EXECUTIVO II

18/09/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Despacho do Superintendente Conheço do pedido de Reconsideração interposto por José Maria da Silva representado por seu advogado, para no Mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida considerando a ausência de fatos novos ou diversos do que constam no Processo Administrativo Disciplinar conduzido pela Procuradoria de Procedimento Disciplinares, que justifiquem o abrandamento da penalidade anteriormente aplicada. (Protocolo DER nº 1682681/2020) 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA 

 DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA/DR.4 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 17/09/2020 

CONCEDENDO, aos servidores. Jorge Luis Casuscelli - R.G. nº. 12.163.604, cargo/Oficial Operacional, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 30 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 30/09/2008 a 28/09/2013, Certidão nº. 065/2013, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. 

Luis Carlos Rios - R.G. nº. 5.047.218, cargo/Oficial Operacional/C.L.T., matrícula nº. 500.393-4, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, e do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/1984, e da Constituição Federal, promulgada em 05/10/1988, da L.C. nº. 644/1989, face a Disposição Transitória - Artigo Único, da L.C. nº. 857/1999, publicada em 11/09/1999, L.C. nº. 1.121/2010, e em cumprimento a decisão Judicial, transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer contida no Processo nº. 1233053/03/020484-7, da 12ª. Vara da Fazenda Pública, em nome de Adir Carlos de Souza e Outros, 30 dias de Licença- -Prêmio correspondente ao período 21/09/2013 a 19/09/2018, Certidão nº. 10/2018, excepcionalmente a contar de 02/08/2020. 

Mario Sergio do Amaral - R.G. nº. 11.650.347-6, cargo/ Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 30 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 12/11/1995 a 10/11/2000, Certidão nº. 115/2009, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. Celso Eduardo de Abreu - R.G. nº. 10.822.895, cargo/ Encarregado I - em comissão, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 60 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 05/10/1988 a 03/10/1993, Certidão nº. 14/2005, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. 

Djair Aparecido Bueno Fusco - R.G. nº. 18.143.930, cargo/ Encarregado I, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 60 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 02/10/2003 a 29/09/2008, Certidão nº. 34/2009, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. 

José Rafael Caraccioli - R.G. nº. 11.352.260, cargo/Oficial Operacional, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 30 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 09/09/2009 a 07/09/2014, Certidão nº. 22/2014, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. 

Edjalma Aparecido Felipe - R.G. nº. 14.452.885, cargo/ Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 30 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 30/09/2008 a 28/09/2013, Certidão nº. 19/2015, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. 

Luis Carlos Aparecido Virgilio - R.G. nº. 13.237.197-2, cargo/Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 30 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período 10/12/2008 a 08/12/2013, Certidão nº. 04/2018, excepcionalmente a contar de 03/08/2020. 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

Apostilas do Diretor Regional de 15/09/2020. AUTORIZANDO, a vista do pedido dos interessados e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91, e de acordo com: a Certidão nº 035/2009, que os 15(quinze) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor ANTONIO BERNADETE DE CASTRO, RG. 11.639.332-4, referente ao período de 29/07/2004 a 27/07/2009 conforme D.O.E. 29/08/2020, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 02/09/2020, nada mais restando deste período; 

a Certidão nº 001/2016, que os 75(setenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA, RG. 18.486.692-3, referente ao período de 17/06/1998 a 15/06/2003, conforme D.O.E. 22/08/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 17/08/2020 a 15/09/2020, restando ainda deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 011/2013, que os 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor EMMANOEL CLAUDINO FIRMINO, RG. 17.278.902-3 referente ao período de 30/09/2008 a 28/09/2013, conforme D.O.E. 29/08/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 17/09/2020, restando ainda deste período 30(trinta) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 041/2008, que os 45(quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor JOSÉ STALIN COSTA, RG. 8.356.888-8, referente ao período de 02/10/2003 a 29/09/2008, conforme D.O.E. 29/08/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 17/09/2020, restando ainda deste período 15(quinze) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 042/2009, que os 30(trinta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor OSVALDO RIBEIRO CARDOSO, RG. 13.979.510-8, referente ao período de 29/07/2004 a 27/07/2009 conforme D.O.E. 01/09/2020, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/09/2020 a 17/09/2020, restando ainda deste período 15(quinze) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 006/2016, em virtude da Ação Judicial Processo nº 479.053.01.007.710-6 da 12ª vara da Fazenda Pública em nome de ADHEMAR TEIXEIRA MACEDO e Outros, expedida pela CHA.14/SA.14 que os 75 (setenta e cinco) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor CLEMENTINO DOS SANTOS, R.G. nº 9.824.361-5, referente ao período de 10/11/2010 a 08/11/2015, conforme D.O.E. 22/08/2020, sejam convertidos em 30 (trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 17/09/2020, restando ainda deste período 45 (quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno;

