EXECUTIVO II

20/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 19-07-2019
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
e julgada e como determina a obrigação de fazer, contida no

Processo n.º-0013477-67.2019.8.26.0053, junto à 7ª Vara da
Fazenda Pública, em nome de JUVENAL DE FREITAS e OUTROS,
que os servidores abaixo mencionados fazem jus à modificação
da base de cálculos dos quinquênios, para que incidam sobre
todas as verbas constantes dos holerites, excluindo somente as
eventuais, a contar de 09-03-2001, para os servidores:
ANTONIO DUARTE FILHO, RG 04.243.183, Falecido em 16-08-2009;
CARLITO CONCEIÇÃO DE DEUS, RG 02.972.673, Falecido em 05-04-2012;
DANIEL DE OLIVEIRA, RG 02.526.384, Falecido em 07-10- 2008; 

GONÇALO FERNANDES DA SILVA, RG 02.747.119, Falecido em 14-02-2009;
JOÃO ILARIO, RG 01.176.247, Falecido em 10-02-2007;
JOSE FERREIRA DA COSTA, RG 05.186.597, Falecido em 15-10-2008;
JUVENAL DE FREITAS, RG 05.506.273, Falecido em 26-06- 2010;
ROBERTO ROSA, RG 03.764.909, Falecido em 09-06-2012.

Apostila da Diretora, de 19-07-2019
Declarando que o interessado abaixo identificado faz jus
à incorporação dos avos do Prêmio de
Desenvolvimento Individual (PDI),

 nos termos do artigo 9º da Lei Complementar 1.158
de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual
obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o
valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo
aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com
os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme
discriminamos:
NOME - RG
LUIS FRANCISCO DA SILVA FILHO - 23.014.676-4.

Apostilas da Diretora, de 19-07-2019
Declarando que os servidores abaixo relacionados ficam

progredidos, a partir de 01-11-2014, nos termos do artigo 33
do Decreto 57.884/2012, de que trata a Lei Complementar
1.157/2011, e alterações posteriores, e conforme homologação
publicada no D.O. de 17-07-2019, na seguinte conformidade:
Cargo/Função-atividade: Auxiliar de Laboratório
Nome RG Do grau Para o grau D.R.
Maria das Graças Alves Assunpção 5343494-8 1/E 1/F 4
Antonia Baptistini 8820224 1/E 1/F 4
Cargo/Função-atividade: Técnico de Laboratório
Nome RG Do grau Para o grau D.R.
Iracídio Stefanini Borges 9235730-1 1/D 1/E 4
Marcos Barros Jardim Dias 10768255 1/B 1/C 7
Edejaimil de Oliveira 17217860 1/B 1/C 20

Apostila da Diretora, de 19-07-2019Declarando:
nos termos do art.133 da C.E, promulgada em 05-10-
1989, regulamentado p/Dec. nº35.200/92 e L.C.nº924/02, que

o servidor abaixo indicado faz jus à incorporação de mais 1/10,
na seguinte conformidade:- WAGNER DA SILVA GOMES, RG.-
21.481.220-0, Aux. de Serv. Gearsi, Ref.01/D, SQC-III, DR.11.-
-1/10-Chefe I, ac/28.05.19.-OBS:- Já Incorporados:-8/10-Encº I e
1/10-Chefe I, D.O. de 01.11.18.

nos termos do art.133 da C.E, promulgada em 05-10-
1989, regulamentado p/Dec.nº35.200/92 e L.C.nº924/02, que

o servidor abaixo indicado faz jus à incorporação de mais
1/10, na seguinte conformidade:- CARLOS ROBERTO BELINTANI

RG.-19.996.834-2, Aux.Serv.Gerais, Ref.01, E, SQC-III,
DR.11-1/10-EncºI, ac/31.05.19. OBS:-Já Incorporados:-2/10-
Encº I, D.O.-17.01.13;-1/10-Encº I, D.O.-10.09.14;-1/10-Encº I,
D.O.-02.04.15;-1/10-Encº I, D.O.-25.08.16;-1/10-Encº I, D.O.-
-24.02.17;-1/10-Chefe I, D.O.-01.11.18.

