalizam 09 quinquênios.
Despacho do Diretor - DR.11, de 01-08-2019
Deferindo a CARMEN LUCIA BIM MARIANO, RG 8.980.203-
2, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato,

 referente ao quinquênio de 30-09-2008 a 28-09-2013, baseado com
a sentença judicial transitada em julgado, e como determina a
obrigação de fazer contida no processo 053.01.022244-0, da 6ª
Vara da Fazenda Pública, em nome de ADEMILSON DE MATOS
E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço 011/2013.

Despacho do Diretor, de 01-08-2019
Deferindo a JOSÉ MARIO DO NASCIMENTO,
RG 4.535.581,
60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, 

referente ao quinquênio de 05-10-1988 a 03-10-1993, baseado com
a sentença judicial transitada em julgado, e como determina a
obrigação de fazer contida no processo 02291-200502502009,
da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, em nome de ANTONIO
CARLOS PEREIRA E OUTROS.
Conforme Certidão de Tempo de
Serviço 008/2010.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Despacho do Diretor Regional, de 30-7-2019
Deferindo nos termos dos artigos 209 e inciso I do artigo

213 (alterado pela L.C. 1048 de 10-06-2008), da Lei 10.261/68,
da Lei 644/89 e de acordo com o Despacho Normativo do

 Governador de 28/03/84: e, ainda de conformidade com o artigo 2º,
item VI, capítulo I, da Portaria SUP/DER-016 de 04/04/91:
* 15 dias de Licença-Prêmio para GOZO IMEDIATO, 

EXCEPCIONALMENTE A CONTAR DE 17-07-2019, restando 15 dias
para GOZO OPORTUNO, ao servidor ARMINDO JOSÉ DE CASTRO,
RG.: 17.513.36, proveniente do quinquênio compreendido no
período de: - 23-04-2009 a 21-04-2014 (Certidão 003/2014)