EXECUTIVO II

25/06/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 SUPERINTENDÊNCIA 

Alteração da Escala de Substituição Automática da Diretoria de Operações, publicada no DOE de 20/05/2022, devidamente autorizada pelo Senhor Superintendente, a contar de 01/06/2022: 001.00 - Orgão: UA-37.789 - Diretoria de Operações/ DO - Função: Diretor de Departamento - Designado (Responde p/ Expediente): Jorge Eloy Gomes Pereira, RG.7.667.601-8 - 1º Substº: Deni Loretti Filho, RG.10.226.281-0 


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 0006323-90.2022.8.26.0053, que transitou junto a Vara da Fazenda Pública, Comarca do Foro Central, encabeçada por MILTON NUCCI e OUTROS, onde o autor logrou êxito, desta feita, e para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer, se faz necessário que a Autarquia "RECALCULE OS ADICIONAIS QUINQUENAIS INCIDINDO SOBRE O PADRÃO E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS E INCORPORADAS ANTES DA E.C. Nº 19/98, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL" a contar de 20/12/1999, aos autores abaixo discriminados: 

LUIZ CARLOS MORATORE, R.G. 15.978.409; 

MARCIO AUGUSTO DIAS, R.G.: 18.015.219; 

JOSÉ LUIZ CARLOS LONGO, R.G.: 3.559.215; 

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ELIAS, R.G.: 7.776.372; 

MARISA TEREZINHA CAUDURU SAMORA, R.G. 5.468.879; 

OTELINO RODRIGUES VIEIRA, R.G. 4.814.612; 

PEDRO PAGIOLI, R.G. 994.839; 

ROSANGELA CETTO, R.G. 12.768.315. 

Ressaltamos que, deixamos de relacionar os autores: 

JOSÉ JOÃO GOMES COELHO, 

JOSÉ SEMEÃO, 

MARIA DO CARMO BIZELLI FERNANDES,

MILTON NUCCI, NATALINA MOREIRA, 

NIVALDO HERNANDES, 

OSNY DE OLIVEIRA FONSECA, servidores aposentados que recebem seus proventos através do SPPREV-São Paulo Previdência. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, nos termos dos arts.1º e 2ºda L.C.nº 813/96, e Dec.nº52.833/08, que a servidora abaixo indicado, faz jus a incorporação de mais 8/10, na seguinte conformidade:- MARCELO MORAES CAMPOS, RG:15.323.994-3, Ofic. Adm, Ref.01/D, SQC-III, DR.4,-1/10-Dir. Téc.I, C/F-3,54, ac/21/08/12;- 1/10-Dir.Téc.I,C/F-3,54, ac/21/08/13;-1/10-Dir. Téc.I,C/F-3,54, ac/21/08/14;-1/10-Dir.Téc.I,C/F-3,54, ac/21/08/15;-1/10- Dir. Téc.I,C/F-3,54, ac/20/08/16;-1/10-Dir. Téc.I,C/F-3,54, ac/20/08/17;-1/10-Dir.Téc.I,C/F-3,54, ac/20/08/18;-1/10-Dir. Téc.I,C/F-3,54, ac/20/08/19. OBS:- Já Incorporados: 2/10-Diretor Técnico I, D.O.E. de 04/05/2012. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 1024653-69.2019.8.26.0071, que transitou junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, encabeçada por SANTO LUCIO SIMIÃO, em que o autor faz jus ao apostilamento do "RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VERBAS EVENTUAIS", a contar de DEZ/2006 à MAIO/2019, ao autor: - SANTO LUCIO SIMIÃO, R.G.: 14.345.368-3. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado na 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº.0010314- 74.2022.8.26.0053, encabeçado por TAKESHI KUBO, que o autor obteve êxito "para que o benefício da sexta-parte incida sobre o padrão e demais vantagens salvo as eventuais, como a respectiva glosa, observada a prescrição quinquenal. Os valores exatos deverão ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na data do início da execução desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados; a natureza do benefício é alimentar. A Lei nº.11.960/09 índice a partir de sua vigência, sem caráter retroativo", período de cálculo 19/08/1999 à 11/03/2014. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 0010485-31.2022.8.26.00.53, que transitou junto à 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA, encabeçada por ENY DE MORAES PINTO E OUTROS, em que apenas o autor MIGUEL FERREIRA RAMOS FILHO, logrou êxito, desta feita, determinando que: "a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RECALCULAR  ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS)  VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS AUTORES, CONSIDERANDO COMO BASE O PADRÃO E AS DEMAIS VERBAS NÃO TRANSITÓRIAS CONSTANTES DOS RESPECTIVOS HOLERITES, BEM COMO A PAGAR-LHES AS DIFERENÇAS QUE FOREM APURADAS", ao autor:-MIGUEL FERREIRA RAMOS FILHO,RG: 15.902.228-9.


DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 1000226-34.2020.8.26.0439, que transitou junto à 2ª Vara Judicial, encabeçada por JOSÉ OTAVIO RIBEIRO, declarando o direito do requerente ao "RECEBIMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL NA BASE DE CÁLCULO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM O DEVIDO APOSTILAMENTO NO HOLERITE DO SERVIDOR", a contar de 01/03/2016, para o autor:JOSÉ OTAVIO RIBEIRO, R.G.14.535.368. 


 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 0036486-92.2018.8.26.0053, que transitou junto à 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçada por JOSE LUIZ PAOLI VIEIRA E OUTROS, em que apenas o autor ANDRE AVELINO FRANCO, obteve êxito e faz jus ao apostilamento do "RECÁLCULO DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS AUTORES, CONVERTENDO-OS PARA URV NOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 1994, NOS TERMOS DO ART.22 DA LEI Nº 8880/94, APURANDO-SE A DIFERENÇA EM RAZÃO DA NÃO CONVERSÃO, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO DECIDINDO NO TEMA 810 DO STF", a contar de 23/10/2013, apenas para o autor: ANDRE AVELINO FRANCO, RG:11.023.341-4. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº.1001810-73.2020.8.26.0072, que transitou junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BEBEDOURO FORO DE BEBEDOURO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, encabeçado por JORGE MAMED ISMAEL, declarando que o autor obteve êxito desta feita, determinada no processo em epígrafe, para "DECLARAR O DIREITO DO AUTOR A AVERBAÇÃO, CONVERSÃO E APOSTILAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES", a contar de 18/05/2017, a JORGE MAMED ISMAEL, R.G.:9.823.244-7. 


 RETIFICAÇÃO DOE de 24/06/2022 

No ato de Nomeação, da servidora, ANGELITA SILVA SOUZA, RG: 22.861.044-8, CPF: 131.546.588-40, em comissão, 

Leia-se: na U.A - 02.029 - DR.14, e não como constou. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

 DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

Despacho do Diretor Técnico de Divisão - DR.14 - de 24.06.2022 AUTORIZANDO, a vista do pedido do interessado e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/1984, Portaria SUP/ DER-016/91, e de acordo com: a Certidão nº 016/2014, que os 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES, RG 15.642.124-0, referente ao período de 08/07/2009 a 06/07/2014, conforme DOE de 16/09/2014, sejam convertidos em 15 (quinze) de Licença Prêmio para Gozo Imediato, restando ainda deste período 45 (quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno. 


DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

PORTARIA- -DR.2-002-23/06/2022 Com base na Portaria SUP/DER-114, de 27/11/2007, e considerando o disposto no Artigo 51 da Lei nº 8.666 de 21-06-1993, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883 de 08-06-1994 e ainda nos termos do Decreto nº 31.138 de 09-01-1990 e do Decreto nº 36.226 de 15-12-1992, com alterações introduzidas pelo Decreto n° 37.410 de 09 de setembro de 1993, Resolve: 

Artigo 1º Fica constituída no âmbito da DR.2 - Divisão Regional de Itapetininga, a Comissão especial julgadora de licitação- CEJL, objetivando a contratação especifica de obras e serviços técnicos. 

Artigo 2º Integrarão a CEJL, os seguintes funcionários e representante, sob a presidência do primeiro consignado: Edson Gonçalves de Lara, Membros: Engº Gerson Sancinetti de Oliveira e Bel Credy José Ferreira- Suplente: Eng° Marcelo Espinheira, Secretaria: Bel: Gislaine Cristina de Almeida Santos, Representante da Sociedade Civil: Senhor Pedro José de Camargo. 

Parágrafo único:- Os Trabalhos da Comissão, ora constituída, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes, durante 1 (um) ano de conformidade com §4º, do Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DR.02- 002 de 03-09- 2021 (Referente o Protocolo: DER/1547917/2020). 


DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

Divisão Regional de Taubaté - DR.6 

Apostila do Diretor Regional de 24/06/2022 

Concedendo nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Srº Governador publicado no D.O. de 29/03/84 e em face da Constituição Federal vigente a contar de 05/10/88 e da Lei Complementar 644/89 e conforme Ação Judicial ganha publicado no D.O. de 16/09/2004 á José Francisco de Souza RG.17.634.719 Auxiliar de Serviços Gerais,45 dias de Licença Premio para gozo imediato, correspondente ao quinquenio de 02/10/2003 a 29/09/2008 conforme Certidão 80/2008,Ja usufruiu 45 dias imediato.