Despacho do Superintendente, de 19-07-2019
Exonerando, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo
1º, item 2 da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, a contar

de 04.07.19, FRANCISCO FATIMA CAMPOS, RG 12.450.965-4,
Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, do cargo de provimento em
comissão, do SQC-I do QDER, da classe de ENCARREGADO I,
vinculado junto à U.A. 38.542-TTM,6/CRM.6/SM.6/DR.6, tendo
em vista sua aposentadoria publicada no D.O. da SPPREV de
04-07-2019, pág 24.

Despacho da Diretora, de 19-07-2019
Concedendo o abono de permanência, ao(a)servidor(a),
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS,
RG 13.650.918, CPF:-
029.973.508-75; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -DR.6, 

conforme Certidão de Tempo de Serviço 046/2019, contando até
16.07.19, com 38 (trinta e oito) anos, 03 (três) meses e 20
(vinte) dias, nos termos do artigo 3º, Incisos, I, II e III, § único,
da E.C. 47/05, LC. 269/81 e Comunicado U.C.R.H, 57/2010, a
partir de 09.05.19.

Retificação do D.O. de 18-07-2019
No Ato de Exoneração, ref. a DOMINGO SHIZUO OKAMURA,

RG:-4.664.437-4, onde se lê:-U.A.:37.670-CMM/STM/DME/D.A.
Leia-se:-37.606-CME/AEE/D.E.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Regional Substituto - DR.8, de
19-07-2019

Deferindo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261, de
28.10.68 e artigo 213, da Lei Complementar 1048, de 10.06.08
e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo de
05.10.89, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidoraIZABEL
APARECIDA DA SILVA THOMAZINI,
RG: 20.104.853, Chefe I,
correspondente ao quinquênio de30/09/2008 a 28-09-2013.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Apostila do Diretor Regional, de 16-07-2019
Concedendo:

De acordo com o artigo 129 da Constituição do Estado,
01 adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo

 relacionados, que somados aos já concedidos totalizam o nº de
quinquênios como segue:
SOLANGE APARECIDA BARBOZA PAVÃ DE MIRANDA, RG
24.455.533-3, Assessor I, 04 quinquênios a contar de 21-05-
2019;
LUIS ERNESTO NUCCI, RG 15.360.865, Auxiliar de Serviços
Gerais, 05 quinquênios a contar de 25-05-2019;
JOSE DA SILVA AMORIM, RG 9.379.385, Auxiliar de Serviços
Gerais, 05 quinquênios a contar de 03-05-2019;
ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA, RG 17.292.295, Auxiliar
de Serviços Gerais, 05 quinquênios a contar de 09-05-2019;
ANTONIO CARLOS SOPRAN, RG 12.525.101-4, Auxiliar de
Serviços Gerais, 05 quinquênios a contar de 04-05-2019;
FRANCINEUDO SOARES FELICIANO DA SILVA, RG
18.742.702-1, Auxiliar de Serviços Gerais, 05 quinquênios a
contar de 19-06-2019;
WALDEMAR SERGIO SABATINI, RG 10.287.789, Oficial
Operacional, 06 quinquênios a contar de 18-06-2019;

De acordo com o artigo 129 da Constituição do Estado e à
vista do PRC-SPJ-567/65 de 08/08/89, aprovado pelo 

Superintendente Adjunto constante do Expediente 47.134/SRH/88, 01
adicional por tempo de serviço ao servidor abaixo relacionado,
que somado aos já concedidos totalizam o nº de quinquênios
como segue:
LUIZ CARLOS PALERMO, RG 10.567.023, Auxiliar de

 Serviços Gerais/CTD, 07 quinquênios a contar de 01-05-2019.

Comunicado do Diretor Regional, de 16-07-2019
Atendendo o artigo 1º da L.C. 1.048/08, que alterou os 

artigos 212 a 214, da Lei 10.261/68, relacionamos abaixo servidores
pertencentes à DR.13, que fazem jus ao período aquisitivo para
fins de licença-prêmio:
ANTONIO NICANOR POMPEU, RG 13.330.529-6, período de
01-07-2014 a 29-06-2019;
FRANCINEUDO SOARES FELICIANO DA SILVA, RG
18.742.702-1, período de 18-06-2014 a 16-06-2019.