EXECUTIVO II

18/06/2021

Logística e Transportes  

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Despacho do Superintendente 

Diante dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo Disciplinar, bem como o Relatório Final PPD nº 600/2021, emanado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares/PGE, constante de fls. 361/364, ACOLHO o entendimento firmado no referido relatório por comprovada a imputação descrita na Portaria Inaugural nº 0094/2017. 

Por consequência DETERMINO a Demissão a Bem do Serviço Público do servidor Edvaldo Alves Carvalho, RG. nº 11.615.435, por infringência aos artigos 241, incisos III, XIII e XIV e artigo 257 inciso XI da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 942/2003. (Protocolo DER n:º 620455/2021 - 2º vol.) 

Diante dos elementos que instruem o presente Protocolo Sancionatório, bem como o Relatório Final PPD nº 970/2020, emanado da 9ª Unidade Processante da Procuradoria de Procedimento Disciplinares/PGE, constante de fls. 456/459, ACOLHO o entendimento firmado na manifestação do Procurador do Estado Assistente, fls. 460/462, por comprovada a imputação descrita na Portaria Inaugural nº 1859/2018 - PPD/PGE, fls. 178/180. Por consequência DETERMINO a rescisão do contrato de trabalho por justa causa dos servidores Marcelino José Fernandes Netto, RG. nº 10.600.451-7 e João Nelson Felício, RG nº 14.442.087, por estarem incurso na alínea "a? do artigo 482 da CLT. (Protocolo DER n:º 620190/2021 - 2º vol.) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA 

 DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA/DR.4 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 16/06/2021 CONCEDENDO, nos termos do artigo 37, Inciso V, letra C, do Decreto nº. 53.833/2008, o gozo imediato de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio e o restantes 60 (sessenta) dias de Licença- -Prêmio para gozo oportuno, corresponde ao período aquisitivo de 04/07/2012 a 02/07/2017, conf. Certidão nº. 07/2019, a Angelo Luiz da Costa Rosa - R.G. nº. 19.786.645-1, cargo/func. Auxiliar de Serviços Gerais.