a Certidão nº 049/2015, em virtude da Ação Judicial Processo nº 479.053.01.007.710-6 da 12ª vara da Fazenda Pública em nome de ADHEMAR TEIXEIRA MACEDO e Outros, expedida pela CHA.14/SA.14 que os 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor SIDNEI APARECIDO DE SOUZA, R.G. nº 16.925.897-X, referente ao período de 19/06/2010 a 17/06/2015 conforme D.O.E. 29/08/2020, sejam convertidos em 30 (trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 01/09/2020 a 30/09/2020, nada mais restando deste período; 

a Certidão nº 005/2018, que os 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor EDSON BATISTA, RG. 13.745.467-3 referente ao período de 29/09/2013 a 27/09/2018, conforme D.O.E. 20/08/2020, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 26/08/2020 a 09/09/2020, restando ainda deste período 15(quinze) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 056/2010, que os 75 (setenta e cinco) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor SERGIO CÂNDIDO DA CRUZ, RG. 23.152.928-4 referente ao período de 27/09/2005 a 25/09/2010, conforme D.O.E. 30/07/2020, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 24/08/2020 a 07/09/2020, restando ainda deste período 60(sessenta) dias para Gozo Oportuno. 

DEFERINDO, a vista do pedido do interessado e diante da Certidão nº 007/2020 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 17/09/2020 ao servidor DONIZETE VALENTIM GIROLI, R.G. nº 9.824.008-0, período de 05/01/2015 a 03/01/2020, restando deste período 60(sessenta) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 074/2008 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 17/09/2020 ao servidor LUIZ MAURICIO TINAZZO, R.G. nº 7.275.104-6, período de 18/12/1999 a 15/12/2004, restando deste período 60(sessenta) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 022/2015 30 (trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 24/08/2020 a 22/09/2020 ao servidor OSWALDO PEREIRA GONDIM, R.G. nº 5.779.935-0, período de 22/01/2010 a 20/01/2015, restando deste período 60(sessenta) dias para Gozo Oportuno; 

a Certidão nº 002/2001 45(quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 04/08/2020 a 17/09/2020 ao servidor VISMAR PENA, R.G. nº 11.046.829-6, período de 23/01/1996 a 21/01/2001 restando deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 021/2008 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 19/08/2020 a 17/09/2020 ao servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, R.G. nº 8.019.680-9, período de 30/04/2003 a 27/04/2008, restando deste período 60(sessenta) dias para Gozo Oportuno. 

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU 

 DIVISÃO REGIONAL DE BAURU-DR.3. 

Despacho do Diretor da DR.3, de 01/09/2020. DEFERINDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, da Constituição Federal de 05/10/88, da L.C. 644/89 e da L.C. 1.048/08 e L.C. 1.080/08, tendo em vista o Decreto Estadual nº 64.864 de 16-03-2020; Deliberação COVID-19 nº001, de 17-03-2020 e Decretos nº 64.879 de 20-03-2020, 64.881 de 22-03-2020, 64.946 de 17-04-2020, 65.014 de 10-06-2020, 65.032 de 26-06-2020, 65.056 de 10-07-2020, 65.088 de 24-07- 2020, 65.114 de 07-8-2020, 65.143 de 21-08-2020; DTM-SUP/ DER-006-2020; DTM-SUP/DER-011-2020; DTM-SUP/DER-013- 2020 aos funcionários abaixo relacionados:- 

BENEDITO REIS DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG. nº 10.136.693-0, matrícula 20.062, 30 (trinta dias) dias de licença-prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a partir de 03-08-2020, período de 02-09-2009 a 31-08-2014, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno. 

CLAUDIO LUIZ ALARCÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG. nº 9.914.487-6, matrícula 20.105, 30 (trinta dias) dias de licença-prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a partir de 03-08-2020, período de 30-09-2013 a 28-09-2018, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno. 

DORIVAL DE CAMARGO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG. nº 7.853.163-9, matrícula 20.259, 30 (trinta dias) dias de licença-prêmio para gozo imediato,excepcionalmente a partir de 03-08-2020, período de 03-10-1998 a 01-10-2003, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno. 

JOSE SOARES VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG. nº 8.283.989-x, matrícula 20.119, 30 (trinta dias) dias de licença-prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a partir de 03-08-2020, período de 13-03-2005 a 11-03-2010, restando 00 (zero) dias para gozo oportuno. 

MILTON AMARAL SIMOES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG. nº 14.210.426-7, matrícula 21.626, 30 (trinta dias) dias de licença-prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a partir de 03-08-2020, período de 24-02-2012 a 21-02-2017, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno. 

PAULO DE SOUZA COSTA, OFICIAL OPERACIONAL, RG. nº 11.414.508, matrícula 19.066, 30 (trinta dias) dias de licença-prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a partir de 03-08-2020, período de 04-10-1993 a 02-10-1998, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno. 

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