EXECUTIVO II

14/07/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado pelo NÚCLEO TRABALHISTA - TRT 15ª REGIÃO, VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA, contida no Processo nº.: 0010574-93.2018.5.15.0136, encabeçado por DOVAIR DONIZETTI BERTIN, onde o autor logrou êxito desta feita, e para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "EFETUE O RECOLHIMENTO DO FGTS (8%) SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO RECLAMANTE, A PARTIR DE 10/10/1994 (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS)" ao autor DOVAIR DONIZETTI BERTIN, RG: 8.594.550. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA 

Deferindo, ao (a) servidor(a), WILLIANE CORREIA DOS SANTOS, R.G.- 49.465.407-7-CPF- 396.990.788-80, ASSESSOR I, 30(trinta) dias convertidos em pecúnia , amparado pela L.C.nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121/2010, letra "h" , do Inciso I, artigo 29, quinquênio de , 27.08.14 a 25.08.19, conforme se verifica pela certidão de tempo de serviço nº nº 048/2019. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA 

Deferindo, ao (a) servidor(a), ANA MARIA RAIOLA CALDAS DA SILVA, RG- 10.862.797-4-CPF- 017.260.818-00, ASSESSOR TÉCNICO II, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, para gozo imediato, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente ao quinquênio de, 29.09.13 a 27.09.18, conforme se verifica pela certidão de tempo de serviço de nº 039/2018. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Despacho do Diretor 12/07/2022. 

DEFERINDO a CARLOS EDUARDO SARTORI VALDIVIEZO, RG: 8.425.789-1, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 05/10/1988 a 03/10/1993, baseado com a sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 053.01.022244-0, da 6ª Vara da Fazenda Pública, em nome de ADEMILSON DE MATOS E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 009/2006. 


DIVISÃO REGIONAL DE BAURU 

RETIFICA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 11/03/2022 

Despachos do Diretor, de 10/03/2022 

Retificando

Onde se lê :a contar de 03/03/2022 

Leia-se :a contar de 02/04/2022 


DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13, 

Comunicado do Diretor Regional de 12/07/2022, Atendendo o artigo 1º da L.C. 1.048/08, que alterou os artigos 212 a 214, da Lei 10.261/68, relacionamos abaixo servidores pertencentes à DR.13, que fazem jus ao período aquisitivo para fins de licença-prêmio, respeitando a L.C. nº 173, de 27/05/2020, publicada no DOE. de 28/05/2020, em seu Inciso IX, do Artigo 8º, como segue:- 

JOSÉ BENEDITO CAETANO, RG. 8.553.031, período de 29/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/06/2022; 

LEONTINO AMARO MARCELINO, RG. 14.577.057- 6, período de 25/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/04/2022; 

MANOLO BARRIONUEVO, RG. 11.791.411-3, período de 18/08/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/03/2022; 


Apostila do Diretor Regional, de 12/07/2022. 

Concedendo, de acordo com o artigo 129 da Constituição do Estado, 01 adicional por tempo de serviço, descontado o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, de acordo com o Inciso IX, do artigo 8º, da L.C. 173, de 27/05/2020 ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), que somados aos já concedidos totalizam o nº de quinquênios como segue: 

SEBASTIÃO MONTANHA, RG. 19.986.056, Auxiliar de Serviços Gerais/CTD, 07 quinquênios a contar de 30/06/2022. - 


DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO-DR.13 

Apostila do Senhor Diretor Regional de 11/07/2022 

Concedendo conforme o artigo 54, 55 e 56 da Lei Complementar 1.080/08, com alterações na Lei Complementar 1.121/2010 pela letra ¨h¨ do inciso I do Artigo 29. A Sra. CÉLIA REGINA DOS SANTOS, RG nº 13.645.087, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em Pecúnia, conforme Certidão nº 29/2013, referente ao quinquênio de 30/09/2008 a 28/09/2013 e 30 (trinta) dias conforme Certidão nº 26/2018, referente ao quinquênio de 29/09/2013 a 27/09/2018.