EXECUTIVO II

01/06/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente-31/05/2021-seção II 

À vista da instrução da Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH constante de fls. 09, e considerando que o Despacho de fls. 06 é divergente da instrução do presente protocolo, TORNO SEM EFEITO a publicação de 19/03/2021, relativa ao arbitramento da Gratificação a Título de Representação a Pamela Egídio dos Santos, por ter sido publicado com incorreção. (Protocolo DER nº 171547/2021)

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar n.º 180/78, na vaga decorrente da exoneração de Daniel dos Santos Oliveira,RG:28.486.853-X, CPF:178.011.718-37,em Comissão JANAINA CASAGRANDE RAMOS, RG:43.447.628-6, CPF:348.003.568-06, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.122/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/17,vinculado por força da Portaria SUP/ DER-051/89, junto à U.A.-37.696-CVH/SPH/DHA/D.A. 

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

DESIGNANDO, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º 26.369, de 03.12.86, MARCO AURÉLIO MACEDO PEREIRA, RG:6.050.203-4, CPF:964.223.198-00, Engenheiro VI, efetivo, para em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, junto à U.A.-02.094-ST.14/ DR.14, prevista no item I do referido Decreto nº 26.369/86, ficando-lhe atribuída a gratificação "pró labore" correspondente a 16% (dezesseis por cento) sobre o valor do vencimento ou salário da classe VI, de conformidade com o artigo 3º do Decreton.º 28.526, de 29.07.88, ficando por conseguinte CESSADOS, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 21.09.18, na parte que designou o interessado para exercer as funções de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II, junto à U.A.-02.029-DR.14 e CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA, junto às U.A.s, 02.105- COT.14/ST.14/DR.14; 02.108-CPT.14/ST.14/DR/14 e 02.113-CAT.14/ST.14/DR.14. 

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

DESIGNANDO, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º 26.369, de 03.12.86, LEONTINO DIAS CAMPOS JÚNIOR, RG:19.266.838, CPF:126.529.618-96, Engenheiro VI, efetivo, para em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II, junto à U.A.-02.029- DR.14, prevista no item I do referido Decreto nº 26.369/86, ficando-lhe atribuída a gratificação "pró labore" correspondente a 14% (quatorze por cento) sobre o valor do vencimento ou salário da classe VI, de conformidade com o artigo 3º do Decreto n.º 28.526, de 29.07.88, ficando por conseguinte CESSADOS, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 21.09.18, na parte que designou o interessado para exercer as funções de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, junto à U.A.-02.094-ST.14/DR/14 e CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA, junto às U.As.-02.111-CET.14/ST.14/DR.14, e 02.116- RO14.1/ST.14/DR.14. 

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 27/04/2010, que designou, CLÓVIS RIBEIRO DE CASTRO, RG:7.532.867, CPF:825.631.878-34, Engenheiro VI, celetista, para em Jornada Completa de Trabalho, para exercer as funções de, DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, junto às U.A.-60.732-SP.12/ DR.12, CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA, junto às U.A.s- 39.287- CAT.12/ST.12/DR.12; 39.294-RO12.2/ST.12/DR.DR.12 e 39.231- CTC.12/SC.12/DR.12. 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

 APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0000155-07.2021.8.26.0280, encabeçado por ANDRÉ LUIZ PUPO MUNIZ, junto à Vara Única do Foro de Itariri, em que transitado em julgado o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "declare o direito ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), que devem passar a incidir sobre os integrais vencimentos/proventos, inclusive Gratificação Executiva e Adicional de Insalubridade, salvo parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Federal", a contar de 11/12/2013, para o autor, ANDRÉ LUIZ PUPO MUNIZ, RG: 30.489.141-1. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0001216-60.2021.8.26.0066, encabeçado por LUIZ MAURICIO TINAZZO, junto à Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Barretos, onde o autor Transitado em julgado o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "declarar o direito do autor à averbação, conversão e apostilamento do tempo de serviço prestado em condições insalubres, observando-se o multiplicador 1,40", a contar de 16/01/2015, para o autor, LUIZ MAURICIO TINAZZO, RG:7.275.104-6. 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1005275-50.2016.8.26.0066, encabeçado por MIGUEL PENTINO JÚNIOR, junto à 1ª Vara Cível do Foro de Barretos, em que Transitado em julgado o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "declare o direito do autor de receber o adicional de insalubridade de 40% (grau máximo), condenando o órgão requerido a restabelecer no salário do autor o pagamento do adicional respectivo", a contar de 22/06/2011, para o autor, MIGUEL PENTINO JÚNIOR, RG: 18.066.819-5. 

 APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1019628-41.2020.8.26.0071, encabeçado por CESAR EDUARDO REIS, transitou junto ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de Bauru, em que Transitado em julgado os autores lograram êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "inclua no cálculo dos quinquênios as verbas recebidas a títulos de "Gratificação Executiva" (004074) e "Prêmio de Desempenho Individual PDI" (004211), bem como ao pagamento das parcelas atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração, respeitada a prescrição quinquenal", a contar de 16/09/2015, para o autor, CESAR EDUARDO REIS, RG:24.349.163-3. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

Declaramos que o interessado abaixo identificado faz jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme discriminamos: NOME RG DENISE PALMEIRA DO NASCIMENTO 13.914.147-9 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 27.05.2021 AUTORIZANDO, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, adido os Decretos 64.864/2020; 64.879/2020 e 65.982/2021, das DTM's SUP-013-12/05/2020 e SUP-013- 11/05/2021: 30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Helio Ribeiro, RG 11.136.964-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 03.10.1998 a 01.10.2003, excepcionalmente a contar de 14.04.2021. AUTORIZANDO, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, 15 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor Luis Inacio da Silva Filho, RG. 12.870.455-X, Encarregado I, comissão, referente ao periodo aquisitivo de 28.07.2007 a 25.07.2012, excepcionalmente a contar de 24.05.2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

 Despacho do Diretor Regional de 31-05-2021 

CONCEDENDO, a servidora ELLEN FERREIRA DOS REIS - RG. 48.764.380-X, no exercício do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, 10 (dez) dias de licença- -saúde a partir de 19-05-2021.